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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de abril de 2022

LEI 3148/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI 3148/2022

LEI N° 3148, de 08 de abril de 2022.

Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.991/2020 e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Altera o inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 2.991/2020 e dá outras providências:

“Art. 5º – .....

I - 300 cargos de professor;”(NR)

Art. 2º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral para o Exercício corrente.

Art. 3º - Esta Lei entra vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, aos 08 (oito) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2507, em 29 de abril de 2022. Código identificador B61245EC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.