CONTABILIDADE PMCV · 26 de novembro de 2024
LEI 3408-2024 - ALTERA PPA E LDO PARA LOA 2025
CONTABILIDADE PMCV
LEI 3408-2024 - ALTERA PPA E LDO PARA LOA 2025
LEI N.º 3408/2024, de 21 de novembro de 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar as ações orçamentárias da despesa, compreendendo as fontes de recursos, textos, valores e rubricas da despesa e fontes de recursos, valores e alíneas da receita orçamentária no Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente para: 2025), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 3066, de 02 de junho de 2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025, a qual foi aprovada através da Lei Municipal nº 3363, de 02 de julho de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente para: 2025), e à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025, ficam incluídas/alteradas as ações orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei: Incluída(s)/Alterada(s):
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0022 – Assistência à Criança e ao Adolescente
2.076 – manutenção do Conselho Tutelar
2025
Rubrica e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.028 – Agentes Comunitários de Saúde - FMS
2025
Rubrica e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0015 – Transporte escolar
2.014 – manutenção e modernização do transporte escolar
2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.087 – Unidade de Pronto Atendimento-UPA (MAC) - FMS
2025
Rubricas, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0026 – Meio ambiente
2.043 – Preservação ambiental
2025
Rubricas e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0027 – serviços de apoio
2.052 – Manutenção dos serviços públicos
2025
Rubrica e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0027 – serviços de apoio
2.210 – GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
2024 e 2025
Nova Ação Completa
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0023 – Assistência social geral
2.036 – manutenção da unidade de assistência social
2025
Rubrica e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência médica e sanitária
2.065 – CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - FMS
2025
Rubricas, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular
2.022 – Profissionais da educação – FUNDEB 70%
2025
Rubricas, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular
2.024 – Manutenção do ensino fundamental – FUNDEB 30%
2025
Rubricas, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.120 – Conims – Manutenção do Caps AD III Coronel vivida
2025
Rubricas, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.027 – Atenção Básica Fixa - FMS
2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.160 – Conims / PAB – Emendas Individuais
2025
Rubricas, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.062 – Unidade de Pronto Atendimento-UPA (MAC) - FMS
2025
Rubricas, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0034 – Programa de proteção social de média e alta complexidade para crianças adolescentes
6.072 – Atendimento e manutenção no eixo da e PSE – CRIANÇAS E ADOLESCENTES
2025
Rubricas, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0023 – Assistência social geral
2.116 – Atendimento e manutenção no eixo da PSB – INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
2025
Rubricas, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0011 – PROGRAMA DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA PARA IDOSOS
2.111 – ATENDIMENTO E PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA
2025
Rubricas, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0011 – PROGRAMA DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA PARA IDOSOS
2.139 – Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos e Melhoria da qualidade de vida da Pessoa Idosa
2025
Rubricas, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0023 – Assistência social geral
1.128 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS
2025
Rubricas, Fontes e Valores
Art. 2º) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente para: 2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025 ficam alteradas as fontes de recursos, valores e alíneas da receita orçamentária abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Incluída(s)/Alterada(s):
RECEITAS CORRENTES / CAPITAL
Fonte de Recursos
Alínea da Receita
Denominação
Período
1045
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00
Demais receitas correntes
2025
1036
1.7.1.5.51.0.1.02.00.00
FUNDEB-VAAF 70%
2025
1037
1.7.1.5.51.0.1.01.00.00
FUNDEB-VAAF 30%
2025
1037
1.3.2.1.01.0.1.02.01.17
Rendimentos FUNDEB - WAAF 30%
2025
1040
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00
Repasse FUNDEB - VAAR
2025
1040
1.3.2.1.01.0.1.02.01.18
Rendimentos FUNDEB - VAAR
2025
494
1.7.1.3.50.1.1.26.00.00
AT. À SAÚDE DA POP.P/PROCED. NO MAC
2025
4940
1.7.1.9.57.0.1.01.00.00
Incremento temporário PAB-Emendas Individuais (Fonte ext.12)
2025
4940
1.7.1.9.57.0.1.02.00.00
Incremento temporário MAC-Emendas Individuais (Fonte ext.12)
2025
621
1.7.2.3.50.0.1.15.00.00
SESA-URGENCIA E EMERGENCIA MAC
2025
1018
1.7.1.3.50.1.1.60.00.00
MS/FNS-INCR.TEMP.APS-EMENDA PARLAMENTAR
2025
1018
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00
MS/FNS-INCR.TEMP.MAC-EMENDAS RELATORIA
2025
1051
1.7.1.3.50.1.1.46.00.00
Agentes Comunitários Saúde e Endemias -Fonte:1051 c/624008-4
2025
900
1.7.9.1.99.0.1.02.00.00
Doações Pessoa Física para o FUNDO DO IDOSO
2025
900
1.3.2.1.01.0.1.10.01.00
CEF-CV - CP 5712-4-DOAÇÃO IRRF-PJ-FUNDO IDOSO
2025
2000
1.7.9.1.99.0.1.02.00.00
Doações Pessoa Física para o FUNDO DO IDOSO
2025
2000
1.3.2.1.01.0.1.10.01.00
CEF-CV - CP 5712-4-DOAÇÃO IRRF-PJ-FUNDO IDOSO
2025
941
1.7.1.6.50.0.1.18.00.00
Repasse FNAS ao Fundo Municipal do Idoso
2025
941
1.3.2.1.01.0.1.06.30.00
Rendimentos Fundo Municipal do Idoso
2025
1011
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00
Transferência Estado ao Fundo Municipal do Idoso
2025
1011
1.3.2.1.01.0.1.06.31.00
Rendimentos Transferência Estado ao Fundo Municipal do Idoso
2025
1011
1.7.2.9.51.0.1.01.00
SEDEF-PAS-PISO UNICO
2025
1011
1.3.2.1.01.0.1.06.28
BB C/C 33591-6-SEDEF/PAS-PISO UNICO
2025
1018
2.4.1.3.50.0.1.02.00.00
MC/FNAS/ESTRUTURACAO REDE SUAS 2024- EM.INDIV,
2025
1018
1.3.2.1.01.0.1.06.29.00
BB C/C 33759-5/MC/FNAS/ESTR.REDE SUAS 2024- EM.IND.
2025
Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2024.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração