SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ÓRGÃO GESTOR · 10 de setembro de 2026
CMAS RESOLUÇÃO 19/2026
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ÓRGÃO GESTOR
CMAS RESOLUÇÃO 19/2026
O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Coronel Vivida, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 2801/2017, e, Deliberação em Plenária realizada na data de 08 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Fluxo de Atendimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI.
Art. 2º - Aprovar o Protocolo de Atendimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI.
Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data de publicação.
Coronel Vivida, em 09 de setembro de 2026.
GISMAELI TAIS GALEAZZI
Presidente do CMAS.