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Congresso

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ÓRGÃO GESTOR · 10 de setembro de 2026

CMAS RESOLUÇÃO 19/2026

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ÓRGÃO GESTOR

CMAS RESOLUÇÃO 19/2026

O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Coronel Vivida, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 2801/2017, e, Deliberação em Plenária realizada na data de 08 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Fluxo de Atendimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI.

Art. 2º - Aprovar o Protocolo de Atendimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI.

Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data de publicação.

Coronel Vivida, em 09 de setembro de 2026.

GISMAELI TAIS GALEAZZI

Presidente do CMAS.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3613, em 10 de setembro de 2026. Código identificador B01AE5A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.