Gabinete do Prefeito · 1 de dezembro de 2023
LEI 3290/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI 3290/2023
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ.
LEI Nº 3290, de 30 de novembro de 2023.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SOS VIDA NOVA.
Autoria: Vereador Rodrigo Camargo dos Santos
A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SOS VIDA NOVA, inscrita no CNPJ sob nº. 47.754.340/0001-71, com Sede e Foro na Comarca de Coronel Vivida, Estado do Paraná.
Art. 2º - A Associação referida no artigo 1º se obriga a apresentar ao Executivo Municipal, anualmente, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano anterior.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 30 (trinta) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (2023).
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração