DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS · 28 de setembro de 2026
DECRETO Nº 9.136 DE 25/09/2026
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
DECRETO Nº 9.136 DE 25/09/2026
DECRETO Nº. 9.136, de 25 de setembro de 2026.
Retifica Decreto nº. 9.135, e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei nº. 3.514 de 19/09/2025 (que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa), Lei Complementar nº. 071 de 19/09/2025 (dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Coronel Vivida – PR), Lei Complementar 072 de 19/09/2025 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Coronel Vivida – PR), Lei Complementar 073 de 19/09/2025 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Coronel Vivida – PR) e o Edital de Concurso Público, aberto sob nº. 01 de 30/05/2022, combinado com o Edital nº. 13/2022 de 26/09/2022 (aprovados/homologados), DECRETA
RESOLVE
Art. 1º. Fica Retificado, o Decreto nº. 9.135 de 24/09/2026, publicado em 25/09/2026 – Edição nº. 3624, encontrasse também na íntegra no endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3063, de 26 de maio de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 7691, de 14 de julho de 2021.
ONDE SE LÊ:
Art. 1º. Nomear, sob a égide do regime jurídico Estatutário, DANIEL LUIZ SCHERER, para exercer o cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, com 40 (quarenta) horas semanais, enquadrado(a) no Nível “I” (Nível NS: escolaridade definida para o provimento do cargo), constante na Tabela de Vencimento do Cargo de Provimento Efetivo, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos conforme resultado homologado pelo Edital nº. 13/2022 de 26/09/2022, publicado no Jornal Diário do Sudoeste em 28/09/2022 - Edição 8235, obedecida à classificação final.
Parágrafo Único. Para exercer as atividades inerentes ao cargo, fica o mesmo(a) lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, no horário estabelecido pela Secretaria.
LEIA-SE:
Art. 1º. Nomear, sob a égide do regime jurídico Estatutário, DANIEL LUIZ SCHERER, para exercer o cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, com 20 (vinte) horas semanais, enquadrado(a) no Nível “I” (Nível NS: escolaridade definida para o provimento do cargo), constante na Tabela de Vencimento do Cargo de Provimento Efetivo, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos conforme resultado homologado pelo Edital nº. 13/2022 de 26/09/2022, publicado no Jornal Diário do Sudoeste em 28/09/2022 - Edição 8235, obedecida à classificação final.
Parágrafo Único. Para exercer as atividades inerentes ao cargo, fica o mesmo(a) lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, no horário estabelecido pela Secretaria.
Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, revogada as disposições em contrário.
Fl. nº 02 – Decreto 9.136 de 25/09/2026
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2026, 135º da República e 69º do Município.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
SÂMARA DE MORAES SPAGNOLI
Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas