TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL, QUE ESTABELECE AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS(AS) DIRETORES(AS) DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA-PR, PARA O MANDATO 2027- 2030.
TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL, QUE ESTABELECE AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS(AS) DIRETORES(AS) DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA-PR, PARA O MANDATO 2027- 2030.
EDITAL Nº 001/2026, de 01 de setembro de 2026.
EDITAL PARA ELEIÇÃO DE DIRETOR(A) DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO
DE CORONEL VIVIDA-PR.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, considerando que a direção escolar pública municipal será exercida com a adoção da Gestão Democrática, em consonância com as Leis Municipais nº 2.990, de 27 de abril de 2020, nº 3.505, de 27 de agosto de 2025, e nº 3.650, de 26 de agosto de 2026, que regulamentam e atualizam o Processo de Gestão Democrática do Ensino Público nas Escolas do Município de Coronel Vivida – PR, RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO o presente Edital, que estabelece as instruções para a realização do processo de escolha dos(as) Diretores(as) das Instituições Municipais Públicas de Ensino do Município de Coronel Vivida-PR, para o mandato 2027- 2030.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Conforme estabelece o artigo 7º, caput e § 1º da Lei Municipal nº. 2.990/2020 de 27/04/2020, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.650/2026, o processo de escolha será organizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a cada 04 (quatro) anos, até o dia 30 de novembro do último ano do mandato do diretor de escola.
1.2. O período da gestão escolar do(a) Diretor(a) eleito(a), por meio deste Edital, será de janeiro de 2027 a dezembro de 2030.
1.3. Para efetivar o processo de escolha, cada instituição de ensino deverá contar com no mínimo 50 (cinquenta) alunos matriculados, de acordo com o censo escolar realizado no período da consulta, conforme dispõe o art. 8º da Lei Municipal nº 2.990/2020, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.650/2026.
1.4. Em caso de não haver candidatos inscritos, independentemente do número de alunos matriculados, o Prefeito poderá proceder à nomeação direta, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.990/2020, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.650/2026, possibilitando inclusive a designação de servidor vinculado a outra unidade escolar.
1.5. O processo será regulamentado e terá acompanhamento geral pela Comissão Coordenadora, constituída pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, conforme disposto no art. 22 da Lei Municipal nº 2.990/2020, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.650/2026.
1.6. Cada Instituição de Ensino deverá ter uma Comissão Organizadora, composta pelos representantes indicados a seguir:
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3607, em 1 de setembro de 2026. Código identificador A4141CA8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
a) Um representante membro da Associação de Pais, Mestres e Funcionários, indicado pelo seu Presidente, em cada Escola onde haverá a consulta;
b) Um representante do Conselho Municipal de Educação, indicado dentre seus membros;
c) Dois representantes indicados pela Secretaria de Educação;
d) Um professor, indicado por seus pares;
e) Um representante dos funcionários, indicado pela equipe da escola.
1.7. Fica vedada a participação na Comissão Organizadora:
a) Dos candidatos à função de Diretor de Escola inscritos na consulta;
b) De qualquer servidor investido no cargo de diretor;
c) De pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes dos prováveis candidatos, até o 2º (segundo) grau, inclusive.
2. UNIDADES ESCOLARES PARTICIPANTES
2.1. As seguintes Instituições de Ensino do Município de Coronel Vivida-PR participarão do processo de escolha para indicação ao cargo de Diretor(a) Escolar:
INSTITUIÇÕES DE ENSINO
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS CONFORME DADOS DO ÚLTIMO CENSO
DE 27/05/2026
Escola Municipal Dr. Ulisses Guimarães – EIEF
175
Escola Municipal Juventino Rufatto – EIEF
228
Escola Municipal Prefeito Paulino Stedile – EIEF
401
Escola Municipal Presidente Kennedy – EIEF
239
Escola Municipal São Cristóvão – EIEF
180
Escola Municipal Sete de Setembro – EIEF
332
Escola Municipal Tiradentes – EIEF
284
Escola Municipal Vista Alegre – EIEF
96
Escola Municipal Rural Maria da Luz – EIEF
83
Escola Municipal Rural Santa Lucia – EIEF
80
Centro Municipal de Educação Infantil Aquarela
73
Centro Municipal de Educação Infantil Arco-Íris
68
Centro Municipal de Educação Infantil Dona Emma Boing Hort
89
Centro Municipal de Educação Infantil Primavera
68
Centro Municipal de Educação Infantil Vó Erna
92
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. O professor interessado em participar do processo de escolha deverá fazer sua inscrição pessoalmente, no período de 04/09/2026 a 30/09/2026, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Rua Dr Major Estevão do Nascimento, nº. 756, Centro – Coronel Vivida-PR, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira, mediante entrega dos seguintes documentos exigidos, em envelope lacrado, conforme previsto no art. 11 da Lei Municipal nº 2.990/2020, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 3.505/2025:
a) Ficha de Inscrição do Candidato preenchido e assinado (anexo I);
b) Fotocópia autenticada da Cédula de Identidade Civil (RG);
c) Fotocópia autenticada do CPF;
d) Fotocópia autenticada do Diploma de Graduação – Licenciatura Plena na área da Educação;
e) Fotocópia autenticada do Diploma de Pós-Graduação em Gestão Escolar ou Declaração de Matrícula, conforme § 6º do art. 10 da Lei nº 2.990/2020, incluído pela Lei nº 3.505/2025;
f) Declaração/Certidão de tempo de efetivo exercício de docência, contendo lotação funcional e se o(a) servidor(a) sofreu alguma penalidade administrativa nos últimos 05 (cinco) anos; (Departamento de Gestão de Pessoas);
g) Certidão de antecedentes criminais;
h) Plano de Gestão a ser desenvolvido durante sua gestão (Anexo II), conforme inciso IV do art. 11 da Lei nº 2.990/2020, com redação dada pela Lei nº 3.505/2025, em consonância com o inciso VII do art. 10 da mesma lei;
i) Declaração/Certidão, no caso de o candidato já ter ocupado o cargo de Diretor(a) na rede Municipal de Ensino, de regularidade na prestação de contas dos recursos financeiros recebidos pela Unidade Escolar durante sua gestão; (Secretaria de Educação);
j) Declaração de aptidão ao cargo (Anexo III), conforme inciso III do art. 11 da Lei nº 2.990/2020, com redação dada pela Lei nº 3.505/2025;
k) Termo de Compromisso, comprometendo-se a assumir e cumprir as atribuições do cargo, caso nomeado (Anexo IV).
3.1.1 DOS RECURSOS
O candidato que tiver sua inscrição indeferida ou discordar da pontuação atribuída poderá interpor recurso, devidamente fundamentado, no prazo estabelecido neste edital.
3.1.1.1 – Prazo para recurso: O recurso deverá ser interposto dentro do prazo previsto no cronograma deste edital.
3.1.1.2 – Forma de apresentação: O recurso deverá ser apresentado por meio do formulário constante no Anexo V – Requerimento para Recurso, entregue pessoalmente na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
3.1.1.3 – Indeferimento do recurso: O não cumprimento das condições estabelecidas implicará no indeferimento do recurso.
3.2. Para fins de pontuação na classificação, os(as) candidatos(as) ao cargo de Diretor(a) poderão apresentar títulos acadêmicos além da titulação mínima exigida para investidura no cargo, observados os critérios estabelecidos neste e na Lei Municipal nº 3.505/2025 (arts. 10, 10-A, 10-B e Anexo Único).
a) Serão aceitos até 03 (três) diplomas de pós-graduação lato sensu (especialização) na área da educação, devidamente reconhecidos, para fins de pontuação.
b) Poderão ser apresentados diplomas de mestrado e doutorado na área da educação, para fins de pontuação.
c) A comprovação dos títulos deverá ser realizada mediante apresentação do diploma ou certificado de conclusão autenticado, acompanhado do respectivo histórico escolar, no ato da inscrição.
d) A pontuação atribuída a cada titulação será aplicada conforme tabela definida no Anexo Único da Lei nº 3.505/2025.
3.3 Contarão pontos, para fins de classificação, os cursos de extensão na área da educação realizados nos últimos 02 (dois) anos, desde que devidamente comprovados por certificado ou declaração oficial, conforme critérios estabelecidos na Lei 3.505 de 27 de agosto de 2025.
3.4 Cada candidato deverá elaborar e entregar, no envelope lacrado, juntamente aos demais documentos exigidos, o Plano de Gestão Escolar, conforme modelo constante em anexo a este edital.
a) O Plano de Gestão deverá ser apresentado à Comissão Avaliadora em data a ser definida em edital específico.
b) A análise e aprovação do Plano de Gestão observarão os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 3.505, de 27 de agosto de 2025.
3.5. Serão aceitas somente as inscrições que atenderem o disposto neste Edital, não serão aceitas inscrições realizadas por procuração ou por terceiros.
3.6. A inscrição implicará o conhecimento das presentes instruções por parte do candidato e o compromisso tácito de aceitação das condições deste Edital, tais como aqui estabelecidas.
3.7. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento ou pela entrega incompleta da documentação exigida neste edital.
3.8. Não serão aceitas inscrições fora de prazo.
3.9. O professor poderá candidatar-se ao cargo de Diretor(a), somente na Unidade Escolar em que esteja vinculado.
3.10. Após o encerramento do prazo, o candidato não poderá efetuar qualquer alteração nas informações contidas em sua inscrição, nem incluir documentos faltantes, sendo de inteira responsabilidade do candidato a entrega completa da documentação exigida no ato da inscrição.
3.11. O envelope com a documentação exigida deverá ser entregue devidamente lacrado. O servidor responsável pelo recebimento das inscrições não se responsabilizará pela conferência da documentação apresentada, sendo de inteira responsabilidade do candidato a entrega completa dos documentos exigidos.
4. DOS REQUISITOS PARA OS CARGOS DE DIRETOR(A) ESCOLAR
4.1. Poderá ocupar o cargo de Diretor(a) Escolar o professor que atenda aos requisitos previstos no art. 10 da Lei nº 2.990/2020, com redação dada pela Lei nº 3.505/2025:
a) Ser ocupante de cargo de provimento efetivo e estável;
b) Ter exercido, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício na docência na Rede Municipal de Ensino de Coronel Vivida;
c) Possuir formação mínima de nível superior na área de educação;
d) Possuir ou estar regularmente matriculado em curso de especialização em Gestão Escolar, devendo, neste último caso, apresentar o respectivo diploma ou certificado no prazo máximo de 01 (um) ano, contado da data de inscrição para o pleito;
e) Estar apto a exercer plenamente a gerência de recursos públicos e sua movimentação financeira bancária;
f) Comprometer-se a participar da Formação Continuada e Permanente promovida pela Secretaria Municipal de Educação;
g) Comprometer-se a cumprir as atribuições do cargo;
h) Apresentar à Comissão Avaliadora o Plano de Gestão a ser desenvolvido durante sua gestão;
i) Não ter sido penalizado administrativamente, nos últimos 5 (cinco) anos, em sindicância ou processo administrativo disciplinar, nem ter participação comprovada em irregularidade administrativa;
j) Apresentar comprovação de bons antecedentes criminais;
k) No caso de o candidato já ter ocupado o cargo de Diretor(a), deverá comprovar regularidade na prestação de contas dos recursos financeiros recebidos pela Unidade Escolar durante sua gestão.
4.2. No caso do candidato possuir duas matrículas funcionais no Município, deverá ser estável pelo menos em uma delas.
4.3. Estar apto a exercer plenamente a gerência de recursos públicos de que trata a alínea e, deste item, é a condição de idoneidade, moralidade, transparência e probidade administrativa.
4.4. O Professor poderá candidatar-se à função de Diretor(a) desde que esteja vinculado à escola pretendida.
4.5. Não é permitido candidatar-se ao cargo de Diretor(a) simultaneamente para mais de uma Unidade Escolar.
5. DOS PARTICIPANTES DO PROCESSO DE ESCOLHA
5.1. A comunidade escolar apta a participar do processo de escolha compõe-se dos segmentos previstos no art. 13 da Lei nº 2.990/2020, com redação dada pela Lei nº 3.650/2026:
a) Professores efetivos que possuam vinculação funcional com a escola;
b) Os servidores efetivos lotados na escola, ocupantes de outros cargos que não Professor;
c) Os pais ou representantes legais, tendo direito a um voto por família independente de ter mais de um filho na Escola.
5.2. Os professores e servidores que atuam em mais de uma Unidade Escolar, poderão participar do processo de escolha em cada uma delas.
5.3. Os membros da comunidade que possuam filhos em escolas diferentes podem participar do processo de escolha em cada uma delas.
5.4. Cada eleitor só terá direito a um voto por escola, independentemente de pertencer a mais de uma categoria ou segmento ou ter mais de um filho na escola.
5.5. O voto será secreto e facultativo.
5.6. A participação da comunidade escolar se dará por meio do voto, direto e secreto, a ser registrado em cédula que possibilite a identificação conforme o segmento a que pertencer o eleitor.
5.7. O eleitor deverá apresentar, no ato da votação:
a) Documento com foto que comprove a sua identificação. A ausência do documento impedirá o eleitor de votar;
b) Nome completo do estudante e da respectiva turma/série que está representando naquela instituição de ensino;
c) Se representante legal, apresentar documento que comprove a guarda ou tutela sobre a criança;
d) Só poderá votar o eleitor que tiver 18 anos de idade completo, até o dia anterior ao da votação.
6. NORMAS PARA A CAMPANHA ELEITORAL
6.1. As normas da campanha eleitoral obedecerão ao disposto no art. 15 da Lei nº 2.990/2020, com redação dada pela Lei nº 3.650/2026. Os candidatos a Diretor(a) realizarão a campanha eleitoral, consoante o cumprimento de padrões éticos compatíveis com as funções para as quais estão concorrendo, com campanhas por meio de mídias digitais e eletrônicas.
6.2. Toda mobilização realizada é de responsabilidade dos candidatos com as inscrições homologadas, não sendo permitido:
a) A propaganda dentro da Instituição de Ensino no dia da eleição;
b) Fazer campanha durante o horário de trabalho, bem como não será permitido o afastamento do cargo/emprego para a realização de campanha;
c) Propaganda que implique em perturbação à ordem, aliciamento de eleitores e propaganda enganosa;
d) O transporte de eleitores, no dia da eleição;
e) O uso e a distribuição de camisetas, adesivos, bonés ou qualquer material de campanha dentro das Unidades Escolares e no dia da eleição;
f) Fazer campanha, na comunidade ou na escola quando o servidor público municipal encontrar-se em atestado médico;
g) A utilização de recursos da escola para fins de campanha;
h) A utilização de meios que caracterizem o abuso do poder econômico durante o processo eleitoral.
6.3. O descumprimento do disposto neste edital sujeitará os infratores ao cancelamento de suas candidaturas pela Comissão Coordenadora.
7. DA APURAÇÃO DOS VOTOS
7.1. A apuração dos votos seguirá o procedimento previsto no art. 19 da Lei nº 2.990/2020, com redação dada pela Lei nº 3.650/2026. Após o encerramento da votação, a Comissão Organizadora deverá iniciar a apuração dos votos.
7.2. Se a Comissão Organizadora verificar indícios de violação da urna e estes forem confirmados, a votação será anulada, realizando-se novo processo de escolha no prazo de 48 (quarenta e oito) horas na respectiva Unidade Escolar.
7.3. Encerrada a votação, a Comissão Organizadora deverá proceder imediatamente à apuração dos votos depositados nas respectivas urnas. Concluída a contagem, o resultado será registrado em ata, especificando a quantidade de votos obtida por cada candidato, de forma clara e individualizada, com destaque ao candidato que obteve a maior votação.
7.4. Serão somente computados os votos válidos, não considerando os votos em branco ou com mais de um candidato selecionado.
7.5. Em caso de empate no número de votos de dois ou mais candidatos, servirá como critério de desempate:
O maior tempo de serviço no magistério público do Município de Coronel Vivida-PR;
A maior titulação acadêmica na área da educação.
7.6. Concluída a apuração e lavrada a ata com o resultado final do processo de escolha, a Comissão Organizadora encaminhará cópia à Secretaria Municipal de Educação. Compete à Secretaria Municipal de Educação remeter formalmente ao Prefeito Municipal o referido documento, para fins de nomeação do(a) Diretor(a) Escolar, observado o disposto na legislação municipal vigente.
8. CRONOGRAMA
8.1. Para efeito de organização e execução deste edital, será válido o seguinte cronograma:
ATIVIDADES
PERÍODO
Processo de Divulgação do Edital para comunidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Coronel Vivida-PR.
01/09/2026
Prazo para Impugnação do Edital
02/09/2026 e 03/09/2026
Inscrições dos candidatos a ocupar o Cargo de Diretor(a) de Unidade Escolar do Município de Coronel Vivida-PR.
04/09/2026 a 30/09/2026
Formação das Comissões Organizadoras.
04/09/2026 a 30/09/2026
Divulgação do deferimento ou indeferimento das inscrições.
01/10/2026
Prazo para recurso referente às inscrições.
02/10/2026 a 06/10/2026
Resultado dos recursos e homologação das inscrições.
07/10/2026
Apresentação do Plano de Gestão.
22/10/2026 e 23/10/2026
Divulgação da pontuação dos candidatos.
27/10/2026
Prazo para recursos referente a pontuação.
28/10/2026 e 29/10/2026
Resultado dos recursos referente a pontuação.
30/10/2026
Período de Campanha.
01/11/2026 a 16/11/2026
Realização da Votação e Apuração dos votos.
18/11/2026
Divulgação do resultado final do processo de escolha a comunidade escolar, com o número de votos de cada candidato.
23/11/2026
Divulgação e Homologação dos resultados, envio dos candidatos homologados para a função de Diretor(a) de Unidade Escolar ao gabinete do Prefeito.
25/11/2026
Divulgação do resultado de indicação ao cargo de Diretor(a) das 15 Unidades Escolares do Município de Coronel Vivida-PR pelo Prefeito.
30/11/2026
9. POSSE DA NOVA DIREÇÃO
9.1. A posse da nova direção será marcada pelo Gabinete do Prefeito, conforme o art. 23 da Lei nº 2.990/2020, com redação dada pela Lei nº 3.650/2026. Após a homologação do resultado e a indicação formal dos(as) candidatos(as) eleitos(as), caberá ao Prefeito Municipal proceder à nomeação oficial dos(as) Diretores(as) Escolares. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto acompanhará o ato de posse, garantindo a observância da legislação vigente e o cumprimento das atribuições previstas para o cargo
Coronel Vivida, 01 de setembro de 2026.
GRASIELI CERBATTO
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
EDITAL Nº 001/2026
PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR
ESCOLHA DE DIRETORES GESTÃO 2027-2030
Nome completo: _________________
RG:___________________________
CPF: _____________________________
Instituição a qual deseja concorrer: _____________________
Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital para eleição de diretor(a) das instituições municipais públicas de ensino do município de Coronel Vivida-pr.
Coronel Vivida, ________de ______________________ de 2026.
__________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
ANEXO II
PLANO DE GESTÃO ESCOLAR
Escola: ____________________________
Informar o nome completo da unidade escolar.
Diretor(a): ____________________________
Informar o nome completo do(a) candidato(a).
Período de Vigência: _____________________
Indicar o período correspondente ao mandato da gestão.
1. FUNDAMENTAÇÃO:
Este Plano de Gestão Escolar é elaborado em conformidade com o disposto no art. 21 da Lei nº 2.990/2020, com redação dada pela Lei nº 3.650/2026, constituindo requisito obrigatório para participação no processo de escolha de Diretores(as) das Instituições Municipais de Ensino de Coronel Vivida-PR. O documento orienta a gestão democrática, participativa e transparente da unidade escolar, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e com o Projeto Político-Pedagógico da escola.
2. APRESENTAÇÃO
O que escrever:
Apresente brevemente a escola e explique a finalidade do Plano de Gestão. Descreva o compromisso da equipe gestora com uma gestão democrática, participativa, transparente e voltada à aprendizagem dos estudantes.
Sugestão de informações:
Características da escola;
Público atendido;
Compromisso com a qualidade da educação;
Importância do planejamento para alcançar os objetivos da escola.
3. DIAGNÓSTICO DA ESCOLA
Neste espaço, apresente uma análise geral da realidade da escola, destacando os principais pontos fortes, as fragilidades e as oportunidades de melhoria. Explique de que forma essas informações fundamentam os objetivos, as metas e as ações previstas no Plano de Gestão Escolar.
4. OBJETIVO GERAL
O que escrever:
Descreva o principal propósito da gestão escolar.
Exemplo:
Garantir uma educação pública de qualidade por meio de uma gestão democrática, eficiente e participativa, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes.
5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O que escrever:
Liste os objetivos que contribuirão para alcançar o objetivo geral.
Exemplos:
Fortalecer o processo de ensino e aprendizagem.
Incentivar a formação continuada dos profissionais.
Melhorar os índices de aprendizagem.
Promover um ambiente escolar seguro e acolhedor.
Fortalecer a participação das famílias.
Garantir a inclusão e a equidade.
Administrar os recursos com responsabilidade e transparência.
6. AÇÕES PRIORITÁRIAS
Eixo
Ação
Responsável
Periodicidade
Indicador de Acompanhamento
Gestão Pedagógica
Gestão Administrativa e Financeira
Gestão de Pessoas
Gestão Democrática
Relação- Escola- Família-Comunidade
7. METAS
Meta
Situação Atual
Resultado Esperado
Prazo
Indicador
8. ACOMPANHAMENTO
O que escrever:
Explique como será realizado o monitoramento do Plano de Gestão.
Exemplos:
Reuniões periódicas da equipe gestora.
Acompanhamento dos resultados de aprendizagem.
Análise da frequência escolar.
Avaliação das metas estabelecidas.
Prestação de contas à comunidade escolar.
Revisão anual do Plano de Gestão.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O que escrever:
Finalize destacando o compromisso da gestão com a qualidade da educação, a participação da comunidade escolar, a transparência, a valorização dos profissionais e o desenvolvimento integral dos estudantes, reafirmando que o plano poderá ser revisado sempre que necessário para atender às demandas da escola.
Coronel Vivida, ________de ______________________ de 2026.
__________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR
Eu_________________
RG_________________________ CPF________________________________, professor(a), servidor(a) efetivo(a) do Magistério Público Municipal de Coronel Vivida, declaro estar apto(a) a assumir o cargo de Diretor(a) Escolar, caso nomeado(a), conforme dispõe a Lei nº 2.990/2020, com redação da Lei nº 3.650/2026. Declaro ainda estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas na legislação supracitada e no Edital de Convocação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Coronel Vivida, que dispõe sobre a Consulta à Comunidade Escolar para indicação de diretores nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
Coronel Vivida, ________de setembro de 2026.
____________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
ANEXO IV
TERMO DE COMPROMISSO
Eu, _____________________, RG nº ________________________, CPF nº ________________________, professor(a), servidor(a) efetivo(a) do Magistério Público Municipal de Coronel Vivida, comprometo-me a assumir e exercer as funções do cargo de Diretor(a) Escolar, caso nomeado(a), conforme dispõe a Lei nº 2.990/2020, com redação da Lei nº 3.650/2026. Declaro estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas na legislação supracitada e no Edital de Convocação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Coronel Vivida, que dispõe sobre a Consulta à Comunidade Escolar para indicação de diretores nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
Coronel Vivida, ________de setembro de 2026.
____________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
ANEXO V
REQUERIMENTO PARA RECURSO
Eu, ________________________, RG nº ________________________, CPF nº ________________________, candidato(a) ao cargo de Diretor(a) do Município de Coronel Vivida, solicito a revisão da minha inscrição no processo de escolha de Diretores.
Exponho, de forma fundamentada, os motivos que justificam o presente recurso: