Gabinete do Prefeito · 25 de novembro de 2024
LEI 3414/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI 3414/2024
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 3.414, de 22 de novembro de 2024.
Súmula: Denominação de Estrada Rural.
Autoria: Vereador João Marcos Miotto
A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “ARANCIBIO DE MORAES BRUM” a estrada rural que liga o início do calçamento da PRC-562 até a comunidade de Santa Terezinha, passando pelo mirante da cratera da localidade de Vista Alegre.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento do Município de Coronel Vivida/PR, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2024.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração