Gabinete do Prefeito · 23 de setembro de 2025
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 073/25 - TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 073/25 - TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ANEXO II
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS EXISTENTES E EM EXTINÇÃO
GRUPO I – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: ARQUITETO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA 20 HORAS – EM EXTINÇÃO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: CONTADOR
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: ENFERMEIRO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL 30 HORAS – EM EXTINÇÃO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL 30 HORAS – EM EXTINÇÃO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: FARMACÊUTICO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: FISIOTERAPEUTA
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: FISIOTERAPEUTA 30 HORAS – EM EXTINÇÃO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO 30 HORAS – EM EXTINÇÃO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: MÉDICO DA FAMÍLIA
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: MÉDICO DA FAMÍLIA 20 HORAS – EM EXTINÇÃO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: MÉDICO PEDIATRA
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: NUTRICIONISTA
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: PROCURADOR JURÍDICO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: PSICÓLOGO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: PSICÓLOGO 30 HORAS – EM EXTINÇÃO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: SUPERVISOR PEDAGÓGICO – EM EXTINÇÃO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
7%
NP
Curso de Especialização
NMs
15%
NMs
Mestrado
ND
30%
ND
Doutorado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
GRUPO II - ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS – EM EXTINÇÃO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: AGENTE OFICIAL DE TRANSPORTES – EM EXTINÇÃO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: AGENTE TÉCNICO EM SANEAMENTO – EM EXTINÇÃO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM – EM EXTINÇÃO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: MECÂNICO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA – EM EXTINÇÃO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
GRUPO III - ATIVIDADES DE NÍVEL TÉCNICO
CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: TÉCNICO AGROPECUÁRIO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE – EM EXTINÇÃO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS – EM EXTINÇÃO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
7%
NS
Ensino Superior
NP
15%
NP
Curso de Especialização
NMs
30%
NMs
Mestrado
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
GRUPO IV – ATIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO: AGENTE DE EXECUÇÃO I – EM EXTINÇÃO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NF
Ensino Fundamental
NM
7%
NM
Ensino Médio
NS
15%
NS
Ensino Superior
NP
30%
NP
Curso de Especialização
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: AGENTE DE EXECUÇÃO II – EM EXTINÇÃO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NF
Ensino Fundamental
NM
7%
NM
Ensino Médio
NS
15%
NS
Ensino Superior
NP
30%
NP
Curso de Especialização
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: MOTORISTA
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NF
Ensino Fundamental
NM
7%
NM
Ensino Médio
NS
15%
NS
Ensino Superior
NP
30%
NP
Curso de Especialização
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALÍQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NF
Ensino Fundamental
NM
7%
NM
Ensino Médio
NS
15%
NS
Ensino Superior
NP
30%
NP
Curso de Especialização
-
-
* calculado sobre o “vencimento base – Referência I” do anexo III.