Gabinete do Prefeito · 25 de agosto de 2026
FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CORONEL VIVIDA, O RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EM ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS.
GABINETE DO PREFEITO
FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CORONEL VIVIDA, O RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EM ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS.
Decreto n° 9.094, de 24 de agosto de 2026.
Súmula: Institui o Reconhecimento Institucional de Boas Práticas Pedagógicas voltadas à Alfabetização e à Recomposição das Aprendizagens na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o contido no art. 24, inciso I, alínea “d”, e art. 78, inciso XXIII, ambos da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o art. 12 da Lei nº 15.247/2025 estabelece, entre os eixos estruturantes para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o “reconhecimento e compartilhamento de boas práticas”, como estratégia de valorização, disseminação e fortalecimento de experiências que contribuam para a melhoria da qualidade da alfabetização e das aprendizagens;
CONSIDERANDO o compromisso da Rede Municipal de Ensino de Coronel Vivida com a garantia do direito de aprendizagem de todos os estudantes;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas municipais de alfabetização, acompanhamento pedagógico, avaliação e recomposição das aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO a importância de identificar, valorizar, reconhecer e disseminar práticas pedagógicas desenvolvidas pelas escolas, gestores e docentes que contribuam para a melhoria da aprendizagem dos estudantes;
CONSIDERANDO a relevância da formação continuada, da troca de experiências e da socialização de práticas exitosas entre os profissionais da educação;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Coronel Vivida, o Reconhecimento Institucional de Boas Práticas Pedagógicas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, destinado a valorizar e dar visibilidade às práticas desenvolvidas pelas unidades escolares, gestores e docentes que apresentem evidências de contribuição para a aprendizagem dos estudantes.
Art. 2º O Reconhecimento Institucional tem como objetivos:
I – valorizar as práticas pedagógicas desenvolvidas pelos profissionais da Rede Municipal de Ensino;
II – reconhecer iniciativas que contribuam para a alfabetização e para a recomposição das aprendizagens dos estudantes;
III – estimular o desenvolvimento de práticas pedagógicas intencionais, contextualizadas, inovadoras e fundamentadas em evidências de aprendizagem;
IV – fortalecer a cultura de acompanhamento, monitoramento e avaliação das aprendizagens;