DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES · 3 de novembro de 2026
TERMO DE RESCISÃO E ADITIVO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE RESCISÃO E ADITIVO
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Termo de rescisão unilateral do Contrato nº 64/2025 decorrente do Pregão Eletrônico nº 41/2025, MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA. CONTRATADA: VERITAS SOLUÇÕES LTDA, CNPJ sob nº 43.526.783/0001-54. Considerando o pedido da Secretaria de Obras e Viação, através do processo adm. 1Doc nº 9.134/2026, parecer jurídico e deliberação superior, conforme art. 137 e art. 138, I, II § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE: RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato nº 64/2025, a partir de 30 de outubro de 2026, mediante retenção cautelar de eventuais créditos, faturas pendentes e garantia contratual devidos à contratada, com fundamento no art. 121, § 3º, incisos II e IV, e no art. 139, inciso III, alínea "b", e inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, a fim de viabilizar a apuração e o pagamento direto, aos colaboradores terceirizados que prestaram serviços no Município, das verbas trabalhistas em atraso. As infrações contratuais deverão ser apuradas em processo administrativo sancionatório próprio.
Coronel Vivida, 30 de outubro de 2026.
ANDERSON MANIQUE BARRETO.
ADITIVO Nº 02 ao Contrato nº 67/2025, Dispensa de Licitação n° 11/2025 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: PROC ESPECIALISTAS EM INFRAESTRUTURA DE TI LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 10.381.377/0001-91. Fica incluso mais uma central de videomonitoramento (locação) - (item 01) na Polícia Militar, a partir de 10 de novembro de 2026. O valor mensal é de R$ 9.255,83 (nove mil duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos), totalizando para este aditamento o valor total de R$ 92.558,30 Permanecem inalteradas as demais cláusulas.
Coronel Vivida, 28 de outubro de 2026.
ANDERSON MANIQUE BARRETO,
Prefeito.