CONTABILIDADE PMCV · 2 de setembro de 2026
DECRETO 9098
CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9098
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 9098/2026, de 26 de agosto de 2026
Abre Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3656/2026, de 26 de agosto de 2026
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 527.297,56 (quinhentos e vinte e sete mil duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0600
Secretaria Municipal de Saúde
0601
Departamento de Saúde
0601.10.302.0019.2.033
CONIMS-Consórcio Intermunicipal de Saúde
3.3.72.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2087-EA
408.170,00
0601.10.305.0019.2.228
RESOLUÇÃO SESA 726/2025-PROVIGIA PARANÁ
3.3.90.30
Material de Consumo
2088-EA
30.593,50
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
2089-EA
88.534,06
TOTAL
527.297,56
Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de receitas de transferência Fundo a Fundo do Governo do Estado do Paraná Ações de Média e Alta Complexidade e para Vigilância em Saúde, e de conformidade com o que abaixo especifica:
NOMENCLATURA DA FONTE
Órgão
Fonte de recursos
Valor do Excesso de Arrecadação Estimado
SESA-RESOLUÇÃO 746/2026-PROCEDIMENTOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE-MC
SESA
2087
408.170,00
SESA - RESOLUÇÃO 741/2026-PRO-VIGIA 2025 - CUSTEIO
SESA
2088
30.593,50
SESA - RESOLUÇÃO 741/2026-PRO-VIGIA 2025 - INVESTIMENTOS
SESA
2089
88.534,06
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO
527.297,56
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto do ano de 2026.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração