SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ÓRGÃO GESTOR · 7 de outubro de 2026
CMDI RESOLUÇÃO 13/2026
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ÓRGÃO GESTOR
CMDI RESOLUÇÃO 13/2026
CMDI – CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA CORONEL VIVIDA – PR
RESOLUÇÃO Nº 13/2026
O CMDI – Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Coronel Vivida, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2800/2017, e, Deliberação em Plenária realizada na data de 06 de outubro de 2026:
CONSIDERANDO:
A Deliberação nº 015/2022 – CEDI/PR, a qual dispõe repasse de recursos na modalidade fundo a fundo para a execução de projetos, programas e serviços para o atendimento de pessoas idosas, aprimoramento do controle social e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Paraná, conforme Lei Federal nº 10.741 de 01 de outubro de 2003– Estatuto da Pessoa Idosa;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a prestação de contas do FINAL do Incentivo de garantia de direitos à pessoa idosa - Centro de Convivência.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de publicação.
Coronel Vivida, 06 de outubro de 2026.
MARIA ODETE JACQUES MENEZES
Presidente do CMDI