CONTABILIDADE PMCV · 7 de novembro de 2022
LEI 3191-2022 ALTERA PPA E LDO PARA LOA 2023.PDF
CONTABILIDADE PMCV
LEI 3191-2022 ALTERA PPA E LDO PARA LOA 2023.PDF
LEI N.º 3191/2022, de 04 de novembro de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar as Fontes de Recursos das ações orçamentárias da despesa e da receita orçamentária no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente: 2023, 2024 e 2025), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 3066, de 02 de junho de 2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2023, a qual foi aprovada através da Lei Municipal nº 3172, de 25 de julho de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente: 2023, 2024 e 2025), e à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2023, ficam incluídas/alteradas as ações orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Incluída(s)/Alterada(s):
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0003 – Administração Geral
2.006 – Serviços de administração geral
2023 2024 e 2025
Fontes, Valores E Texto
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0003 – Administração Geral
2.007 – Administração financeira, contabilidade, tributação e fiscalização
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular Administrativo - Agropecuária
2.012 – Manutenção do ensino fundamental
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0017 – Promoção Cultural
2.018 – Manutenção das atividades culturais
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0018 – Educação Física e Desporto
2.019 – Manutenção das atividades esportivas
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular
2.022 – Profissionais da educação – Fundeb 70%
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0012 – Educação infantil
2.011 – (Creches) – Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI´S (FUNDEB 70$)
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0012 – Educação infantil
2.026 – FUNDEB 70%: PRÉ- ESCOLAR - Educação Infantil de Crianças com 04(Pré-I) e 05(Pré-II) anos de idade
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular
1.031 – MODERNIZAÇÃO EDUCACIONAL - FUNDEB 30%
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular
2.023 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 30%
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular
2.024 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0015 – Transporte escolar
2.025 – MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30%
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DESAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
1.059 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - FMS
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.027 – ATENÇÃO BÁSICA FIXA - FMS
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.065 – CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - FMS
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.067 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - FMS
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.028 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FMS
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DESAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.033 – CONIMIS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.062 – Unidade de Pronto Atendimento-UPA (MAC) - FMS
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.029 – SAÚDE DA FAMÍLIA - FMS (ESF/SUS e PSF ESTADUAL)
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.066 – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO (MAC) / FMS
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DESAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.138 – CONIMS-PROGRAMA OPERA PARANA - CIRURGIAS ELETIVAS
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.035 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE - FMS
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0026 – Meio Ambiente
2.043 – PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2023 2024 e 2025
Fontes, Valores E Texto
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0024 – Promoção agrária
2.048 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE AGRICULTURA
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0002 – Supervisão e coordenação superior
2.002 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0002 – Supervisão e coordenação superior
2.004 – SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO GERAL
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0008 – Controle interno
2.005 – SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.035 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE - FMS
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0023 – Assistência Social Geral
2.036 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0035 – Cidade
2.051 – REMODELAÇÃO DE VIAS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0027 – Serviços de apoio
2.052 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0026 – Meio ambiente
2.055 – Distribuição de água
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0032 – Manutenção de estradas rurais
2.057 – MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0032 – Manutenção de estradas rurais
2.058 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE VIAÇÃO
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0033 – Desenvolvimento
2.059 – MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0028 – Proteção social básica à criança e ao adolescente
6.071 – ATENDIMENTO E MANUTENÇAO NO EIXO DA PSB – CÇAS/ADOLESC.
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0022 – Assistência à criança e ao adolescente
6.044 – ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO JOVEM E AO ADOLESCENTE - FMIA
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0022 – Assistência à criança e ao adolescente
6.047 – MENOR APRENDIZ - LEI MUNICIPAL 2034
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0022 – Assistência à criança e ao adolescente
6.074 – PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CASA LAR
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0003 – Administração geral
2.007 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0012 – Educação infantil
2.011 – (CRECHES) CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI´S
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular
1.015 – Modernização e estruturação educacional
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0015 – Transporte escolar
2.014 – MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0016 – Ensino médio, pós- médio e superior
2.016 – APOIO AO ENSINO MÉDIO, PÓS-MÉDIO E SUPERIOR
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0017 – Promoção cultural
2.018 – Manutenção das atividades culturais
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0018 – Educação física e desporto
2.019 – Manutenção das atividades Esportivas
2023 2024 e 2025
Fontes, Valores E Texto
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0032 – Manutenção de estradas rurais
2.046 – Consórcio público intermunicipal - Pinhais
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0033 – Desenvolvimento
2.063 – ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E FOMENTO AO TURISMO
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DESAÚDE
0019 – Assistência médica e sanitária
2.074 – CIRUSPAR - Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0003 – Administração geral
2.075 – Fundo municipal de trânsito - FMT
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0022 – Assistência à Criança e ao Adolescente
2.076 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular
2.070 – Profissionais da educação
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0012 – Educação infantil
2.104 – PRÉ-ESCOLAR - Educação Infantil de Crianças com 04(Pré-I) e 05(Pré-II) anos de idade
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular
2.113 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70%
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0011 – Programa de proteção social básica para idosos
2.111 – ATENDIMENTO E PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0023 – Assistência social geral
2.116 – ATENDIMENTO E MANUTENÇAO NO EIXO DA PSB – INDIVÍD.E FAM
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DESAÚDE
0019 – Assistência médica e sanitária
2.120 – CONIMS-MANUTENÇÃO DO CAPS AD III CORONEL VIVIDA
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0020 – Saneamento geral
1.046 – ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
2023 2024 e 2025
Fontes e Valores
Art. 2º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente em: 2023, 2024 e 2025), e à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2023, ficam incluídas/alteradas as seguintes receitas orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Incluída(s)/Alterada(s):
RECEITAS CORRENTES / CAPITAL
Período
Fonte de Recursos Antiga (Alterada)
Nova Fonte de Recursos
Alínea da Receita
Denominação
000
1045
1122010101
Receita Dívida Ativa - COLETA DE LIXO
2023, 2024 e 2025
000
1045
1122010102
Rec.Dív.Ativa de Impugnações de Glosas determinadas pelo TCE
2023, 2024 e 2025
000
1045
1122010201
Receita Dívida Ativa - COLETA DE LIXO
2023, 2024 e 2025
000
1045
1122010202
Rec.Dív.Ativa de Impugnações de Glosas determinadas pelo TCE
2023, 2024 e 2025
000
1045
1122010301
Receita Dívida Ativa - COLETA DE LIXO
2023, 2024 e 2025
000
1045
1122010302
Rec.Dív.Ativa de Impugnações de Glosas determinadas pelo TCE
2023, 2024 e 2025
000
1045
1122010401
Receita Dívida Ativa - COLETA DE LIXO
2023, 2024 e 2025
000
1045
1122010402
Rec.Dív.Ativa de Impugnações de Glosas determinadas pelo TCE
2023, 2024 e 2025
000
1045
1131530101
Contribuição Pavimentação/Obras - PRINCIPAL
2023, 2024 e 2025
000
1045
1131530201
Contribuição Pavimentação/Obras - PRINCIPAL
2023, 2024 e 2025
000
1045
1131530301
Contribuição Pavimentação/Obras - PRINCIPAL
2023, 2024 e 2025
000
1045
1131530401
Contribuição Pavimentação/Obras - PRINCIPAL
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011101
Aluguel de Centros Esportivos
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011102
Aluguel de Centros Comerciais
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011103
Aluguel Centro Cultural
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011104
Aluguel Equipamentos Rodoviários
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011105
Aluguel de Máquinas de Costura
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011106
Aluguel de Prédios Públicos
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011107
Aluguel Máquinas Rodoviárias/Piscicultura
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011201
Aluguel de Centros Esportivos
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011202
Aluguel de Centros Comerciais
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011203
Aluguel Centro Cultural
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011204
Aluguel equipamentos rodoviários
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011205
Aluguel de Máquinas de Costura
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011206
Aluguel de Prédios Públicos
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011207
Aluguel Máquinas Rodoviárias/Piscicultura
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011301
Aluguel de Centros Esportivos
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011302
Aluguel de Centros Comerciais
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011303
Aluguel Centro Cultural
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011304
Aluguel equipamentos rodoviários
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011305
Aluguel de Máquinas de Costura
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011306
Aluguel de Prédios Públicos
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011307
Aluguel Máquinas Rodoviárias/Piscicultura
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011401
Aluguel de Centros Esportivos
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011402
Aluguel de Centros Comerciais
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011403
Aluguel Centro Cultural
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011404
Aluguel equipamentos rodoviários
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011405
Aluguel de Máquinas de Costura
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011406
Aluguel de Prédios Públicos
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311011407
Aluguel Máquinas Rodoviárias/Piscicultura
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311020101
Conce./Permi./Cessão imóveis - Principal
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311020201
Conce./Permi./Cessão imóveis - Principal
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311020301
Conce./Permi./Cessão imóveis - Principal
2023, 2024 e 2025
000
1045
1311020401
Conce./Permi./Cessão imóveis - Principal
2023, 2024 e 2025
000
1045
132101010106
Rend. CEF CV c/c 001-4
2023, 2024 e 2025
000
1045
132101010111
Rend. BB c/c 11370-0 - LIVRE MOVIMENTO
2023, 2024 e 2025
000
1045
132201010100
Dividendos - Principal
2023, 2024 e 2025
000
1045
141101010100
Receita Agropecuária - Principal
2023, 2024 e 2025
000
1045
141101020100
Receita Agropecuária - Principal
2023, 2024 e 2025
000
1045
141101030100
Receita Agropecuária - Principal
2023, 2024 e 2025
000
1045
141101040100
Receita Agropecuária - Principal
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101010100
Serviço de com.produtos,dados e materiais de informática
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101010200
Serviços de comercialização de sucata
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101010300
Serviços de comunicações
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101010400
Serviços de venda de editais
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101010500
Serviços de fotocópias e/ou cópias heliográficas
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101010600
Serviços realização festival de música
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101010700
Serviços realização eventos esportivos
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101010800
Serviços de alimentação sede do sabor
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101010900
Servs.coleta,transp.,tratamento/destino final Resíduos Sólid
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101011000
Inscrições em concursos públicos
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101020100
Serviço de com.produtos,dados e materiais de informática
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101020200
Serviços de comercialização de sucata
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101020300
Serviços de comunicações
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101020400
Serviços de venda de editais
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101020500
Serviços de fotocópias e/ou cópias heliográficas
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101020600
Serviços realização festival de música
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101020700
Serviços realização eventos esportivos
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101020800
Serviços de alimentação sede do sabor
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101020900
Servs.coleta,transp.,tratamento/destino final Resíduos Sólid
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101030100
Serviço de com.produtos,dados e materiais de informática
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101030200
Serviços de comercialização de sucata
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101030300
Serviços de comunicações
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101030400
Serviços de venda de editais
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101030500
Serviços de fotocópias e/ou cópias heliográficas
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101030600
Serviços realização festival de música
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101030700
Serviços realização eventos esportivos
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101030800
Serviços de alimentação sede do sabor
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101030900
Servs.coleta,transp.,tratamento/destino final Resíduos Sólid
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101040100
Serviço de com.produtos,dados e materiais de informática
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101040200
Serviços de comercialização de sucata
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101040300
Serviços de comunicações
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101040400
Serviços de venda de editais
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101040500
Serviços de fotocópias e/ou cópias heliográficas
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101040600
Serviços realização festival de música
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101040700
Serviços realização eventos esportivos
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101040800
Serviços de alimentação sede do sabor
2023, 2024 e 2025
000
1045
161101040900
Servs.coleta,transp.,tratamento/destino final Resíduos Sólid
2023, 2024 e 2025
000
1045
161102010100
Inscrição em concursos e pró-seletivos - Principal
2023, 2024 e 2025
000
1045
161102020100
Inscrição em concursos e pró-seletivos - Principal
2023, 2024 e 2025
000
1045
161102030100
Inscrição em concursos e pró-seletivos - Principal
2023, 2024 e 2025
000
1045
161102040100
Inscrição em concursos e pró-seletivos - Principal
2023, 2024 e 2025
000
1045
162102010100
Serviços de Transporte - Principal
2023, 2024 e 2025
000
1045
162102020100
Serviços de Transporte - Principal
2023, 2024 e 2025
000
1045
162102030100
Serviços de Transporte - Principal
2023, 2024 e 2025
000
1045
162102040100
Serviços de Transporte - Principal
2023, 2024 e 2025
000
1045
169999020100
Outros serviços
2023, 2024 e 2025
000
1045
169999030100
Outros serviços
2023, 2024 e 2025
000
1045
169999040100
Outros serviços
2023, 2024 e 2025
000
1045
172999010301
Outras Transferencias dos Estados
2023, 2024 e 2025
000
1045
174199010100
Transf. Convênios de Instituições Privadas
2023, 2024 e 2025
000
1045
191101010100
Multas administrativas Danos Ambientais
2023, 2024 e 2025
000
1045
191101010200
Multas descumprimento Legislação da COVID-19
2023, 2024 e 2025
000
1045
191101020100
Multas administrativas Danos Ambientais
2023, 2024 e 2025
000
1045
191101030100
Multas administrativas Danos Ambientais
2023, 2024 e 2025
000
1045
191101040100
Multas administrativas Danos Ambientais
2023, 2024 e 2025
000
1045
191106110100
Multas administrativas por Danos Ambientais
2023, 2024 e 2025
000
1045
191108010100
Multas decorrentes de sentenças judiciais
2023, 2024 e 2025
000
1045
191109010100
Multas e juros de mora COLETA DE LIXO
2023, 2024 e 2025
000
1045
191109010200
Multas e juros previstos em CONTRATOS
2023, 2024 e 2025
000
1045
191109020100
Multas e juros de mora COLETA DE LIXO
2023, 2024 e 2025
000
1045
191109030100
Multas e juros de mora COLETA DE LIXO
2023, 2024 e 2025
000
1045
191109030200
Multas e juros previstos em CONTRATOS
2023, 2024 e 2025
000
1045
191109040100
Multas e juros de mora COLETA DE LIXO
2023, 2024 e 2025
000
1045
191109040200
Multas e juros previstos em CONTRATOS
2023, 2024 e 2025
000
1045
192101010100
Indenizações danos causados ao Patrimônio Público
2023, 2024 e 2025
000
1045
192101020100
Indenizações danos causados ao Patrimônio Público
2023, 2024 e 2025
000
1045
192101030100
Indenizações danos causados ao Patrimônio Público
2023, 2024 e 2025
000
1045
192101040100
Indenizações danos causados ao Patrimônio Público
2023, 2024 e 2025
000
1045
192201110000
Restituição de Convênios - Primárias - Principal
2023, 2024 e 2025
000
1045
192201120000
Restituição de Convênios - Primárias - Multas/Juros
2023, 2024 e 2025
000
1045
192201130000
Restituição de Convênios - Primárias - Dívida Ativa
2023, 2024 e 2025
000
1045
192201140000
Restituição de Convênios - Primárias - D.A Multas/Juros
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299010100
Impugnações e glosas determinadas pelo TCE- PR
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299010200
Restituições por pagamentos indevidos
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299010300
Restituições uso telefone
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299010400
Restituição falta servidores
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299010500
Restituições IOF
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299010600
Restituições auxílio transporte
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299010700
Restituição custas processuais
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299010800
Ressarcimento Ant.Pagto.Estagiários do CORREIO
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299010900
Restit.p/cancelamento valores restituíveis/consignação
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299020100
Impugnações e glosas determinadas pelo TCE- PR
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299020200
Restituições por pagamentos indevidos
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299020300
Restituições uso telefone
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299020400
Restituição falta servidores
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299020500
Restituições IOF
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299020600
Restituições auxílio transporte
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299020700
Restituição custas processuais
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299020900
Restit.p/cancelamento valores restituíveis/consignação
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299030100
Impugnações e glosas determinadas pelo TCE- PR
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299030200
Restituições por pagamentos indevidos
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299030300
Restituições uso telefone
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299030400
Restituição falta servidores
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299030500
Restituições IOF
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299030600
Restituições auxílio transporte
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299030700
Restituição custas processuais
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299030900
Restit.p/cancelamento valores restituíveis/consignação
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299040100
Impugnações e glosas determinadas pelo TCE- PR
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299040200
Restituições por pagamentos indevidos
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299040300
Restituições uso telefone
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299040400
Restituição falta servidores
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299040500
Restituições IOF
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299040600
Restituições auxílio transporte
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299040700
Restituição custas processuais
2023, 2024 e 2025
000
1045
192299040900
Restit.p/cancelamento valores restituíveis/consignação
2023, 2024 e 2025
000
1045
199999210100
Contribuição SANEPAR
2023, 2024 e 2025
000
1045
199999210200
Restituição ao Erário - FOLHA
2023, 2024 e 2025
000
1045
199999210300
Cobrança de inscrições para jogos muicipais
2023, 2024 e 2025
000
1045
199999210400
Demais receitas correntes
2023, 2024 e 2025
000
1045
199999210500
Inscrição Jogos Abertos do Paraná - JAPS
2023, 2024 e 2025
000
1045
199999210600
Comercialização de SUCATAS
2023, 2024 e 2025
000
1045
199999210700
Honorários de Sucumbência (Cobranças Judiciais)
2023, 2024 e 2025
000
1045
299999010100
Demais receitas de capital
2023, 2024 e 2025
RECEITAS CORRENTES / CAPITAL
Fonte de Recursos
Alínea da Receita
Denominação
Período
000
1.1.1.2.50.0.1.0 1.00.00.00.00
IPTU - Exerc.corrente ao 5º exercício
2023, 2024 e 2025
000
1.1.1.2.53.0.1.0 1.00.00.00.00
ITBI - Principal
2023, 2024 e 2025
000
1.1.1.3.03.1.1.0 1.04.00.00.00
IRRF s/Folha Pagto.Pessoal Civil-Executivo e Ent.Indiretas
2023, 2024 e 2025
000
1.1.1.4.51.1.1.0 1.00.00.00.00
ISSQN - Exercicio corrente ao 5º anterior
2023, 2024 e 2025
101
1.3.2.1.01.0.1.0 2.02.01.00.00
Rend. BB c/c 26007-X - Fundeb 70%
2023, 2024 e 2025
101
1.7.5.1.50.0.1.0 1.00.00.00.00
Transferências de recursos do FUNDEB
2023, 2024 e 2025
107
1.3.2.1.01.0.1.0 2.01.04.00.00
Rend. BB c/c 10241-5 - Salário Educação
2023, 2024 e 2025
107
1.7.1.4.50.0.1.0 1.00.00.00.00
Transferência do Salário-Educação - Principal
2023, 2024 e 2025
110
1.7.1.4.52.0.1.0 1.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal
2023, 2024 e 2025
112
1.7.2.9.99.0.1.0 1.01.00.00.00
C/C 14591-2 - Repasse Transporte Escolar SEED
2023, 2024 e 2025
115
1.7.1.4.53.0.1.0 1.00.00.00.00
BB c/c 10431-0 Transferências FNDE/PNATE(Transporte Escolar)
2023, 2024 e 2025
494
1.7.1.3.50.1.1.0 3.00.00.00.00
AT. À SAÚDE DA POP.P/PROCED. NO MAC
2023, 2024 e 2025
509
1.9.1.1.01.0.1.0 3.00.00.00.00
Multas previstas na legislação de trânsito
2023, 2024 e 2025
510
1.1.2.1.01.0.1.0 2.00.00.00.00
Taxa de poder de polícia
2023, 2024 e 2025
511
1.1.2.2.01.0.1.0 3.00.00.00.00
Taxas em geral de prestação de serviços
2023, 2024 e 2025
555
1.7.2.9.99.0.1.0 3.02.00.00.00
C/c 71008-9 - SANEPAR - Comp.Financ.ao MEIO AMBIENTE Municíp
2023, 2024 e 2025
900
1.3.2.1.01.0.1.1 0.01.00.00.00
CEF-CV - CP 5712-4-DOACAO IRRF-PJ-FUNDO IDOSO
2023, 2024 e 2025
900
1.7.9.1.99.0.1.0 2.00.00.00.00
Doações Pessoa Física para o FUNDO DO IDOSO
2023, 2024 e 2025
934
1.7.1.6.50.0.1.0 4.00.00.00.00
VIBL PSB c/c 22706-4 B.BRASIL
2023, 2024 e 2025
1036
1.3.2.1.01.0.1.0 2.01.14.00.00
Rendimentos FUNDEB - VAAF 70%
2023, 2024 e 2025
1036
1.7.1.5.51.0.1.0 2.00.00.00.00
FUNDEB-VAAF 70%
2023, 2024 e 2025
1044
1.3.2.1.01.0.1.0 2.01.04.00.00
Rend. BB c/c 10241-5 - Salário Educação
2023, 2024 e 2025
1044
1.7.1.4.50.0.1.0 1.00.00.00.00
Transferência do Salário-Educação - Principal
2023, 2024 e 2025
1051
1.3.2.1.01.0.1.0 3.04.01.00.00
Rendimentos Fonte: 1051
2023, 2024 e 2025
1051
1.7.1.3.50.1.1.4 6.00.00.00.00
Agentes Comunitarios Saude e Endemias - Fonte:1051 c/624008-4
2023, 2024 e 2025
4940
1.7.1.9.57.0.1.0 1.00.00.00.00
Incremento temporário PAB-Emendas Individuais (Fonte ext.12)
2023, 2024 e 2025
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2022.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretária Municipal de Administração