CONTABILIDADE PMCV · 30 de março de 2026
LEI 3593-2026-SAUDE FONTE 494
CONTABILIDADE PMCV
LEI 3593-2026-SAUDE FONTE 494
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ
LEI N. º 3593/2026, de 23 de março de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 3487/2025 (PPA 2026 a 2029), nº 3488/2025 (LDO para 2026) e nº 3545/2025 (LOA para 2026) e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2026 a 2029, aprovado pela Lei Municipal nº 3487/2025, de 25 de junho de 2025, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 aprovada pela Lei Municipal nº 3488/2025, de 25 junho de 2025 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2026, aprovada pela Lei Municipal nº 3545/2025, de 28 de novembro de 2025, no valor de R$ 1.379.278,46 (um milhão trezentos e setenta e nove mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0600
Secretaria Municipal de Saúde
0601
Departamento de Saúde
0601.10.302.0019.2.087
Manutenção das Atividades de MAC – Ambulatorial e
Hospitalar
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3494-SF
245.640,68
0601.10.126.0019.2.227
Transformação Digital no SUS
3.3.90.30
Material de Consumo
3494-SF
16.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3494-SF
8.000,00
3.3.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação –
Pessoa Jurídica
3494-SF
19.357,30
0601.10.301.0019.2.174
Programa APSUS Custeio
3.3.90.30
Material de Consumo
3494-SF
25.082,96
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3494-SF
17.411,50
0601.10.301.0019.2.027
ATENÇÃO BÁSICA FIXA – FMS
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3494-SF
400.000,00
3.3.90.34
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
3494-SF
200.000,00
3.1.90.13
Contribuições Patronais
3494-SF
80.000,00
0601.10.304.0019.2.190
Resolução SESA 1103/2021 – PROVIGIA Custeio
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3494-SF
12.194,56
0601.10.302.0019.2.193
Resolução SESA 775/2022 – Procedimentos de MC-A –
Incremento Temporário
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3494-SF
20.302,91
0601.10.303.0019.2.194
Resolução SESA 788/2022 – IOAF Custeio
3.3.90.30
Material de Consumo
3494-SF
14.345,46
0601.10.301.0019.2.195
Resolução SESA 405/2023 – Custeio Emergencial
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3494-SF
19.241,40
0601.10.302.0019.2.062
UPA 24 HORAS
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3494-SF
301.701,69
TOTAL
1.379.278,46
Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2025 e discriminado no quadro a seguir:
CÓDIGO DA FONTE
DESCRIÇÃO DA FONTE
VALOR DO SALDO EM 31.12.2025
3494
SF - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - SUS
1.379.278,46
TOTAL
1.379.278,46
Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2026.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração