CONTABILIDADE PMCV · 19 de junho de 2024
LEI 3356-2024 - REMANEJAMENTO DOTAÇÕES CULTURA
CONTABILIDADE PMCV
LEI 3356-2024 - REMANEJAMENTO DOTAÇÕES CULTURA
LEI N. º 3356/2024, de 12 de junho de 2024
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 3066/2021 (PPA 2022 a 2025), nº 3252/2023 (LDO para 2024) e nº 3291/2023 (LOA para 2024).
Autoria: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2022 a 2025, aprovado pela Lei Municipal nº 3066/2021, de 02 de junho de 2021, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 aprovada pela Lei Municipal nº 3252/2023, de 03 julho de 2023 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2024, aprovada pela Lei Municipal nº 3291/2023, de 30 de novembro de 2023, no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0500
Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto
0502
Departamento de Cultura
0502.13.392.0017.2.158
Apoio, Fomento e Modernização do Setor Cultural
3.3.90.30
Material de Consumo
000-RD
30.000,00
3.3.90.31
Premiações Culturais, Artísticas e Científicas
000-RD
10.000,00
3.3.90.32
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
000-RD
3.000,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
000-RD
3.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
40.000,00
4.4.90.51
Obras e Instalações
000-RD
10.000,00
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
000-RD
10.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
1053-RD
10.000,00
3.3.90.31
Premiações Culturais, Artísticas e Científicas
1053-RD
140.000,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1053-RD
20.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1053-RD
20.000,00
3.3.90.93
Indenizações e Restituições
1053-RD
3.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
1054-RD
8.000,00
3.3.90.31
Premiações Culturais, Artísticas e Científicas
1054-RD
45.000,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1054-RD
10.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1054-RD
10.000,00
3.3.90.93
Indenizações e Restituições
1054-RD
2.000.00
3.3.90.31
Premiações Culturais, Artísticas e Científicas
1063-RD
10.000,00
3.3.90.93
Indenizações e Restituições
1063-RD
1.000,00
TOTAL
385.000,00
Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0600
Secretaria Municipal de Saúde
0603
Fundo Municipal de Assistência Social
0603.13.392.0017.2.158
Apoio, Fomento e Modernização do Setor Cultural
3.3.90.30 (1095)
Material de Consumo
000-RD
30.000,00
3.3.90.31 (1098)
Premiações Culturais, Artísticas e Científicas
000-RD
10.000,00
3.3.90.32 (1102)
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
000-RD
3.000,00
3.3.90.36 (1103)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
000-RD
3.000,00
3.3.90.39 (1106)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
40.000,00
4.4.90.51 (1112)
Obras e Instalações
000-RD
10.000,00
4.4.90.52 (1113)
Equipamentos e Material Permanente
000-RD
10.000,00
3.3.90.30 (1096)
Material de Consumo
1053-RD
10.000,00
3.3.90.31 (1099)
Premiações Culturais, Artísticas e Científicas
1053-RD
140.000,00
3.3.90.36 (1104)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1053-RD
20.000,00
3.3.90.39 (1107)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1053-RD
20.000,00
3.3.90.93 (1109)
Indenizações e Restituições
1053-RD
3.000,00
3.3.90.30 (1097)
Material de Consumo
1054-RD
8.000,00
3.3.90.31 (1100)
Premiações Culturais, Artísticas e Científicas
1054-RD
45.000,00
3.3.90.36 (1105)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1054-RD
10.000,00
3.3.90.39 (1108)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1054-RD
10.000,00
3.3.90.93 (1110)
Indenizações e Restituições
1054-RD
2.000.00
3.3.90.31 (1101)
Premiações Culturais, Artísticas e Científicas
1063-RD
10.000,00
3.3.90.93 (1111)
Indenizações e Restituições
1063-RD
1.000,00
TOTAL
385.000,00
Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 12 (doze) dias do mês de junho do ano de 2024.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração