CONTABILIDADE PMCV · 13 de dezembro de 2022
LEI 3209-2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF
CONTABILIDADE PMCV
LEI 3209-2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF
LEI N. º 3209/2022, de 07 de dezembro de 2022
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar à Lei Municipal nº 3110/2021 (LOA para 2022).
Autoria: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA – Lei Orçamentária Anual para 2021, aprovada pela Lei Municipal nº 3110/2021, de 09 de dezembro de 2021, no valor de R$ 3.833.000,00 (três milhões e oitocentos e trinta e três mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0300
Secretaria Municipal de Administração
0301
Administração S.M.A.
0301.04.122.0003.2.006
Serviços de Administração Geral
3.1.90.11 (37)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
100.000,00
0400
Secretaria Municipal da Fazenda
0401
Administração S.M.F.
0401.04.123.0003.2.007
Administração Financeira, Contabilidade, Tributação e Fiscalização
3.3.90.40 (118)
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
510-RD
30.000,00
0401.28.843.0000.0.003
Juros, Encargos e Amortização da Dívida
3.2.90.21 (124)
Juros sobre a Dívida por Contratos
000-RD
120.000,00
4.6.90.71 (125)
Principal da Dívida Contratual Resgatado
000-RD
153.000,00
0800
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
0801
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0801.26.451.0029.1.052
Obras e Equipamentos de Circulação
3.3.90.39 (447)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
100.000,00
0900
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
0901
Departamento de Indústria e Comércio
0901.22.661.0033.2.059
Manutenção e Modernização da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços
3.1.90.11 (489)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
60.000,00
1100
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
1101
Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1101.18.541.0026.2.043
Preservação Ambiental
3.3.90.39 (543)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
60.000,00
0500
Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto
0501
Departamento de Educação
0501.12.361.0013.2.012
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11 (142)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
103-RD
150.000,00
3.3.90.30 (154)
Material de Consumo
000-RD
140.000,00
3.3.90.30 (155)
Material de Consumo
103-RD
100.000,00
3.3.90.32 (161)
Material, Bem ou serviços para distribuição gratuita
000-RD
100.000,00
3.3.90.34 (164)
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
000-RD
130.000,00
3.3.90.39 (172)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
50.000,00
3.3.90.39 (173)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
103-RD
60.000,00
0501.12.361.0015.2.014
Manutenção e Modernização do Transporte Escolar
3.3.90.30 (197)
Material de Consumo
000-RD
50.000,00
0501.12.365.0012.1.013
Modernização e Estruturação da Educação Infantil
4.4.90.52 (235)
Equipamentos e Material Permanente
000-RD
80.000,00
0501.12.365.0012.2.011
CRECHES
3.3.90.30 (249)
Material de Consumo
103-RD
100.000,00
3.3.90.39 (257)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
103-RD
100.000,00
0502
Departamento de Cultura
0502.13.392.0017.2.018
Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.30 (294)
Material de Consumo
000-RD
60.000,00
3.3.90.39 (299)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
140.000,00
0503
Departamento do Desporto
0503.27.812.0018.2.019
Manutenção das Atividades Esportivas
3.3.90.30 (309)
Material de Consumo
000-RD
50.000,00
3.3.90.33 (313)
Passagens e Despesas com Locomoção
000-RD
40.000,00
0504
FUNDEB
0504.12.361.0013.2.024
Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%
3.1.90.11 (325)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
102-RD
160.000,00
0504.12.361.0015.2.025
Manutenção e Modernização do Transporte Escolar – FUNDEB 30%
3.3.90.33 (335)
Passagens e Despesas com Locomoção
102-RD
30.000,00
0600
Secretaria Municipal da Saúde
0601
Departamento de Saúde
0601.10.301.0019.2.027
Atenção Básica Fixa – FMS
3.1.90.11 (580)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
303-RD
80.000,00
0601.10.301.0019.2.029
Saúde da Família – FMS
3.1.90.04 (640)
Contratação por Tempo Determinado
000-RD
90.000,00
3.1.90.11 (642)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
303-RD
200.000,00
3.1.90.13 (646)
Contribuições Patronais
494-RD
80.000,00
3.3.90.39 (657)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
494-RD
300.000,00
0601.10.302.0019.2.033
CONIMS
3.3.71.70 (757)
Rateio pela Participação em Consórcio Público
000-RD
400.000,00
3.3.71.70 (758)
Rateio pela Participação em Consórcio Público
303-RD
150.000,00
0601.10.302.0019.2.062
Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas
3.3.90.39 (805)
Outros Serviços de Terceiros – PJ
000-RD
100.000,00
3.1.90.11 (777)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
303-RD
150.000,00
0601.10.305.0019.2.035
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
3.3.90.39 (908)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
494-RD
20.000,00
0601.10.301.0019.2.066
Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
3.3.90.39 (733)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
494-RD
100.000,00
TOTAL
3.833.000,00
Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0300
Secretaria Municipal de Administração
0301
Administração S.M.A.
0301.04.122.0003.2.006
Serviços de Administração Geral
3.1.90.04 (36)
Contrato por tempo Determinado
000-RD
5.000,00
3.1.90.13 (38)
Contribuições Patronais
000-RD
30.000,00
3.3.90.31 (47)
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
000-RD
4.000,00
3.3.90.32 (48)
Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
000-RD
6.000,00
3.3.90.36 (52)
Outros Serviços de Terceiros - PF
000-RD
25.000,00
0301.04.122.0006.2.008
Divulgação e Publicação de Atos Oficiais
3.3.90.39 (71)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
10.000,00
0302.06.182.0007.2.010
Manutenção E Modernização do Corpo de Bombeiros
3.3.90.33 (86)
Passagens e Despesas com Locomoção
000-RD
4.000,00
3.3.90.36 (87)
Outros Serviços de Terceiros - PF
000-RD
3.000,00
3.3.90.39 (89)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
50.000,00
0301.28.846.0000.0.002
Precatórios Judiciais
3.1.90.91 (82)
Sentenças Judiciais
000-RD
50.000,00
0400
Secretaria Municipal da Fazenda
0401
Administração S.M.F.
0401.04.123.0003.2.007
Administração Financeira, Contabilidade, Tributação e Fiscalização
3.1.90.11 (96)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
510-RD
30.000,00
0700
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
0701
Departamento de Agropecuária
0701.20.606.0024.2.047
Geração de Renda e Agroindustrialização
3.3.90.39 (373)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
40.000,00
0701.20.606.0024.2.048
Manutenção da Unidade de Agricultura
3.3.30.41 (383)
Contribuições
000-RD
20.000,00
3.3.90.30 (386)
Material de Consumo
000-RD
40.000,00
0701.20.608.0024.2.044
Incentivo à Produção Vegetal
3.3.90.39 (397)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
30.000,00
0800
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
0801
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0801.15.452.0027.2.052
Manutenção dos Serviços Públicos
3.1.90.13 (415)
Contribuições Patronais
000-RD
80.000,00
0802
Departamento de Viação
0802.26.782.0032.2.057
Manutenção e Estruturação da Malha Viária
3.3.90.30 (464)
Material de Consumo
000-RD
100.000,00
3.3.90.39 (466)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
80.000,00
0802.26.782.0032.2.058
Manutenção da Unidade de Viação
3.1.90.11 (471)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
70.000,00
1101.18.544.0026.2.055
Distribuição de Água
3.3.90.39 (550)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
1000
Secretaria Municipal de Assistência Social
1001
Departamento de Assistência Social
1001.08.243.0028.6.071
Atendimento e Proteção no Eixo da PSB – Crianças e Adolescentes
3.3.50.43 (986)
Subvenções Sociais
000-RD
160.000,00
0500
Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto
0501
Departamento de Educação
0501.12.365.0012.2.011
CRECHES
3.1.90.04 (237)
Contratação por Tempo Determinado
000-RD
5.000,00
3.1.90.11 (239)
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
103-RD
50.000,00
3.1.90.13 (242)
Contribuições Patronais
103-RD
200.000,00
3.1.90.13 (241)
Contribuições Patronais
000-RD
10.000,00
3.1.90.16 (244)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
000-RD
10.000,00
3.3.90.14 (247)
Diárias – Pessoal Civil
000-RD
7.000,00
3.3.90.34 (251)
Outras Despesas de Pessoal
000-RD
70.000,00
3.3.90.36 (254)
Outros Serviços de Terceiros - PF
000-RD
4.000,00
3.3.90.36 (255)
Outros Serviços de Terceiros - PF
103-RD
6.000,00
3.3.90.40 (259)
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
000-RD
15.000,00
0501.12.361.0013.2.012
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.34 (165)
Outras Despesas de Pessoal decorrente de Contratos de Terceirização
103-RD
50.000,00
3.3.90.36 (168)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
103-RD
5.000,00
3.3.90.47 (181)
Obrigações Tributárias e Contributivas
103-RD
3.000,00
0501.12.306.0013.2.013
Merenda Escolar
3.1.90.13 (129)
Contribuições Patronais
103-RD
26.000,00
0501.12.365.0012.2.104
Pré-Escolar
3.1.90.11 (265)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
103-RD
80.000,00
3.1.90.13 (267)
Contribuições Patronais
103-RD
25.000,00
3.3.90.30 (270)
Material de Consumo
103-RD
20.000,00
3.3.90.34 (271)
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
000-RD
8.000,00
3.3.90.34 (272)
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
103-RD
20.000,00
3.3.90.36 (274)
Outros Serviços de Terceiros - PF
000-RD
4.000,00
3.3.90.36 (275)
Outros Serviços de Terceiros - PF
103-RD
5.000,00
3.3.90.39 (276)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
7.000,00
3.3.90.39 (277)
Outros Serviços de Terceiros – PJ
103-RD
20.000,00
0501.12.367.0013.2.109
Manutenção da Educação Especial
3.1.90.11 (278)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
50.000,00
3.1.90.13 (280)
Contribuições Patronais
000-RD
17.000,00
3.1.90.16 (282)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
000-RD
4.000,00
3.3.90.30 (284)
Material de Consumo
000-RD
6.000,00
3.3.90.36 (286)
Outros Serviços de Terceiros - PF
000-RD
2.000,00
3.3.90.39 (288)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
6.000,00
0501.12.364.0015.2.015
Transporte Escolar de Terceiro Grau
3.3.90.18 (223)
Auxílio Financeiro a Estudantes
000-RD
60.000,00
0502
Departamento de Cultura
0502.13.392.0017.2.018
Manutenção das Atividades Culturais
3.1.90.11 (290)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
15.000,00
3.1.90.13 (291)
Contribuições Patronais
000-RD
7.000,00
3.1.90.94 (292)
Indenizações e Restituições Trabalhistas
000-RD
6.000,00
3.3.90.36 (298)
Outros Serviços de Terceiros - PF
000-RD
5.000,00
0503
Departamento do Desporto
0503.27.812.0018.2.019
Manutenção das Atividades Esportivas
3.1.90.11 (304)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
35.000,00
3.1.90.13 (305)
Contribuições Patronais
000-RD
15.000,00
3.1.90.16 (306)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
000-RD
10.000,00
3.3.90.32 (312)
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
000-RD
7.000,00
3.3.90.36 (314)
Outros Serviços de Terceiros - PF
000-RD
40.000,00
3.3.90.93 (318)
Indenizações e Restituições
000-RD
4.000,00
0504
FUNDEB
0504.12.361.0025.2.025
Manutenção e Modernização do Transporte Escolar – FUNDEB 30%
3.1.90.11 (331)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
102-RD
35.000,00
3.1.90.13 (332)
Contribuições Patronais
102-RD
60.000,00
3.3.90.36 (336)
Outros Serviços de Terceiros - PF
102-RD
10.000,00
0600
Secretaria Municipal da Saúde
0601
Departamento de Saúde
0601.10.301.0019.2.027
Atenção Básica Fixa – FMS
3.1.90.11 (579)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
60.000,00
3.1.90.13 (582)
Contribuições Patronais
000-RD
40.000,00
3.1.90.16 (585)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
000-RD
12.000,00
3.3.90.32 (602)
Materiais, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
000-RD
5.000,00
3.3.90.33 (605)
Passagens e Despesas com Locomoção
000-RD
15.000,00
3.3.90.34 (608)
Outras Despesas com Pessoal
000-RD
70.000,00
3.3.90.36 (611)
Outros Serviços de Terceiros – PF
000-RD
6.000,00
0601.10.301.0019.2.028
Agentes Comunitários de Saúde – FMS
3.3.90.30 (635)
Material de Consumo
303-RD
20.000,00
3.3.90.39 (639)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
303-RD
20.000,00
3.1.90.13 (628)
Obrigações Patronais
000-RD
10.000,00
3.3.90.30 (634)
Material de Consumo
000-RD
15.000,00
3.3.90.36 (636)
Outros Serviços de Terceiros – PF
000-RD
3.000,00
3.3.90.39 (638)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
13.000,00
0601.10.301.0019.2.030
Saúde Bucal – FMS
3.3.90.39 (674)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
303-RD
20.000,00
0601.10.301.0019.2.031
Atenção à Saúde dos Povos Indígenas
3.3.90.30 (676)
Material de Consumo
000-RD
7.000,00
3.3.90.36 (679)
Outros Serviços de Terceiros - PF
000-RD
4.000,00
3.3.90.39 (682)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
9.000,00
0601.10.301.0019.2.032
Assistência Farmacêutica – FMS
3.3.90.39 (689)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
10.000,00
0601.10.302.0019.2.033
CONIMS
3.1.71.70 (754)
Rateio pela Participação em Consórcio Público
303-RD
120.000,00
3.3.70.41 (755)
Contribuições
000-RD
5.000,00
3.3.72.30 (760)
Material de Consumo
000-RD
9.000,00
3.3.72.33 (762)
Passagens e Despesas com Locomoção
000-RD
9.000,00
3.3.72.39 (765)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
17.000,00
0601.10.305.0019.2.034
Vigilância Sanitária – FMS
3.1.90.11 (867)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
303-RD
50.000,00
0601.10.305.0019.2.035
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
3.1.90.11 (892)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
303-RD
40.000,00
0601.10.302.0019.2.061
Saúde Mental - FMS
3.3.90.30 (771)
Material de Consumo
000-RD
25.000,00
3.3.90.36 (772)
Outros Serviços de Terceiros - PF
000-RD
4.000,00
3.3.90.39 (773)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
000-RD
17.000,00
0601.10.302.0019.2.062
UPA 24 HORAS
3.1.90.11 (776)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
120.000,00
3.1.90.13 (779)
Contribuições Patronais
000-RD
60.000,00
3.3.90.30 (789)
Material de Consumo
000-RD
50.000,00
3.3.90.32 (793)
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
000-RD
9.000,00
3.3.90.33 (796)
Passagens e Despesas com Locomoção
000-RD
6.000,00
3.3.90.34 (799)
Outras Despesas de Pessoal
000-RD
12.000,00
3.3.90.36 (802)
Outros Serviços de Terceiros - PF
000-RD
9.000,00
3.3.90.30 (790)
Material de Consumo
303-RD
40.000,00
3.3.90.39 (807)
Outros Serviços de Terceiros – PJ
494-RD
500.000,00
0601.10.301.0019.2.065
CAPS – Centro de Apoio Psicossocial – FMS
3.1.90.16 (699)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
000-RD
9.000,00
3.1.90.94 (701)
Indenizações e Restituições Trabalhistas
000-RD
5.000,00
3.3.90.30 (704)
Material de Consumo
303-RD
20.000,00
3.3.90.33 (706)
Passagens e Despesas com Locomoção
706-RD
6.000,00
3.3.90.36 (707)
Outros Serviços de Terceiros - PF
000-RD
5.000,00
3.3.90.39 (711)
Outros Serviços de Terceiros – PJ
303-RD
30.000,00
3.3.90.40 (713)
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
000-RD
6.000,00
0601.10.301.0019.2.066
Centro de Especialidades Odontológicas – CEO
3.3.90.30 (726)
Material de Consumo
303-RD
20.000,00
3.3.90.39 (732)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
303-RD
50.000,00
0601.10.302.0019.2.087
Manutenção das Atividades de MAC – Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.30 (840)
Material de Consumo
303-RD
50.000,00
3.3.90.39 (847)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
303-RD
50.000,00
3.1.90.13 (895)
Contribuições Patronais
303-RD
50.000,00
9800
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9899
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9899.99.999.9999.2.999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99 (552)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
000-RD
210.000,00
TOTAL
3.833.000,00
Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 07 (sete) dias do mês de dezembro do ano de 2022.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração