Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2022
LEI COMPLEMENTAR 064/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 064/2022
LEI COMPLEMENTAR N° 064, de 09 de junho de 2022.
Súmula: Altera a Lei Complementar Municipal nº 057/2020 e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o número de cargos da categoria funcional de Enfermeiro e Farmacêutico no Quadro Geral de Cargos Efetivos do Poder Executivo de Coronel Vivida, descrito no art. 6º, da Lei Complementar Municipal nº 057/2020, conforme abaixo:
Categoria Funcional
Número de Cargos
Enfermeiro
25
Farmacêutico
05
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, aos 09 (nove) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração