CONTABILIDADE PMCV · 17 de setembro de 2026
DECRETO 9096
CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9096
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N. º 9096/2026, de 24 de agosto de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3545/2025, de 28 de novembro de 2025
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0300
Secretaria Municipal da Administração
0301
Administração S.M.A.
0301.06.182.0005.2.088
Defesa Civil
3.3.90.32 (90)
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
000-RD
20.000,00
0400
Secretaria Municipal da Fazenda
0401
Administração S.M.F
0401.04.123.0003.2.007
Administração Financeira, Contabilidade, Tributação e Fiscalização
33.3.90.40 (132)
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
510-RD
150.000,00
0500
Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto
0501
Departamento de Educação
0501.12.361.0013.2.012
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30 (179)
Material de Consumo
104-RD
200.000,00
3.3.90.40 (206)
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
104-RD
20.000,00
0501.12.361.0013.2.070
Profissionais da Educação – FUNDEB 70%
3.1.90.11 (213)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
104-RD
20.000,00
0501.12.361.0015.2.014
Manutenção e Modernização do Transporte Escolar
3.3.90.30 (228)
Material de Consumo
000-RD
100.000,00
0501.12.364.0016.2.016
Apoio ao Ensino Médio, Pós Médio e Superior
3.3.90.30 (262)
Material de Consumo
000-RD
20.000,00
0501.12.365.0012.2.011
CRECHES
3.1.90.04 (274)
Contratação por Tempo Determinado
103-RD
120.000,00
3.3.90.39 (296)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
103-RD
500.000,00
0504
FUNDEB
0504.12.361.0013.2.022
Profissionais da Educação – FUNDEB 70%
3.1.90.04 (406)
Contratação por Tempo Determinado
101-RD
200.000,00
0504.12.365.0012.2.011
CRECHES
3.1.90.04 (443)
Contratação por Tempo Determinado
101-RD
120.000,00
3.1.90.13 (445)
Contribuições Patronais
101-RD
100.000,00
0600
Secretaria Municipal da Saúde
0601
Departamento de Saúde
0601.10.302.0019.2.062
UPA 24 HORAS
3.3.90.34 (741)
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
494-RD
20.000,00
0800
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
0801
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0801.26.451.0029.1.052
Obras e Equipamentos de Circulação
3.3.90.39 (995)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
30.000,00
0802
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0802.26.782.0032.2.057
Manutenção e Estruturação da Malha Viária
3.3.90.39 (1016)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
1.000.000,00
4.4.90.51 (1019)
Obras e Instalações
000-RD
900.000,00
0802.26.782.0032.2.058
Manutenção da Unidade de Viação
3.1.90.04 (1023)
Contratação por Tempo Determinado
000-RD
40.000,00
1000
Secretaria Municipal de Assistência Social
1001
Fundo Municipal de Assistência social
1001.08.244.0023.2.244
Bloco da Proteção social Especial
3.1.90.13 (1157)
Contribuições Patronais
000-RD
20.000,00
1004
Fundo Municipal do Idoso
1004.08.241.0011.2.139
Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos e Melhoria da Qualidade de Vida da Pessoa Idosa
3.3.90.39 (1331)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
20.000,00
TOTAL
3.600.000,00
Art. 2º) - Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos abaixo especificados:
I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0300
Secretaria Municipal da Administração
0301
Administração S.M.A.
0301.28.846.0000.0.002
Precatórios Judiciais
3.3.90.91 (95)
Sentenças Judiciais
000-RD
300.000,00
0400
Secretaria Municipal da Fazenda
0401
Administração S.M.F
0401.28.843.0000.0.003
Juros, Encargos e Amortizações da Dívida
3.2.90.21 (138)
Juros sobre a dívida por Contrato
000-RD
200.000,00
0500
Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto
0501
Departamento de Educação
0501.12.306.0013.2.013
Merenda Escolar
3.1.90.11 (141)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
120.000,00
3.1.90.11 (142)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
103-RD
100.000,00
3.1.90.13 (144)
Contribuições Patronais
103-RD
20.000,00
0501.12.363.0010.2.019
Manutenção e Estruturação da Casa Familiar Rural
3.3.50.41 (247)
Contribuições
000-RD
140.000,00
3.3.90.14 (248)
Diárias – Pessoal Civil
000-RD
10.000,00
3.3.90.30 (249)
Material de Consumo
000-RD
40.000,00
3.3.90.33 (251)
Passagens e Despesas com Locomoção
000-RD
20.000,00
3.3.90.34 (252)
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
000-RD
60.000,00
3.3.90.36 (253)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
000-RD
40.000,00
3.3.90.39 (254)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
70.000,00
0501.12.365.0012.2.011
CRECHES
3.3.90.34 (290)
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
000-RD
200.000,00
3.3.90.39 (295)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
200.000,00
0503
Departamento do Desporto
0503.27.812.0018.2.019
Manutenção das Atividades Esportivas
3.3.90.39 (393)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
200.000,00
0600
Secretaria Municipal da Saúde
0601
Departamento de Saúde
0601;10.302.0019.2.033
CONIMS
3.3.71.70 (691)
Rateio pela Participação em Consórcios Públicos
000-RD
300.000,00
0601.10.302.0019.2.062
UPA 24 HORAS
3.3.90.30 (728)
Material de Consumo
000-RD
100.000,00
3.3.90.39 (745)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000-RD
180.000,00
0800
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
0802
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0802.26.782.0032.2.057
Manutenção e Estruturação da Malha Viária
3.3.90.30 (1013)
Material de Consumo
000-RD
1.000,000,00
0802.26.782.0032.2.058
Manutenção da Unidade de Viação
3.1.90.11 (1024)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000-RD
300.000,00
TOTAL
3.600.000,00
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto do ano de 2026
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração