SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 9.159 DE 05/11/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DECRETO Nº 9.159 DE 05/11/2026
DECRETO Nº 9.159 de 05 de novembro de 2026
Dispõe sobre a aprovação do Calendário Escolar para o ano letivo de 2027 das instituições de ensino da Rede Municipal de Educação de Coronel Vivida – Paraná.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, na qualidade de representante do Município, mantenedor das instituições de ensino da Rede Municipal de Educação, e em conformidade com as disposições estabelecidas na Resolução nº 5.118/2026 – GS/SEED e na Instrução Normativa nº 01/2026 – DPGE/SEED,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Calendário Escolar referente ao ano letivo de 2027 das instituições de ensino da Rede Municipal de Educação de Coronel Vivida – Paraná, contemplando a oferta de Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais, Atividades Complementares em Tempo Integral, Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Salas de Recursos Multifuncionais e Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Fase I, conforme as modalidades e os serviços educacionais ofertados por cada instituição.
Parágrafo único. O Calendário Escolar de que trata o caput deste artigo abrange as seguintes instituições de ensino:
I – Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs):
· CMEI Aquarela;
· CMEI Arco-Íris;
· CMEI Dona Emma Boing Hort;
· CMEI Primavera;
· CMEI Vó Erna.
II – Escolas Municipais:
· Escola Municipal Dr. Ulisses Guimarães;
· Escola Municipal Juventino Rufatto;
· Escola Municipal Prefeito Paulino Stedile;
· Escola Municipal Presidente Kennedy;
· Escola Municipal Rural Maria da Luz;
· Escola Municipal Rural Santa Lúcia;
· Escola Municipal São Cristóvão;
· Escola Municipal Sete de Setembro;
· Escola Municipal Tiradentes;
· Escola Municipal Vista Alegre.
Art. 2º As instituições de ensino deverão observar e cumprir integralmente o Calendário Escolar aprovado, assegurando o atendimento à carga horária mínima, aos dias de efetivo trabalho escolar e às demais disposições previstas na legislação educacional vigente, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade de ensino.
Art. 3º O Calendário Escolar aprovado constitui parte integrante deste Decreto, na forma de seu respectivo anexo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Coronel Vivida, 05 de novembro de 2026.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
DECRETO Nº 9.159 de 05 de novembro de 2026
Município:
Coronel Vivida
Curso(s):
Creche (2100), Educação Infantil (2001), Ensino Fundamental (4035), Sala de Recursos Multifuncionais (6415), Atividades Complementares (3005), EJA Fase I (5885)
Janeiro
Fevereiro
Março
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Maio
Junho
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Julho
Agosto
Setembro
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dias letivos (1º S.)
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dias letivos (2º S.)
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dias letivos
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dias letivos
Outubro
Novembro
Dezembro
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dias letivos
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dias letivos
15
dias letivos
1º Jan. - Ano Novo
1º Mai. - Dia do Trabalho
2 Nov. - Finados
Feriado Municipal
26 Mar. – Paixão
27 Mai. - Corpus Christi
15 Nov. - Proclamação da República
16
Agosto
Padroeiro
28 Mar. – Páscoa
7 Set. – Independência
20 Nov. - Zumbi e Consiência Negra
14
Dezembro
Emancipação
21 Abr. - Tiradentes
12 Out. - N. Sra. Aparecida
25 Dez. - Natal
Legenda
Avaliação Bimestral
Continuidade das férias ano letivo 2027
Feriado
1.º B. - 04/02 a 23/04
50
d.l.
Início e término das aulas
Recesso escolar
2.º B. - 26/04 a 07/07
50
d.l.
Início e término de bimestre
Conselho de Classe final
3.º B. - 22/07 a 06/10
52
d.l.
Estudo e Planejamento
Início das férias ano letivo 2028
4.º B. - 07/10 a 22/12
48
d.l.
Plano de Abandono
Conselho de Classe (Intermediário)
200
d.l.
Total Geral =
200
dias letivos
1.º semestre:
100
dias letivos
2.º semestre:
100
dias letivos
Observações
1. Os dias destinados ao Estudo e Planejamento para profissionais da educação não poderão ser computados para cumprimento da exigência legal da carga horária letiva para os estudantes. Deliberação nº 02/2018 - CEE/PR.
2. De 08, 09 e 10 de fevereiro: Recesso de carnaval.
3. De 16 a 20 de março: Semana de combate à violência contra a mulher. Lei nº 14.164/2021.
4. No dia 7 de Agosto se comemora o Dia do Funcionário de Escola.
5. No dia 11 de Agosto se comemora o Dia do Estudante.
6. No dia 13 de outubro se comemora o dia Internacional para a Redução do Risco e Desastre.
7. No dia 15 de outubro se comemora o Dia do Professor.
8. No dia 28 de Outubro se comemora o Dia do Servidor Público.
9. Feriados municipais dia 16 de agosto (Dia do Padroeiro) e 14 de dezembro (Emancipação do Município).
10. Previsão de 200 dias. Um feriado municipal não necessita de reposição. Para cursos de organização semestral, que necessitam de 100 dias letivos em cada semestre, observar os incisos II e III, do art. 2º. desta Resolução.
11. Nos meses de maio e setembro ocorrerá a Prova Paraná 2027.