CONTABILIDADE PMCV · 16 de novembro de 2026
DECRETO 9161
CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9161
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 9161/2026, de 05 de novembro de 2026
Abre Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3686/2026, de 05 de novembro de 2026
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0600
Secretaria Municipal de Saúde
0601
Departamento de Saúde
0601.10.302.0019.2.214
Resolução SESA Linha de Cuidado Saúde Mental CAPS I
3.3.90.30
Material De Consumo
2097-EA
60.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2097-EA
27.000,00
TOTAL
87.000,00
Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual para a área de saúde – Resolução SESA 1055/2026 – CAPS 1, e de conformidade com o que abaixo especifica:
NOMENCLATURA DA FONTE
Órgão
Fonte de recursos
Valor do Excesso de Arrecadação Estimado
SESA-RESOLUÇÃO N 1055/2026-CUSTEIO DO CAPS I - EXERCÍCIO DE 2026
MS/FNS
2097
87.000,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO
87.000,00
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 05 (cinco) dias do mês de novembro do ano de 2026
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração