CONTABILIDADE PMCV · 3 de novembro de 2026
DECRETO 9154
CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9154
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 9154/2026, de 30 de outubro de 2026
Abre Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3572/2026, de 25 de fevereiro de 2026
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 158.700,00 (cento e cinquenta e oito mil e setecentos reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0600
Secretaria Municipal de Saúde
0601
Departamento de Saúde
0601.10.302.0019.2.087
Manutenção das Atividades de MAC – Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2054-EA
1.200,00
0601.10.302.0019.2.120
CONIMS – Manutenção do CAPS AD III – Coronel Vivida
3.3.72.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2055-EA
157.500,00
TOTAL
158.700,00
Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual para a área de saúde – Rede Paraná Urgência, Rede mãe Paranaense, CAPS AD III e Resolução SESA 905/2023, e de conformidade com o que abaixo especifica:
NOMENCLATURA DA FONTE
Órgão
Fonte de recursos
Valor do Excesso de Arrecadação Estimado
SESA-REDE MÃE PARANAENSE-ESTRATÉGIA DE QUALIFICAÇÃO DO PARTO
SESA
2054
1.200,00
SESA-INCENTIVO DE CUSTEIO SIM PR - CAPS AD III
SESA
2055
157.500,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO
158.700,00
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2026
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração