CONTABILIDADE PMCV · 21 de novembro de 2022
LEI 3196-2022 - SUPLEMENTAÇÃO DVS OBRAS.PDF
CONTABILIDADE PMCV
LEI 3196-2022 - SUPLEMENTAÇÃO DVS OBRAS.PDF
LEI N. º 3196/2022, de 10 de novembro de 2022
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar à Lei Municipal nº 3110/2021 (LOA para 2022).
Autoria: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA – Lei Orçamentária Anual para 2021, aprovada pela Lei Municipal nº 3110/2021, de 09 de dezembro de 2021, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0800
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
0801
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0801.26.451.0029.1.052
Obras e Equipamentos de Circulação
4.4.90.51 (450)
Obras e Instalações
000-RD
400.000,00
0500
Secretaria Municipal de Educação, da Cultura e do Desporto
0503
Departamento do Desporto
0503.27.812.0018.1.025
Modernização e Estruturação do Esporte
4.4.90.51 (302)
Obras e Instalações
000-RD
300.000,00
TOTAL
700.000,00
Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Suplementar acima estão indicados a seguir:
II – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0800
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
0801
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0801.15.451.0035.2.051
Remodelação de Vias, Praças, Parques e Jardins
4.4.90.51 (411)
Obras e Instalações
000-RD
400.000,00
4.4.90.61 (412)
Aquisição de Imóveis
000-RD
300.000,00
TOTAL
700.000,00
Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de novembro do ano de 2022.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração