CONTABILIDADE PMCV · 19 de outubro de 2026
DECRETO 9147
CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9147
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 9147/2026, de 15 de outubro de 2026
Abre Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3683/2026, de 15 de outubro de 2026
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0500
Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto
0504
FUNDEB
0504.12.361.0013.2.265
FOMENTO TEMPO INTEGRAL - 4%
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
102-RD
580.000,00
0504.12.365.0012.2.265
FOMENTO TEMPO INTEGRAL - 4%
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
102-RD
30.000,00
TOTAL
610.000,00
Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0500
Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto
0504
FUNDEB
0504.12.365.0012.2.026
FUNDEB 70% - PRÉ-ESCOLAR
0504.12.361.0013.2.024
Manutenção do ensino Fundamental – FUNDEB 30%
3.3.90.30 (424)
Material de Consumo
102-RD
350.000,00
3.3.90.32 (427)
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
102-RD
200.000,00
3.3.90.34 (428)
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
102-RD
60.000,00
TOTAL
610.000,00
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de outubro do ano de 2026.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração