Gabinete do Prefeito · 23 de setembro de 2025
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 072/25 - TABELA DE CARGOS, TITULAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 072/25 - TABELA DE CARGOS, TITULAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES
ANEXO I
TABELA DE CARGOS, TITULAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES
CARGOS EFETIVOS EXISTENTES E FUNÇÕES
Professor Municipal – 20 horas;
Professor Municipal – 40 horas;
Professor Municipal de Educação Física;
Função de Coordenador Pedagógico.
CARGO: PROFESSOR MUNICIPAL - 20 HORAS
Titulação Inicial Exigida:
- A formação em Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia; ou
- A formação em curso Normal Superior; ou
- A formação em Ensino Médio, na modalidade Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental/Normal, com Curso Superior de Licenciatura Plena.
Jornada de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
CBO: 2311-10
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
a) Descrição Sintética: Executar o trabalho de docência; planejar, organizar e executar o trabalho pedagógico, considerando a realidade escolar e as necessidades da criança e do aluno, articulando, permanentemente, com o regimento escolar, a proposta político pedagógica, o plano de estudo, o plano de trabalho e o Plano Municipal de Educação; executar, quando habilitado, atividades de supervisão escolar, dando suporte técnico administrativo pedagógico, promovendo espaços lúdico-pedagógicos na instituição escolar, assessorando o corpo docente na organização e execução do plano de trabalho, bem como na reflexão sobre o ensino e a qualidade do processo de aprendizagem dos alunos; executar, quando habilitado, atividades de orientação escolar, promovendo a integração entre os profissionais da escola e a comunidade escolar, propondo e articulando as ações educativas ao Plano Municipal de Educação, projeto político-pedagógico e Regimento Escolar.
b) Descrição Analítica:
planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem;
ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
participar da elaboração da proposta político-pedagógica e do regimento do estabelecimento de ensino;
seguir a proposta pedagógica e/ou as diretrizes e/ou as normativas estabelecidas pela Secretaria de Educação;
participar do processo de planejamento das atividades da unidade escolar;
elaborar programas e planos de curso, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes do ensino;
executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da unidade escolar;
contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
colaborar com as atividades de articulação da unidade escolar com as famílias e a comunidade;
conhecer o desenvolvimento integral da criança e do aluno (aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos e sociais), propondo estratégias educativas que promovam o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania;
avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos; acompanhando o desempenho da criança e do aluno, emitindo registro sobre as construções e aprendizagens sistematizadas, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e pontuando os resultados ao longo do ano letivo;
estabelecer formas alternativas de recuperação para os alunos que apresentarem menor rendimento;
registrar diariamente as proposições do professor em plano de trabalho, pontuando o andamento do trabalho em classe e as aprendizagens da criança e do aluno;
manter atualizados os registros e documentos referentes à vida escolar da criança e do aluno;
atualizar-se em sua área de conhecimento;
cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional;
atuar em substituição dos demais professores, mediante designação, em face de ausências legais;
zelar pela aprendizagem das crianças e alunos;
manter-se atualizado sobre a legislação de ensino;
trabalhar em regime de colaboração com todos os órgãos da rede municipal de ensino e sob a mediação e assessoria pedagógica da supervisão e orientação escolar
participar de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais e conselhos de classe;
levantar, interpretar e formar dados relativos à realidade de sua(s) classe(s);
seguir as diretrizes do ensino, emanadas do órgão superior competente;
constatar necessidades e encaminhar os alunos aos setores específicos de atendimento;
utilizar material didático-pedagógico adequado à educação para a infância e ao ensino e à aprendizagem dos alunos;
participar de cursos, seminários e/ou encontros oportunizados pela Secretaria Municipal;
zelar permanentemente pelo cumprimento e aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente;
assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à educação, à saúde, à alimentação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-la a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;
promover o bem-estar da criança e do aluno, a qualificação de suas experiências e o estímulo de seu interesse pelo processo de conhecimento do ser humano e da natureza;
Cuidar dos alunos quando em Creches, observar estado geral dos alunos (higiene, saúde e outros aspectos físicos); Orientar higiene pessoal; Servir alimentação aos alunos; Alimentar os alunos; Supervisionar refeições; Auxiliar alunos na colocação de peças de vestuário; Trocar fralda, roupa e dar banho nos alunos; Supervisionar entrada, saída, recreio e momento do sono e descanso dos alunos; Acompanhar alunos em eventos extracurriculares; Higienizar brinquedos; Trocar roupa de cama; Acompanhar alunos em cursos extra classes;
Quando no exercício de atividades de docência na educação especial, promovem a educação de alunos com necessidades educativas especiais e dificuldades de aprendizagem ensinando-os a ler e escrever em português e em braile, calcular, expressar-se, resolver problemas e as atividades da vida diária, desenvolver habilidades, atitudes e valores; desenvolvem atividades funcionais e programas de estimulação essencial e de educação de jovens e adultos, avaliando as necessidades educacionais dos alunos; realizam atividades como: planejar, avaliar, elaborar materiais, pesquisar e divulgar conhecimentos da área; podem dirigir e coordenar estabelecimentos de educação especial. Cumprem as determinações/deveres constantes no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e legislação correlata. Executam tarefas administrativas e outras inerentes ao cargo demandadas pela chefia;
cumprir os horários estabelecidos pela jornada de trabalho;
responsabilizar-se pelas crianças e pelos alunos durante o horário escolar;
cumprir as determinações administrativas e pedagógicas da Direção da Escola, da proposta político-pedagógica e do Regimento Escolar;
propor atividades lúdicas e interativas que articulem o cuidado à educação;
propor e executar atividades educativas que privilegiem a interação social e o universo infantil (a imitação, o faz-de-conta, a linguagem e a apropriação da imagem corporal) como indispensável para que a criança construa conhecimentos e a sua autonomia;
organizar os tempos e espaços da rotina escolar de forma lúdica e interativa;
organizar o espaço físico escolar, com vistas a promover o desenvolvimento da criança e do aluno e a sua interação com o outro;
garantir no plano de trabalho docente propostas pedagógicas que promovam a aprendizagem da criança e do aluno nas diferentes áreas do conhecimento;
organizar e executar situações educativas e interativas da criança e do aluno com diferentes sujeitos sociais (familiares, colegas, professores, funcionários), valorizando a comunicação e ações de cooperação e solidariedade;
propor situações-problema em que o aluno possa pesquisar e experimentar o ambiente social através de materiais concretos, proporcionando a construção de hipóteses e a elaboração do pensamento.
zelar pela disciplina e pelo material docente;
executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.
CARGO: PROFESSOR MUNICIPAL - 40 HORAS
Titulação Inicial Exigida:
- A formação em Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia; ou
- A formação em curso Normal Superior; ou
- A formação em Ensino Médio, na modalidade Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental/Normal, com Curso Superior de Licenciatura Plena.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
CBO: 2311-10
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
a) Descrição Sintética: Executar o trabalho de docência; planejar, organizar e executar o trabalho pedagógico, considerando a realidade escolar e as necessidades da criança e do aluno, articulando, permanentemente, com o regimento escolar, a proposta político pedagógica, o plano de estudo, o plano de trabalho e o Plano Municipal de Educação; executar, quando habilitado, atividades de supervisão escolar, dando suporte técnico administrativo pedagógico, promovendo espaços lúdico-pedagógicos na instituição escolar, assessorando o corpo docente na organização e execução do plano de trabalho, bem como na reflexão sobre o ensino e a qualidade do processo de aprendizagem dos alunos; executar, quando habilitado, atividades de orientação escolar, promovendo a integração entre os profissionais da escola e a comunidade escolar, propondo e articulando as ações educativas ao Plano Municipal de Educação, projeto político-pedagógico e Regimento Escolar.
b) Descrição Analítica:
planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem;
ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
participar da elaboração da proposta político-pedagógica e do regimento do estabelecimento de ensino;
seguir a proposta pedagógica e/ou as diretrizes e/ou as normativas estabelecidas pela Secretaria de Educação;
participar do processo de planejamento das atividades da unidade escolar;
elaborar programas e planos de curso, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes do ensino;
executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da unidade escolar;
contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
colaborar com as atividades de articulação da unidade escolar com as famílias e a comunidade;
conhecer o desenvolvimento integral da criança e do aluno (aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos e sociais), propondo estratégias educativas que promovam o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania;
avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos; acompanhando o desempenho da criança e do aluno, emitindo registro sobre as construções e aprendizagens sistematizadas, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e pontuando os resultados ao longo do ano letivo;
estabelecer formas alternativas de recuperação para os alunos que apresentarem menor rendimento;
registrar diariamente as proposições do professor em plano de trabalho, pontuando o andamento do trabalho em classe e as aprendizagens da criança e do aluno;
manter atualizados os registros e documentos referentes à vida escolar da criança e do aluno;
atualizar-se em sua área de conhecimento;
cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional;
atuar em substituição dos demais professores, mediante designação, em face de ausências legais;
zelar pela aprendizagem das crianças e alunos;
manter-se atualizado sobre a legislação de ensino;
trabalhar em regime de colaboração com todos os órgãos da rede municipal de ensino e sob a mediação e assessoria pedagógica da supervisão e orientação escolar
participar de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais e conselhos de classe;
levantar, interpretar e formar dados relativos à realidade de sua(s) classe(s);
seguir as diretrizes do ensino, emanadas do órgão superior competente;
constatar necessidades e encaminhar os alunos aos setores específicos de atendimento;
utilizar material didático-pedagógico adequado à educação para a infância e ao ensino e à aprendizagem dos alunos;
participar de cursos, seminários e/ou encontros oportunizados pela Secretaria Municipal;
zelar permanentemente pelo cumprimento e aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente;
assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à educação, à saúde, à alimentação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-la a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;
promover o bem-estar da criança e do aluno, a qualificação de suas experiências e o estímulo de seu interesse pelo processo de conhecimento do ser humano e da natureza;
Cuidar dos alunos quando em Creches, observar estado geral dos alunos (higiene, saúde e outros aspectos físicos); Orientar higiene pessoal; Servir alimentação aos alunos; Alimentar os alunos; Supervisionar refeições; Auxiliar alunos na colocação de peças de vestuário; Trocar fralda, roupa e dar banho nos alunos; Supervisionar entrada, saída, recreio e momento do sono e descanso dos alunos; Acompanhar alunos em eventos extracurriculares; Higienizar brinquedos; Trocar roupa de cama; Acompanhar alunos em cursos extra classes;
Quando no exercício de atividades de docência na educação especial, promovem a educação de alunos com necessidades educativas especiais e dificuldades de aprendizagem ensinando-os a ler e escrever em português e em braile, calcular, expressar-se, resolver problemas e as atividades da vida diária, desenvolver habilidades, atitudes e valores; desenvolvem atividades funcionais e programas de estimulação essencial e de educação de jovens e adultos, avaliando as necessidades educacionais dos alunos; realizam atividades como: planejar, avaliar, elaborar materiais, pesquisar e divulgar conhecimentos da área; podem dirigir e coordenar estabelecimentos de educação especial. Cumprem as determinações/deveres constantes no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e legislação correlata. Executam tarefas administrativas e outras inerentes ao cargo demandadas pela chefia;
cumprir os horários estabelecidos pela jornada de trabalho;
responsabilizar-se pelas crianças e pelos alunos durante o horário escolar;
cumprir as determinações administrativas e pedagógicas da Direção da Escola, da proposta político-pedagógica e do Regimento Escolar;
propor atividades lúdicas e interativas que articulem o cuidado à educação;
propor e executar atividades educativas que privilegiem a interação social e o universo infantil (a imitação, o faz-de-conta, a linguagem e a apropriação da imagem corporal) como indispensável para que a criança construa conhecimentos e a sua autonomia;
organizar os tempos e espaços da rotina escolar de forma lúdica e interativa;
organizar o espaço físico escolar, com vistas a promover o desenvolvimento da criança e do aluno e a sua interação com o outro;
garantir no plano de trabalho docente propostas pedagógicas que promovam a aprendizagem da criança e do aluno nas diferentes áreas do conhecimento;
organizar e executar situações educativas e interativas da criança e do aluno com diferentes sujeitos sociais (familiares, colegas, professores, funcionários), valorizando a comunicação e ações de cooperação e solidariedade;
propor situações-problema em que o aluno possa pesquisar e experimentar o ambiente social através de materiais concretos, proporcionando a construção de hipóteses e a elaboração do pensamento.
zelar pela disciplina e pelo material docente;
executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.
CARGO: PROFESSOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Titulação Inicial Exigida: Certificado de conclusão de curso superior de licenciatura plena, na área de Educação Física.
Jornada de Trabalho: 20 (vinte) Horas Semanais
CBO: 2313-15
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
a) Descrição Sintética: Exerce a docência na Rede Pública Municipal de Ensino promovendo aprendizagens que envolvem movimentações corporais para o desenvolvimento físico e motor, proporcionando assim o conhecimento, o domínio e a consciência do corpo, condições necessárias para a autonomia e identidade corporal infantil;
b) Descrição Analítica:
participar na elaboração da proposta pedagógica da instituição educacional;
contribuir para aplicação da política pedagógica do município e o cumprimento da legislação de ensino;
elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da instituição educacional;
seguir a proposta pedagógica e/ou as diretrizes e/ou as normativas estabelecidas pela Secretaria de Educação;
zelar pela aprendizagem das crianças;
zelar pela integridade física e moral do aluno;
estabelecer e implementar estratégias de recuperação para as crianças de menor rendimento;
ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas;
participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
colaborar com as atividades de articulação da instituição educacional com as famílias e a comunidade;
participar da escolha do livro didático, de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos;
participar de reuniões interdisciplinares e do conselho de classe;
confeccionar material didático;
divulgar as experiências educacionais realizadas;
participar do processo de formação continuada para docentes;
informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos bem como a execução de sua proposta pedagógica;
organizar eventos e atividades, esportivas, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município.
desenvolver atividades de aprendizagens que levem a compreensão dos movimentos do corpo como uma linguagem utilizada na interação com o meio através da socialização;
desenvolve atividades que levem a ampliação do conhecimento de práticas corporais historicamente produzidas na cultura em que a criança se encontra.
organizar, coordenar, realizar, supervisionar e avaliar atividades que envolvam temas da cultura corporal de movimento (esporte, danças, jogos, brincadeiras, ginásticas etc.);
aplicar conhecimentos científicos, pedagógicos e técnicos, sobre a atividade física, com responsabilidade ética;
planejar, coordenar, executar, dinamizar, desenvolver atividades físicas de caráter lúdico e recreativo, objetivando promover o lazer ativo e bem estar psicossocial e as relações socioculturais dos alunos;
avaliar e participar do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento;
participar do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular;
orientar e incentivar o aluno para pesquisa e o gosto pela leitura;
manter atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do aluno;
zelar pelo cumprimento de legislação escolar e educacional;
desenvolver outras atribuições correlatas ao cargo de professor.
Cargo: Função de Coordenador Pedagógico
Titulação Exigida: Professor ocupante de cargo de provimento efetivo, estável com formação em curso superior em pedagogia ou pós-graduação em coordenação escolar, gestão escolar ou supervisão escolar.
Jornada de Trabalho: 20 (vinte) e 40 (quarenta) Horas Semanais
CBO: 2346-16
DAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR PEDAGÓGICO
a) Descrição sintética: articular o processo pedagógico no interior da escola, tendo como princípio do seu trabalho a gestão democrática, o trabalho coletivo, a ética profissional e comprometimento político-pedagógico.
b) Descrição analítica:
assessorar a direção escolar e/ou Secretário Municipal em assuntos técnico-administrativo-pedagógicos;
orientar a ação dos docentes e representantes de turma em assuntos pertinentes à área de orientação educacional, com vistas à melhoria do processo de desenvolvimento do currículo escolar;
responsabilizar-se pelos alunos durante o horário escolar;
participar na organização das turmas, calendário letivo, distribuição das aulas e disciplinas, horário semanal de aulas;
organizar a hora atividade do professor para estudo, planejamento e aperfeiçoamento do processo de ensino e aprendizagem;
orientar o professor no registro dos livros de frequência em consonância com as normas vigentes;
implementar a proposta curricular da escola de acordo com seu projeto político-pedagógico;
acompanhar o trabalho pedagógico desenvolvido pelos professores, a partir das orientações oriundas da Secretaria Municipal de Educação;
seguir a proposta pedagógica e/ou as diretrizes e/ou as normativas estabelecidas pela Secretaria de Educação;
assessorar o professor no planejamento, quanto a seleção de conteúdos e transposição didática em consonância com os objetivos da proposta pedagógica e com as diretrizes de cada disciplina;
planejar, em conjunto com o coletivo da escola, a intervenção aos problemas levantados em conselho de classe;
levantar e informar ao coletivo de profissionais da escola e comunidade os dados do aproveitamento escolar;
coordenar a escolha e aquisição de materiais e equipamentos de uso didático—pedagógicos, em conjunto com os profissionais da Secretaria Municipal de Educação;
coordenar o projeto de formação continuada dos profissionais da escola para o aprimoramento teórico-metodológico;
organizar reuniões de estudo para a reflexão e aprofundamento de temas relativos ao trabalho pedagógico da escola;
participar do conselho escolar, subsidiando teórica e metodologicamente as reflexões e decisões sobre o trabalho pedagógico escolar;
incentivar e propiciar a participação dos alunos nos diversos momentos e órgãos colegiados da escola;
zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais, da legislação educacional vigente e do Estatuto da criança e do adolescente, como fundamentos da prática educativa;
promover reuniões com pais ou responsáveis pelos alunos matriculados;
organizar e coordenar conselhos de classe, de forma a garantir um processo coletivo de reflexão-ação sobre o trabalho pedagógico;
acompanhar e assessorar o professor na seleção de procedimentos de avaliação do rendimento da aprendizagem adequando-os aos objetivos educacionais previstos no projeto político-pedagógico;
acompanhar a vida funcional dos professores, em articulação com a coordenação de recursos humanos e segurança no trabalho;
organizar o uso dos recursos tecnológicos na escola, de forma que o professor utilize dessas ferramentas;
acompanhar a frequência dos alunos às aulas, evitando, assim, o seu abandono;
responsabilizar-se pelo sigilo de informações relacionadas às suas atividades funcionais, pelo uso de senhas e usuários dos sistemas informatizados utilizados, mediante assinatura de termo de confidencialidade;
realizar atividades de consultoria interna, emitir pareceres, informações e outros documentos relativos à sua competência.
participar e auxiliar na administração da escola como um todo.
CARGO EFETIVO E EMPREGO PÚBLICO EM EXTINÇÃO
Professor – 20 horas – Efetivo - em extinção
Professor – 20 horas – Emprego Público -em extinção
CARGO: PROFESSOR – EM EXTINÇÃO
Cargo Efetivo - em extinção
Titulação Inicial Exigida:
I - ensino médio magistério com curso de licenciatura plena na área de educação ou
II - ensino superior de licenciatura plena em Pedagogia.
Ensino superior, em curso de licenciatura plena ou correspondente às áreas de conhecimento específico do currículo.
Jornada de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais
CBO: 2311-10
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
a) Descrição Sintética: Executar o trabalho de docência; planejar, organizar e executar o trabalho pedagógico, considerando a realidade escolar e as necessidades da criança e do aluno, articulando, permanentemente, com o regimento escolar, a proposta político pedagógica, o plano de estudo, o plano de trabalho e o Plano Municipal de Educação; executar, quando habilitado, atividades de supervisão escolar, dando suporte técnico administrativo pedagógico, promovendo espaços lúdico-pedagógicos na instituição escolar, assessorando o corpo docente na organização e execução do plano de trabalho, bem como na reflexão sobre o ensino e a qualidade do processo de aprendizagem dos alunos; executar, quando habilitado, atividades de orientação escolar, promovendo a integração entre os profissionais da escola e a comunidade escolar, propondo e articulando as ações educativas ao Plano Municipal de Educação, projeto político-pedagógico e Regimento Escolar.
b) Descrição Analítica:
planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem;
ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
participar da elaboração da proposta político-pedagógica e do regimento do estabelecimento de ensino;
seguir a proposta pedagógica e/ou as diretrizes e/ou as normativas estabelecidas pela Secretaria de Educação;
participar do processo de planejamento das atividades da unidade escolar;
elaborar programas e planos de curso, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes do ensino;
executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da unidade escolar;
contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
colaborar com as atividades de articulação da unidade escolar com as famílias e a comunidade;
conhecer o desenvolvimento integral da criança e do aluno (aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos e sociais), propondo estratégias educativas que promovam o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania;
avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos; acompanhando o desempenho da criança e do aluno, emitindo registro sobre as construções e aprendizagens sistematizadas, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e pontuando os resultados ao longo do ano letivo;
estabelecer formas alternativas de recuperação para os alunos que apresentarem menor rendimento;
registrar diariamente as proposições do professor em plano de trabalho, pontuando o andamento do trabalho em classe e as aprendizagens da criança e do aluno;
manter atualizados os registros e documentos referentes à vida escolar da criança e do aluno;
atualizar-se em sua área de conhecimento;
cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional;
atuar em substituição dos demais professores, mediante designação, em face de ausências legais;
zelar pela aprendizagem das crianças e alunos;
manter-se atualizado sobre a legislação de ensino;
trabalhar em regime de colaboração com todos os órgãos da rede municipal de ensino e sob a mediação e assessoria pedagógica da Supervisão e Orientação Escolar
participar de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais e conselhos de classe;
levantar, interpretar e formar dados relativos à realidade de sua(s) classe(s);
seguir as diretrizes do ensino, emanadas do órgão superior competente;
constatar necessidades e encaminhar os alunos aos setores específicos de atendimento;
utilizar material didático-pedagógico adequado à educação para a infância e ao ensino e à aprendizagem dos alunos;
participar de cursos, seminários e/ou encontros oportunizados pela Secretaria Municipal;
zelar permanentemente pelo cumprimento e aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente;
assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à educação, à saúde, à alimentação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-la a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;
promover o bem-estar da criança e do aluno, a qualificação de suas experiências e o estímulo de seu interesse pelo processo de conhecimento do ser humano e da natureza;
cumprir os horários estabelecidos pela jornada de trabalho;
responsabilizar-se pelas crianças e pelos alunos durante o horário escolar;
cumprir as determinações administrativas e pedagógicas da Direção da Escola, da proposta político-pedagógica e do Regimento Escolar;
propor atividades lúdicas e interativas que articulem o cuidado à educação;
propor e executar atividades educativas que privilegiem a interação social e o universo infantil (a imitação, o faz-de-conta, a linguagem e a apropriação da imagem corporal) como indispensável para que a criança construa conhecimentos e a sua autonomia;
organizar os tempos e espaços da rotina escolar de forma lúdica e interativa;
organizar o espaço físico escolar, com vistas a promover o desenvolvimento da criança e do aluno e a sua interação com o outro;
garantir no plano de trabalho docente propostas pedagógicas que promovam a aprendizagem da criança e do aluno nas diferentes áreas do conhecimento;
organizar e executar situações educativas e interativas da criança e do aluno com diferentes sujeitos sociais (familiares, colegas, professores, funcionários), valorizando a comunicação e ações de cooperação e solidariedade;
propor situações-problema em que o aluno possa pesquisar e experimentar o ambiente social através de materiais concretos, proporcionando a construção de hipóteses e a elaboração do pensamento.
zelar pela disciplina e pelo material docente;
executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.
CARGO: PROFESSOR – EM EXTINÇÃO
Emprego Público – em extinção
Titulação Inicial Exigida:
I - ensino médio magistério com curso de licenciatura plena na área de educação ou
II - ensino superior de licenciatura plena em Pedagogia.
Ensino superior, em curso de licenciatura plena ou correspondente às áreas de conhecimento específico do currículo.
Jornada de Trabalho: 20 (vinte) Horas Semanais
CBO: 2311-10
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
a) Descrição Sintética: Executar o trabalho de docência; planejar, organizar e executar o trabalho pedagógico, considerando a realidade escolar e as necessidades da criança e do aluno, articulando, permanentemente, com o regimento escolar, a proposta político pedagógica, o plano de estudo, o plano de trabalho e o Plano Municipal de Educação; executar, quando habilitado, atividades de supervisão escolar, dando suporte técnico administrativo pedagógico, promovendo espaços lúdico-pedagógicos na instituição escolar, assessorando o corpo docente na organização e execução do plano de trabalho, bem como na reflexão sobre o ensino e a qualidade do processo de aprendizagem dos alunos; executar, quando habilitado, atividades de orientação escolar, promovendo a integração entre os profissionais da escola e a comunidade escolar, propondo e articulando as ações educativas ao Plano Municipal de Educação, projeto político-pedagógico e Regimento Escolar.
b) Descrição Analítica:
planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem;
ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
participar da elaboração da proposta político-pedagógica e do regimento do estabelecimento de ensino;
seguir a proposta pedagógica e/ou as diretrizes e/ou as normativas estabelecidas pela Secretaria de Educação;
participar do processo de planejamento das atividades da unidade escolar;
elaborar programas e planos de curso, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes do ensino;
executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da unidade escolar;
contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
colaborar com as atividades de articulação da unidade escolar com as famílias e a comunidade;
conhecer o desenvolvimento integral da criança e do aluno (aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos e sociais), propondo estratégias educativas que promovam o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania;
avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos; acompanhando o desempenho da criança e do aluno, emitindo registro sobre as construções e aprendizagens sistematizadas, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e pontuando os resultados ao longo do ano letivo;
estabelecer formas alternativas de recuperação para os alunos que apresentarem menor rendimento;
registrar diariamente as proposições do professor em plano de trabalho, pontuando o andamento do trabalho em classe e as aprendizagens da criança e do aluno;
manter atualizados os registros e documentos referentes à vida escolar da criança e do aluno;
atualizar-se em sua área de conhecimento;
cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional;
atuar em substituição dos demais professores, mediante designação, em face de ausências legais;
zelar pela aprendizagem das crianças e alunos;
manter-se atualizado sobre a legislação de ensino;
trabalhar em regime de colaboração com todos os órgãos da rede municipal de ensino e sob a mediação e assessoria pedagógica da Supervisão e Orientação Escolar
participar de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais e conselhos de classe;
levantar, interpretar e formar dados relativos à realidade de sua(s) classe(s);
seguir as diretrizes do ensino, emanadas do órgão superior competente;
constatar necessidades e encaminhar os alunos aos setores específicos de atendimento;
utilizar material didático-pedagógico adequado à educação para a infância e ao ensino e à aprendizagem dos alunos;
participar de cursos, seminários e/ou encontros oportunizados pela Secretaria Municipal;
zelar permanentemente pelo cumprimento e aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente;
assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à educação, à saúde, à alimentação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-la a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;
promover o bem-estar da criança e do aluno, a qualificação de suas experiências e o estímulo de seu interesse pelo processo de conhecimento do ser humano e da natureza;
cumprir os horários estabelecidos pela jornada de trabalho;
responsabilizar-se pelas crianças e pelos alunos durante o horário escolar;
cumprir as determinações administrativas e pedagógicas da Direção da Escola, da proposta político-pedagógica e do Regimento Escolar;
propor atividades lúdicas e interativas que articulem o cuidado à educação;
propor e executar atividades educativas que privilegiem a interação social e o universo infantil (a imitação, o faz-de-conta, a linguagem e a apropriação da imagem corporal) como indispensável para que a criança construa conhecimentos e a sua autonomia;
organizar os tempos e espaços da rotina escolar de forma lúdica e interativa;
organizar o espaço físico escolar, com vistas a promover o desenvolvimento da criança e do aluno e a sua interação com o outro;
garantir no plano de trabalho docente propostas pedagógicas que promovam a aprendizagem da criança e do aluno nas diferentes áreas do conhecimento;
organizar e executar situações educativas e interativas da criança e do aluno com diferentes sujeitos sociais (familiares, colegas, professores, funcionários), valorizando a comunicação e ações de cooperação e solidariedade;
propor situações-problema em que o aluno possa pesquisar e experimentar o ambiente social através de materiais concretos, proporcionando a construção de hipóteses e a elaboração do pensamento.
zelar pela disciplina e pelo material docente;
executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.