CONTABILIDADE PMCV · 14 de novembro de 2023
LEI 3284 - ALTERA PPA E LDO
CONTABILIDADE PMCV
LEI 3284 - ALTERA PPA E LDO
LEI N.º 3284/2023, de 09 de novembro de 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar as ações orçamentárias da despesa, compreendendo as fontes de recursos, textos, valores e rubricas da despesa e fontes de recursos, valores e alíneas da receita orçamentária no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente: 2024 e 2025), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 3066, de 02 de junho de 2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2024, a qual foi aprovada através da Lei Municipal nº 3252, de 03 de julho de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente: 2024 e 2025), e à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2024, ficam incluídas/alteradas as ações orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Incluída(s)/Alterada(s):
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
9999 – Reserva de contingência
2.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2024 e 2025
Valores E Texto
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.027 – Atenção Básica Fixa - FMS
2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.028 – Agentes Comunitários de Saúde - FMS
2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.029 – Saúde da Família - FMS
2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.030 – Saúde Bucal - FMS
2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.062 – Unidade de Pronto Atendimento- UPA (MAC) - FMS
2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.087 – Unidade de Pronto Atendimento- UPA (MAC) - FMS
2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.034 – Vigilância Sanitária - FMS
2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.035 – Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - FMS
2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.120 – Conims – Manutenção do Caps AD III Coronel vivida
2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.138 – Conims – Programa Opera Paraná-Cirurgias eletivas
2024 e 2025
Texto, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.033 – Conims – Consórcio Intermunicipal de Saúde
2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.131 – Consórcio intergestores PARANÁ SAÚDE
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.156 – Conims – Consórcio Intermunicipal de Saúde PAB
2024 e 2025
Texto, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.157 – Assistência Farmacêutica Estadual
2024 e 2025
Texto, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.160 – Conims / PAB – Emendas Individuais
2024 e 2025
Texto, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
1.059 – Estruturação das redes de serviços de saúde - FMS
2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
1.103 – Estruturação da rede de serviços de saúde - MAC
2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
1.104 – Estruturação da rede de serviços de saúde – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2024 e 2025
Texto, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
1.105 – Estruturação da rede de serviços de saúde – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2024 e 2025
Texto, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
1.106 – Estruturação da rede de serviços de saúde – Vigilância Epidemiológica
2024 e 2025
Texto, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
1.107 – Estruturação da rede de serviços de saúde – Tecnologia da Informação
2024 e 2025
Texto, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.032 – Assistência Farmacêutica - FMS
2024 e 2025
Substituição de Subfunção: 301 para 303
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0017 – Promoção cultural
2.158 – Apoio, fomento e modernização do setor cultural - FMC
2024 e 2025
Texto, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular
2.012 – Manutenção do ensino fundamental
2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0032 – manutenção de estradas rurais
2.057 – Manutenção e estruturação da malha viária
2024 e 2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência Médica e Sanitária
2.074 – CIRUSPAR – Consórcio Intermunicipal da rede de Urgências do Sudoeste do Paraná
2024 e 2025
Texto, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0002 – Supervisão e coordenação superior
2.002 – Assessoramento superior
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0003 – Administração geral
1.008 – Modernização administrativa
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0003 – Administração geral
2.006 – Serviços de administração geral
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0006 – Divulgação especial
2.008 – Divulgação e publicação de atos oficiais
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0005 – Serviços especiais de segurança
2.009 – Serviço Municipal de Segurança Pública
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0000 – Operações especiais
0.002 – Precatórios judiciais
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0003 – Administração geral
2.007 – Administração financeira, contabilidade, tributação e fiscalização
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0000 – Operações especiais
0003 – Juros, encargos e amortização da dívida
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular
2.013 – Merenda escolar
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular
1.015 – Modernização e estruturação educacional
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular
2.070 – Profissionais da educação
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0015 – Transporte escolar
2.014 – manutenção e modernização do transporte escolar
2024 e 2025
Rubrica e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0016 – Ensino médio, pós médio e superior
2.016 – Apoio ao ensino médio, pós médio e superior
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0012 – Educação infantil
1.013 – Modernização e estruturação da educação infantil
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL 05.01-Dpto.educação
0012 – Educação infantil
2.011 – (Creches) Centros Municipais de educação infantil – CMEI´S
2024 e 2025
Rubricas e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL 05.04-FUNDEB
0012 – Educação infantil
2.011 – (Creches) Centros Municipais de educação infantil – CMEI´S
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0012 – Educação infantil
2.104 – Pré-Escolar – Educação infantil de crianças com 04(Pré-I) e 05(Pré-II) anos de idade
2024 e 2025
Rubricas e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular
2.109 – Manutenção da educação especial
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular
2.022 – Profissionais da educação – FUNDEB 70%
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0012 – Educação infantil
2.026 – FUNDEB 70%: Pré-Escolar – Educação infantil de crianças com 04(Pré-I) e 05(Pré-II) anos de idade
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular
2.113 – Manutenção da educação especial – fundeb 70%
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular
1.031 – Modernização educacional – FUNDEB 30%
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular
2.024 – Manutenção do ensino fundamental – FUNDEB 30%
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0015 – Transporte escolar
2.025 – Manutenção e modernização do transporte escolar – FUNDEB 30%
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Ensino regular
2.023 – Manutenção DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB 30%
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0018 – Educação física e desporto
2.019 – Manutenção das atividades esportivas
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência médica e sanitária
2.065 – CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - FMS
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência médica e sanitária
2.066 – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO (MAC) / FMS
2024 e 2025
Rubrica e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0019 – Assistência médica e sanitária
2.067 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - FMS
2024 e 2025
Rubrica e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0024 – promoção agrária
1.041 – Estruturação e modernização da agropecuária
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0024 – promoção agrária
2.044 – Incentivo à produção vegetal
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0024 – promoção agrária
2.047 – Geração de renda e agroindustrialização – Casa Familiar Rural e Consad
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0024 – promoção agrária
2.048 – manutenção da unidade de agricultura
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0035 – Cidade
2.051 – Remodelação de vias, praças, parques e jardins
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0027 – serviços de apoio
2.052 – Manutenção dos serviços públicos
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0031 – Iluminação pública
2.053 – Manutenção da iluminação pública
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0032 – manutenção de estradas rurais
2.058 – Manutenção da unidade de viação
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0033 – Desenvolvimento
2.059 – Manutenção e modernização da indústria, comércio, serviços e turismo
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0033 – Desenvolvimento
2.063 – Estruturação, modernização e fomento ao turismo
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0031 – Iluminação pública
1.048 – Ampliação da iluminação pública
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0029 – trânsito e transporte
1.052 – Obras e equipamentos de circulação
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0028 – Proteção social básica à Criança e ao Adolescente
6.071 – Atendimento e manutenção no eixo da PSB – CRIANÇAS E ADOLESCENTES
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0034 – Programa de proteção social de média e alta complexidade para crianças e adolescentes
6.072 – Atendimento e manutenção no eixo da PSE – CRIANÇAS E ADOLESCENTES
2024 e 2025
Rubricas e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0023 – Assistência social geral
2.116 – Atendimento e manutenção no eixo da PSB – INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
2024 e 2025
Rubricas e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0022 – Assistência à Criança e ao Adolescente
2.076 – manutenção do Conselho Tutelar
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0023 – Assistência social geral
2.036 – manutenção da unidade de assistência social
2024 e 2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0026 – Meio ambiente
2.043 – Preservação ambiental
2024 e 2025
Valores
Art. 2º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente em: 2024 e 2025), ficam alteradas as fontes de recursos, valores e alíneas da receita orçamentária abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Incluída(s)/Alterada(s):
RECEITAS CORRENTES / CAPITAL
Período
Fonte de Recursos
Alínea da Receita
Denominação
1045
1.9.9.9.99.2.1.04.00. 00
Demais receitas correntes
2024, 2025
101
1.7.5.1.50.0.1.01
Transferências de recursos do FUNDEB
2024, 2025
107
1.7.1.4.50.0.1.01.00.
Transferência do Salário-Educação - Principal
2024, 2025
112
1.7.2.9.99.0.1.01.01.
C/C 14591-2 - Repasse Transporte Escolar SEED
2024, 2025
507
1.2.4.1.50.0.1.01.00.
COSIP-Cobrança p/custeio do serviço de ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2024, 2025
510
1.1.2.1.01.0.1.02.00
Taxa de poder de polícia
2024, 2025
511
1.1.2.2.01.0.1.03.00
Taxas em geral de prestação de serviços
2024, 2025
1053
1.7.1.9.99.0.1.03
FNC/SEFIC-LEI PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL
2024, 2025
1053
1.3.2.1.01.0.1.11.06
BB C/C 33026-4-FNC/SEFIC-LEI PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL
2024, 2025
1054
1.7.1.9.99.0.1.04
FNC/SEFIC-LEI PAULO GUSTAVO - DEMAIS SETORES DA CULTURA
2024, 2025
1054
1.3.2.1.01.0.1.11.07
BB C/C 33027-2-FNC/SEFIC-LEI PAULO GUSTAVO DEMAIS SET.CULTURAIS
2024, 2025
1056
1.7.1.9.61.0.1.01.00. 00
Fonte 1056-Auxilio Financeiro-LC 123-Recursos EDUCACAO
2024, 2025
1057
1.7.1.9.61.0.1.02.00. 00
Fonte 1057-Auxilio Financeiro-LC 123-Recursos LIVRES
2024, 2025
1060
1.7.2.9.53.0.1.01.00. 00
C/C BB 13399-X ICMS-Rec.LIVRES –Perda Arrec.ICMS-LC 194/2022
2024, 2025
1061
1.7.2.9.53.0.1.02.00. 00
C/BB 13399-X ICMS-Rec.EDUCACAO-Perda Arrec.ICMS-LC 194/2022
2024, 2025
1063
1.7.1.9.99.0.1.05.00. 00
Repasse Lei Aldir Blanc
2024, 2025
1063
1.3.2.1.01.0.1.11.08. 00
Rendimentos Lei Aldir Blanc
2024, 2025
494
1.7.1.3.50.1.1.03.00
AT. À SAÚDE DA POP.P/PROCED. NO MAC
2024, 2025
494
1.7.1.3.50.1.1.18.
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-DESEMPENHO
2024, 2025
494
1.7.1.3.50.1.1.19.
INC.FIN.DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA
2024, 2025
494
1.7.2.9.99.0.1.02.01
SESA/FES/MAS/HOSPITAL
2024, 2025
494
1.7.2.9.99.0.1.02.02
SESA/FES/SAÚDE BUCAL
2024, 2025
494
1.7.2.9.99.0.1.02.03
SESA/FES/APSUS CUSTEIO
2024, 2025
494
1.7.2.9.99.0.1.02.04
SESA/FES/NASF
2024, 2025
494
1.7.2.9.99.0.1.02.05
SESA/FES/Incentivo Financeiro Custeio CAPS AD III
2024, 2025
494
1.7.2.9.99.0.1.02.06
SESA/FES-Inc.Fin.Custeio Qualificação ao Parto
2024, 2025
494
1.7.2.9.99.0.1.02.07
SESA/FES-Inc.Custeio Qualificação da Vigilância
2024, 2025
518
2.4.2.1.50.0.1.01.00
SESA/FES-Inc.Invest.Qualificação da Vigilância
2024, 2025
518
2.4.2.1.50.0.1.02.00
SESA/FES-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2024, 2025
518
2.4.2.1.50.0.1.03.00.
SESA/FES-EQUIPAMENTO HOSPITAL
2024, 2025
621
1.7.2.3.50.0.1.13
SESA-PROGRAMA MAE PARANAENSE PARTO QUALIFICADO
2024, 2025
621
1.7.2.3.50.0.1.14
SESA APSUS
2024, 2025
621
1.7.2.3.50.0.1.15
SESA-URGENCIA E EMERGENCIA MAC
2024, 2025
1062
1.7.2.9.53.0.1.03.00. 00
C/CBB 13399-XICMS-Rec.SAUDE-Perda Arrec.ICMS-LC 194/2022
2024, 2025
1064
1.7.1.3.50.1.1.55.00. 00
MS/FNS-ASS.FIN.COMPL.PISO PROF. ENFERMAGEM
2024, 2025
1064
1.3.2.1.01.0.1.03.01. 04
Rend. c/c 624012-2 MS/FNS-ASS.FIN.COMPL.PISO PROF. ENFERMAGEM
2024, 2025
4940
1.7.1.9.57.0.1.02.00. 00
Incremento temporário MAC-Emendas Individuais (Fonte ext.12)
2024, 2025
6210
2.4.2.1.50.0.1.20.00. 00
Repasses SUS/ESTADUAL INVESTIMENTOS - FONTE 6210
2024, 2025
6210
1.3.2.1.01.0.1.03.03. 04
BB C/C 32718-2-FAF ESTADUAL INVESTIMENTO
2024, 2025
934
1.7.1.6.50.0.1.04
VIBL PSB c/c 22706-4 B.BRASIL
2024, 2025
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2023.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração