Secretaria de Governo · 29 de junho de 2016
LEI N° 1653
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI N° 1653
LEI Nº 1653/2016
Data: 23 de junho de 2016.
Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Contenda para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1.º São estabelecidas em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, inciso XII do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, relativa ao Exercício de 2017 sem prejuízo as normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal.
Art. 2.º O Orçamento - Programa do Município abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 3.º Na elaboração da proposta orçamentária, as Receitas e as Despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas vigentes em dezembro de 2015, considerando outros fatores que contribuíram para o acréscimo de receitas e despesas específicas.
Parágrafo Único. A Lei Orçamentária:
I - Estimará valores das Receitas e fixará os valores da Despesa de acordo com a variação de preços previstos para o Exercício de 2017, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributária, ou ainda, através de outro critério que vier a ser estabelecido;
II - Observará que o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas;
III - Conterá previsão orçamentária para Reserva de Contingência no valor mínimo de 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento) da receita líquida prevista, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e abertura de créditos suplementares e especiais.
IV - Utilizará o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades.
V - O orçamento programa da Despesa para 2017 será elaborado dentro dos seguintes Órgãos e Secretarias Administrativas:
1- Câmara Municipal
2- Secretaria de Governo
3- Secretaria de Administração
4- Secretaria de Finanças
5- Secretaria de Indústria, Agropecuária e Meio Ambiente
6- Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
7- Secretaria de Saúde
8- Secretaria de Promoção e Assistência Social
9- Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos
10-Encargos Gerais do Município
11-Reserva de Contingência
VI - Cada Secretaria compõe-se de diversas Unidades Administrativas que se destinam atender as atividades e a manutenção de programas de caráter administrativo exercidas continuamente no Exercício.
Art. 4.º O Executivo, em cumprimento o disposto no artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, promoverá limitação da despesa com a contenção de investimentos, exceto na área de educação e saúde, e sendo estes insuficientes, a limitação poderá estender-se aos gastos de custeio, até o limite necessário para atingir o equilíbrio fiscal.
Art. 5.º O Município aplicará os percentuais Constitucionais no desenvolvimento do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional n.º 14/98, Artigo 212 da Constituição Federal e da Lei n.º 11.494/07, tendo como fonte de receita os recursos repassados pelo FUNDEB, Salário Educação e receitas próprias, na forma definida em lei.
Art. 6.º As despesas com pessoal ficam limitadas a 6% (seis por cento) para o Legislativo e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo, conforme estabelecido na Lei Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000.
Parágrafo Primeiro: Serão computados como despesa com pessoal, além dos vencimentos e salários, os subsídios dos agentes políticos, os gastos com inativos, pensionistas e a contribuição patronal para a previdência social.
Parágrafo Segundo: O Legislativo enviará até 30 de agosto, para inclusão no Orçamento Geral do Município, o seu orçamento elaborado na forma do disposto na Emenda Constitucional n.º 25 e a proposta orçamentária do Município para o Exercício de 2017 será encaminhada para apreciação do Legislativo até o dia 30 de setembro de 2016.
Parágrafo Terceiro: Os Poderes Legislativo e Executivo ficam autorizados a proceder à atualização dos vencimentos e vantagens do quadro próprio de pessoal, de conformidade com os índices oficiais de atualização monetária.
Art. 7.º Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos.
Art. 8.º Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes limites:
I – as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo 212 da Constituição Federal;
II – as despesas com saúde não serão inferiores ao percentual definido na Emenda Constitucional n.º 29;
III – as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo a remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do artigo 71 da Lei Complementar n.º 101, de 2000;
IV – as despesas com pessoal Legislativo Municipal inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais e proventos de inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do art. 71 da Lei Complementar n.º 101, de 2000 ou da Emenda Constitucional n.º 25;
V – o Orçamento do Legislativo Municipal deverá ser elaborado considerando-se as limitações da Emenda Constitucional n.º 25,
Art. 9.º O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Agropecuária; Indústria, Comércio e Serviços e outras na área de sua competência.
Art. 10 O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 11 A lei orçamentária conterá dispositivo que permita o remanejamento de dotações orçamentárias até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total do orçamento, entre Categorias de Despesa e Unidades Orçamentárias.
Art. 12 Abrir créditos adicionais especiais para as despesas não fixadas no orçamento e resultantes de Convênios e Subvenções que venham a ser firmados com órgãos dos Governos Federal e Estadual.
Parágrafo Único: Os créditos adicionais especiais abertos na forma deste artigo, serão suportados com recursos dos seus respectivos convênios e subvenções sociais.
Art. 13 As despesas com pessoal, material, serviços e encargos sociais necessárias à realização de obras, quando executadas por Administração Direta, correrão por conta do elemento 4490.00.00 – Aplicações diretas.
Art. 14 Os incentivos de natureza tributária à investimentos privados da Indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos.
Art. 15 O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2017 terá desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento a vista efetuado até a data de vencimento.
Parágrafo Primeiro: O desconto dos valores apurados neste artigo não serão considerados na previsão da receita de 2017, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Parágrafo Segundo: A administração do Município despenderá esforços para diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária.
Art. 16 As subvenções Sociais poderão ser concedidas às entidades
regularmente cadastradas no serviço social do Município, considerada de Utilidade Pública e sem fins lucrativos.
Parágrafo Primeiro: Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo Segundo: Os recursos repassados deverão conter planos de aplicação, e não poderão ser utilizados em despesas com pessoal e encargos sociais, e também com despesas de capital.
Art. 17 O Município poderá dar apoio administrativo e financeiro através do pagamento de despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual visando manutenção da Junta Militar, INCRA, Empresa dos Correios e Telégrafos e DETRAN, Expedição de Carteiras de Identidade, Policiamento Civil e Militar e Transporte Escolar.
Art. 18 O Projeto de Lei do Orçamento para 2017, destinará recursos para atender prioritariamente:
I: encargos com o PASEP;
II: ao pagamento do serviço da dívida pública e da dívida para com o Instituto de Previdência Social – IPRE/Contenda;
III: as despesas com pessoal ativo, e encargos sociais;
IV: aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamento.
Art. 19 O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no Anexo I (Metas prioritárias para elaboração do Orçamento Programa para o Exercício de 2017, por Função de Governo) a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo.
Art. 20 As despesas consideradas irrelevantes poderão ser processadas em regime de adiantamento de conformidade com o que dispõe no art. 68 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme regulamentação através de atos administrativos.
Art. 21 Se o Projeto de Lei do Orçamento de 2017 não for sancionado pelo Executivo até o dia 31 de dezembro de 2016 a programação dele constante poderá ser executada, enquanto a respectiva Lei não for sancionada, até o limite mensal de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação na forma do estabelecido na proposta remetida à Câmara Municipal.
Art. 22 A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renuncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras, dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar 101 de 04/05/2000.
Art. 23 Se no final de cada bimestre for verificada a ocorrência de desequilíbrio entre a receita e a despesa que possam comprometer a situação financeira do Município, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e nesta Lei, dando-se assim, o equilíbrio entre receitas e despesas para fins da alínea a, I, 4º da Lei Complementar n.º 101, de 2000.
Art. 24 Não serão objeto de limitação as despesas relativas:
I – obrigações constitucionais e legais do Município;
II – ao pagamento do serviço da dívida pública fundada inclusive parcelamentos de débitos;
Art. 25 É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de “auxílios” para entidades privadas, ressalvados os seguintes casos:
I – entidades sem fins lucrativos voltadas para ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;
II – entidades sem fins lucrativos de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais do ensino fundamental e da educação infantil;
III – consórcios intermunicipais de saúde, legalmente instituídos e constituídos exclusivamente por entes públicos;
IV – Associações Comunitárias de Moradores sem fins lucrativos, devidamente constituídos e registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca, no concernente a auxílios destinados a execução de obras e aquisição de equipamentos de interesse comunitário.
V – Cooperativas agrícolas que visem o fomento agrícola local.
Art. 26 A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerão preferencialmente os critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de necessidade dos beneficiados.
Art. 27 Ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto no art. 71 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, bem como, ainda as disponibilidades financeiras no município.
Art. 28 Ocorrendo a superação do patamar de 95% (Noventa e cinco por cento) do limite aplicável ao Município para as despesas com pessoal são aplicáveis aos Poderes Executivo e Legislativo as vedações constantes do Parágrafo Único, Inciso I a V do Artigo 22 da Lei Complementar 101, de 2000.
Parágrafo Único: No exercício financeiro de 2017, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa com pessoal houver extrapolado seu limite legal de comprometimento, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergências de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Art. 29 O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar n.º 101, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite das despesas total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único: Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indireta de total atividades que simultaneamente:
I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão;
II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos, totais ou parcialmente.
Art. 30 A Lei que concede ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar 101, de 2000.
Art. 31 Ocorrendo a necessidade de se efetuar contenção de despesas para o restabelecimento do equilíbrio financeiro, os cortes serão aplicados, na seguinte ordem:
I – novos investimentos a serem realizados com recursos ordinários do Tesouro Municipal;
II – investimentos em execução à conta de recursos ordinários ou sustentados por fonte de recurso específica cujo cronograma de liberação não esteja sendo cumprido;
III – despesas de manutenção de atividades não essenciais desenvolvidas com recursos ordinários;
IV – outras despesas a critério do Executivo Municipal até se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas.
Art. 32 Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar n.º 101, de 2000:
I – considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do Contrato administrativo ou instrumento congênere;
II – no caso despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 33 Os poderes deverão elaborar e publicar em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do art. 8º da Lei Complementar n.º 101, de 2000.
Parágrafo Único: No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput conterá, ainda, metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no art. 13 da Lei Complementar n. º 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita.
Art. 34 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do art. 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a custear despesas de competência e
outras esferas do governo no concernente a segurança pública, trânsito, incentivo ao emprego, e assistência social.
Art. 35 No decorrer do exercício o Executivo fará, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre a publicação do relatório a que se refere o § 4º do artigo 165 da Constituição Federal, nos moldes do previsto no artigo 52 da Lei Complementar 101, de 2000, respeitados os padrões estabelecidos no § 4º do artigo 55 da mesma Lei.
Art. 36 Ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo autorizados, nos termos da Constituição Federal, a incluir na Lei Orçamentária autorização para:
I – realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação vigente;
II – realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente;
III – realizar abertura de créditos adicionais suplementares com o excesso de arrecadação de recursos livres e vinculados ocorrido no exercício, obedecidas as fontes de recursos;
IV – realizar abertura de créditos adicionais suplementares com recursos oriundos de superávit financeiro de exercícios anteriores, obedecendo as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da LDO ;
V – os créditos adicionais suplementares obedecerão ao limite constante do art. 11 da L.D.O.
VI - A Lei Orçamentária Anual para 2017 conterá a destinação de recursos, classificados pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR;
VII - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, que não estejam incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2017 e em seus Créditos Adicionais.
Art. 37 As metas estabelecidas nesta Lei constarão obrigatoriamente no Plano Plurianual (PPA) vigente para o período de 2014/2017, e aquelas que foram acrescentadas serão através desta Lei compatibilizadas com o mesmo.
Art. 38 Visando assegurar liquidez e rentabilidade na aplicação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores de Contenda – IPRE, além das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Municipal 794/2000, anualmente deverá proceder a avaliação da situação financeira, patrimonial e avaliação atuarial, com o objetivo de, em caso de déficit, corrigir o percentual da contribuição e estabelecer limites de gastos e evitar eventuais perdas que possam colocar em risco a saúde financeira do IPRE.
Art. 39 As metas e prioridades constantes desta Lei de Diretrizes Orçamentária, para o Exercício Financeiro de 2017, passam a partir da edição da presente Lei, serem previstos de acordo com o artigo 4º da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, § 1º e 2º e seus incisos, CONFORME ANEXOS.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2017, ficando revogadas às disposições em contrário.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal
Programa: 0 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo:
PAGAMENTO DE AMORTIZACAO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DECORRENTES DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA E OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES NA ADMINISTRACAO PUBLICA
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
130
Operação Especial
ENCARGOS ESPECIAIS
Outros Produtos
EFICIENCIA NAS ATIVIDADES DES
PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÃO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DECORRENTES DE EMPRESTIMO E FINANCIAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA E OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
CONTROLAR COMPROMISSOS FINANCEIROS DAS CONTRATAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CREDITO
REALIZAR O PAGAMENTO DEVIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
REALIZAR O PAGAMENTO DEVIDO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA - IPRE CONTENDA
131
Operação Especial
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Outros Produtos
EFICIENCIA NAS ATIVIDADES DES
CONTROLAR PAGAMENTOS DOS PRECATORIOS REQUISITORIOS
REALIZAR O PAGAMENTO DEVIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ENCERRADOS
132
Operação Especial
CONTRIBUIÇÃO MUNICIPAL AO PASEP
Apoio Administrativo
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
REALIZAR DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO, DAS QUAIS NÃO RESULTAM UM PRODUTO E NÃO GERAM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB A FORMA DE BENS E SERVIÇOS
PAGAMENTO DO PASEP
Programa: 1 - AÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo:
LEGISLAR SOBRE MATERIA DE SUA COMPETENCIA
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
1
Atividade
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Apoio Administrativo
SESSAO LEGISLATIVA
Promover ações de incentivo à cidadania, visando a conscientização dos cidadãos quanto à função da Câmara Municipal na fiscalização e controle dos atos do poder Executivo
Desenvolver ações continuadas para a promoção cultural, por meio de ciclos de palestras e debates com temas como Cidadania, Meio Ambiente, Violência, Era Digital, entre outros, destinadas a todos os moradores da cidade de forma gratuita.
Manter os serviços legislativos, inclusive com investimentos como reforma de prédio
Adquirir materiais de consumo e serviços em geral
Aduirir Equipamentos e Materiais permanentes
Adquirir veículo para uso do legislativo municipal
Manter e conservar máquinas e equipamentos da Câmara Municipal
Manter e conservar o Prédio da Camara Municipal
Divulgar atos oficiais
Manter controles do quadro de funcionalismo municipal e promover sua expansão conforme necessidade, na forma que dispõe a legislação federal e municipal
Treinar e capacitar os servidores
Manter programas de processamento de dados, inclusive dos registros contabeis e administrativos, visando a transparencia das ações e de forma a agilizar as informações e assegurar a confiabilidade dos dados e outros serviços para o perfeito funcionamento do Poder Legislativo
Manter a folha de pagamento
Desenvolver atividades de comunicação social.
Programa: 2 - GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
ASSESSORAR O PREFEITO EM ASSUNTOS DE NATUREZA TECNICA E NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
2
Atividade
GABINETE DO PREFEITO
Apoio Administrativo
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
MANTER O GABINETE
ASSESSORAR O PREFEITO EM ASSUNTOS DE NATUREZA TECNICA
COORDENAR O CONJUNTO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS NA MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM SUAS RELAÇÕES POLITICAS ADMINISTRATIVAS COM OS MUNICIPES ORGAOS E ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS ASSOCIAÇOES DE CLASSE.
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
CONSERVAÇÃO DO PREDIO MUNICIPAL
FIRMAR CONVENIOS COM ORGAOS GOVERNAMENTAIS E NAO GOVERNAMENTAIS PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS
FORTALECER A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO EM TODAS AS SUAS INSTANCIAS MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIAS PUBLICAS E REGULARIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS.
3
Atividade
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS -GABINETE DO PREFEITO
Apoio Administrativo
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Programa: 3 - APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo:
ATENDER AS DESPESAS DE ORIGENS TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, QUE COLABOREM PARA A CONSECUÇÃO DE PROGRAMAS FINALISTICOS
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
5
Atividade
APOIO ADMINISTRATIVO
Apoio Administrativo
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATENDER AS DESPESAS DE ORIGEM TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, MAS QUE COLABOREM PARA CONSECUÇÃO DOS PROGRAMAS FINALISTICOS
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, VISANDO A ADESÃO DOS RECURSOS HUMANOS, COM DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DAS,DIRETRIZES E POLÍTICAS ORÇAMENTÁRIAS, ECONÔMICA, TRIBUTARIA E FINANCEIRA ATENDENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR , DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E TREINAMENTOS
DAR APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIO À JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, INCRA, DETRAN, EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE E EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
ADMINISTRAR E CONTRATAR ESTAGIÁRIOS DE 2º E 3º GRAU E ENSINO TÉCNICO (PÓS MÉDIO) DOS DEPARTAMENTOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DESTE MUNICÍPIO EXECUTAR O PLANO DIRETOR
MANTER O SISTEMA DE INFORMÁTICA ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL DE GESTÃO COM FIRMAS ESPECIALIZADAS.
DAR CONTINUIDADE AO CONTROLE DE REPASSES DA PARTE PATRONAL E DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS SOBRE O PERCENTUAL DEVIDO AO IPRE E DEMAIS SERVIDORES À PREVIDÊNCIA REGIME GERAL PROSSEGUIR NAS AÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRAS E CONTRATOS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS PARA ATENDER METAS DE ATIVIDADES DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO EM GERAL.
RESTITUIR A FAMÍLIA DO SERVIDOR FALECIDO OU A TERCEIROS A TITULO DE DESPESAS COM FUNERAL
PRODUZIR E MANTER INSTRUMENTOS ALTERNATIVOS DE COMUNICAÇÃO VISANDO PROPORCIONAR ACESSO E INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO ADEQUAÇÃO DOS CÓDIGOS E LEGISLAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM AS LEIS VIGENTES
REALIZAR CONCURSO PÚBLICO/TESTE SELETIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAL NAS DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
DIVULGAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO
MANTER OS REGISTROS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS NA INTERNET VISANDO A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO CONFORME DETERMINA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
MANTER O PROGRAMA CIDADE DIGITAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE DIGITAL
OFERECER O SINAL DE INTERNET A POPULAÇÃO DE CONTENDA
PROPORCIONAR CURSOS PARA QUALIFICAÇÃO DE MAO DE OBRA COM RECURSOS PROPRIOS OU DE CONVENIOS
6
Atividade
APOIO ADMINISTRATIVO
Apoio Administrativo
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8
Atividade
MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA
Apoio Administrativo
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA
DESEMPENHAR EM SEU AMBITO TERRITORIAL ATIVIDADES COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇÃO EVITANDO O DESLOCAMENTO DAS PESSOAS ATE A SEDE DO MUNCIPIO
FIXAR PRIORIDADES E METAS DE ACORDO COM AS POLITICAS CENTRAIS DE GOVERNO
PROMOVER AÇOES VISANDO O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO LOCAL ESPECIALMENTE DE FORMA A DEFINIR
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
9
Atividade
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS SUBPREFEITURA
Apoio Administrativo
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10
Atividade
DIVULGAÇÃO OFICIAL
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
DIVULGAÇAO DE ATOS OFICIAS REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
11
Atividade
COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA
Apoio Administrativo
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
REALIZAR A COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, GUARDA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS PUBLICAS DO MUNICIPIO
FORMAR UM CONJUNTO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS NA MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA INTERNA (ORGÃOS MEIOS) VISANDO A ADESAO DOS RECURSOS HUMANOS, COM DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES DAS POLITICAS ORÇAMENTARIAS, ECONOMICA, TRIBUTARIA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INTERNA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
DOTAR O DEPARTAMENTO FINANCEIRO DOS EQUIPAMENTOS NECESSARIOS AO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇOES DE TRABALHO
MANTER O SISTEMA DE INFORMATICA DO MUNICIPIO ATRAVES DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL DE GESTAO COM FIRMAS ESPECIALIZADA E ATIVIDADES REALIZADAS
MANTER LICENÇA DE SOFTWARE
CONTRATAÇAO DE ESTAGIARIOS
MANUTENÇAO DA FOLHA DE PAGAMENTO
12
Atividade
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FINANCEIRO TESOURARIA
E Contribuintes Atendidos
CONTRIBUINTES
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
13
Atividade
CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL
Apoio Administrativo
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATENDER AS DESPESAS DE ORIGENS TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, QUE COLABOREM PARA A CONSECUÇÃO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS
EFETUAR O ACOMPANHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AS NOVAS EXIGÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 CONFORME O MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR CONTABILIDADE
ATENDER AO CONTIDO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COM A ELABORAÇÃO DOS ANEXOS DAS METAS FISCAIS COM RESULTADOS PRIMÁRIOS, MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA PARA OS 3 EXERCÍCIOS SEGUINTES "ATENDENDO O PRINCÍPIO DE EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E DAS FINANÇAS PÚBLICAS"
DESENVOLVER UM CONJUNTO DE AÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTERNA (ÓRGÃOS MEIOS) VISANDO A ADESÃO DOS RECURSOS HUMANOS, COM DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO AS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS ORÇAMENTÁRIAS, ECONÔMICA, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DENTRO DA SEGUINTE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INTERNA:DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
MANTER O SISTEMA DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL DE GESTÃO COM FIRMAS ESPECIALIZADAS
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTABIL
PARTICIPAÇAO EM CURSOS E TREINAMENTOS
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
14
Atividade
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE CONTABILIDADE
Apoio Administrativo
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15
Atividade
APOIO A SEGURANÇA
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
PROMOVER AÇÕES INTEGRADAS DE PREVENÇÃO, DEFESA E PROTEÇÃO AO CIDADÃO, CONSTITUÍDA DE FORMA PARTICIPATIVA E ARTICULADA, VISANDO A CONVIVÊNCIA CIDADÃ.
FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
IMPLANTAR A GUARDA MUNICIPAL
SISTEMA DE MONITORAMENTO 24 HORAS COM CÂMERAS
CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA
134
Atividade
PROGRAMA CIDADE DIGITAL
Outros Produtos
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
MANTER O PROGRAMA CIDADE DIGITAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA MANUTENÇAO DO PROGRAMA CIDADE DIGITAL
OFERCER O SINAL DE INTERNET A POPULAÇÃO DE CONTENDA
PROPORCIONAR CURSOS PARA QUALIFICAÇAO DE MAO DE OBRA COM RECURSOS PROPRIOS OU DE CONVENIOS
Programa: 5 - PROCESSO JUDICIARIO
Objetivo:
CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇAO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS E JURIDICOS, EFETUANDO A DIAGNOSTICO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES E ANTERIORES , NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
16
Atividade
PROCESSO JUDICIÁRIO
Apoio Administrativo
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
MANTER O SETOR JURÍDICO
CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS E JURÍDICOS, RELACIONADAS
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EFETUANDO O DIAGNÓSTICO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES E ANTERIORES, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS.DAR SUPORTE JURÍDICO DE NATUREZA PREVENTIVA E ASSISTENCIAL, UNIFORMIZANDO OS PROCESSOS E ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DEFENDER OS INTERESSES DO MUNICÍPIO EM PROCEDIMENTOS CONTENCIOSOS, BEM COMO ATUANDO NA COBRANÇA DE DÉBITOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO AJUIZAMENTO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS ESPECÍFICOS.
SUPERVISIONAR E ORIENTAR O SETOR DE COMPRAS E SERVIÇOS, ELABORANDO PARECERES JURÍDICOS E ASSESSORIA NA CONFECÇÃO DE EDITAIS E EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.
ASSESSORIA PARA AS DIRETORIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, ENVOLVENDO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, COMPRAS, CONTRATAÇÕES E ORIENTAÇÕES QUANTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS, INSTAURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DENTRE OUTROS.
PROMOVER A REALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS.
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
17
Atividade
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Apoio Administrativo
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAMENTE
Programa: 6 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo:
DESENVOLVER AÇOES CONTINUADAS NA EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICIPIO.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
18
Atividade
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apoio Administrativo
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DESENVOLVER AÇÕES CONTINUADAS NA EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
MANTER O SETOR DE RECURSOS HUMANOS
MANTER AS ATIVIDADES DE CONTROLE, DEFININDO DIRETRIZES ORIENTADORAS DE AÇÃO CONTINUADA, PROPORCIONANDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, ATRAVÉS DE CURSOS E SEMINÁRIOS
ATENDER OS SERVIDORES E SETORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PARTE CADASTRAL E O CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO E DEMAIS ATIVIDADES
ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
ACOMPANHAR A REVISÃO E ADEQUAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA
PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E SEMINARIOS
MANTER SISTEMA DE SOFTWARE
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
19
Atividade
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Apoio Administrativo
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Programa: 7 - APOIO A MODERNIZACAO TRIBUTARIA
Objetivo:
DESENVOLVER AÇOES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS NA APLICACAO DE NORMAS, COBRANCA, ARRECADACAO, GUARDA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS PUBLICAS DO MUNICIPIO
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
22
Atividade
APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA
Contribuintes Atendidos
CONTRIBUINTES
DESENVOLVER AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS NA APLICAÇÃO DE NORMAS, COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, GUARDA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICÍPIO.
MANTER AS ATIVIDADES DE CONTROLE, DEFININDO DIRETRIZES ORIENTADORAS DE AÇÃO CONTINUADA, PROPORCIONANDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, ATRAVÉS DE CURSOS E SEMINÁRIOS
ADMINISTRAÇÃO DE TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO
LANÇAMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
MANTER O CADASTRO IMOBILIÁRIO ATUALIZADO
ATENDER OS CONTRIBUINTES
EFETUAR A EXPEDIÇÃO E ALTERAÇÃO DE ALVARÁS
DEFINIR AS CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA RESERVADE CONTINGÊNCIA PARA O ATENDIMENTO DE RISCOS E EVENTOSFISCAIS, PERMITIDA SOMENTE A SUA UTILIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS, DO ULTIMO BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO SALDO NÃO UTILIZADO PARA POSSÍVEL CONTINGENTEMANTER O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO
MANTER SISTEMA DE SOFTWARE
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
23
Atividade
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE SETOR TRIBUTARIO
Contribuintes Atendidos
CONTRIBUINTES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Programa: 8 - INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL
Objetivo:
MANTER AÇÕES NO SENTIDO DE INCENTIVAR A AGRICULTURA OBJETIVANDO OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
24
Atividade
INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL
Pessoas Atendidas
AGRICULTORES
MANTER AÇÕES NO SENTIDO DE INCENTIVAR A AGRICULTURA OBJETIVANDO OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
AUMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUARIA
CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NA PECUARIA DO MUNICIPIO
CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR O PROGRAMA INTEGRAÇÃO LAVOURA/PECUÁRIA E FLORESTA
CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR O PROGRAMA DE PLANTIO DIRETO DE QUALIDADE
APOIAR E INCENTIVAR A PISCICULTURA
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E PECUARIO
RECURSOS PARA DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
POLÍTICA AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
INCENTIVAR E APOIAR A COOPERATIVA DE PRODUTORES
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CALCÁRIO
INCENTIVAR E APOIAR A ASSOCIACAO DE PRODUTORES
APOIO AOS PRODUTORES
EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
REALIZAR CONVÊNIOS NA ÁREA DE EXTENSÃO RURAL
INCENTIVAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS
APOIAR, INCENTIVAR E ORGANIZAR A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES E CURSOS
REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À COOPERATIVA DE PRODUTORES
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A EMATER
FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES LOCAIS ATRAVÉS DE COMODATO PARA IMPLEMENTAR A PATRULHA AGRÍCOLA, ORGANIZANDO PARA A DEVIDA OPERACIONALIZAÇÃO , POR REGULAMENTO PRÓPRIO.
DESENVOLVER AÇÕES CONTÍNUAS NO SENTIDO DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE DA CIDADE NO QUE SE REFERE ÀS LAVADEIRAS DE BATATA,
IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS E SERVIÇOS.
INCENTIVO AGROINDUSTRIA FAMILIAR
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR PROGRAMA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ORGANICOS
REALIZAÇÃO DO ENCONTRO ESTADUAL DA CEBOLA
25
Atividade
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICULTURA
Pessoas Atendidas
AGRICULTORES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27
Projeto
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA
Pessoas Atendidas
AGRICULTORES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISICAO DE LIXEIRAS, CONTAINER PARA RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
Programa: 9 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Objetivo:
APOIO A COMDEC PARA MINIMIZAR DESASTRES E OPERAÇÕES
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
30
Atividade
PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
APOIO A DEFESA CIVIL - COMDEC
ATENDER A DEMANDA DA DEFESA CIVIL NO PERIODO DE NORMALIDADE FOMENTAR A PREVENÇÃO E PREPARAÇAO PARA MINIMIZAR DESASTRES
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS NO PERIODO DE ANORMALIDADE FAZER O ATENDIMENTO AOS DESASTRES COM RESPOSTA E RECONSTRUÇÃO RESTABELECENDO A NORMALIDADE
SOCORRO E ASSISTENCIA PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES
INCENTIVAR E APOIAR A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS
INCENTIVAR E APOIAR PROGRAMAS, CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
CRIAR, IMPLANTAR E APOIAR O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
Programa: 10 - INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
Objetivo:
PROMOVER A MANUTENÇAO NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA PROMOÇAO E PRODUÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO COM O APOIO E O INCENTIVO
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
32
Atividade
INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
AUMENTO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO
POLÍTICA INDUSTRIAL E COMERCIAL IMPLEMENTADA
MANUTENÇÃO DA AGENCIA DO TRABALHADOR E BANCO SOCIAL E AMPLIAÇÃO DOS SEUS PROGRAMAS DE ATENDIMENTOS
MANUTENÇÃO E APOIO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SEBRAE, SENAC, SENAI, SESI, SESC, FIEP, FAEP, FETAEP
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA AS EMPRESAS, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS CONFORME LEI MUNICIPAL 983/05 PROMOVER O MUNICÍPIO VISANDO ATRAIR NOVOS INVESTIMENTOS
APOIO A REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS OBJETIVANDO A MELHORIA DA CAPACIDADE EMPRESARIAL E FUTUROS EMPREENDEDORES
CRIAR/IMPLANTAR O PARQUE INDUSTRIAL
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
33
Atividade
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Programa: 11 - APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO
Objetivo:
DESENVOLVER AÇOES NA DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
34
Atividade
ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇAO
Apoio Administrativo
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
MANTER AS ATIVIDADES NA COORDENÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA JUNTO AS UNIDADES DE ENSINO
ELABORAR PROJETOS DE ENSINO BASICO JUNTO AOS ORGAOS ESTADUAIS E FEDERAIS
CAPACITAÇAO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
MANUTENÇÃO DE VEICULOS DA EDUCAÇAO
DESENVOLVIMENTO DE AÇOES PARA VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DEMAIS SERVIDORES VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA COM AMPLIAÇAO DO QUADRO
MANUTENÇÃO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS
DEMAIS AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DE BENS IMOVEIS
TRANSPORTE DE PROFESSORES EM CURSOS/PALESTRAS/CAPACITAÇAO
35
Atividade
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Apoio Administrativo
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
58
Atividade
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
PROMOVER AÇOES DE APOIO PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES JUNTO AOS CONSELHOS DE EDUCAÇAO, FUNDEB, MERENDA ESCOLAR E COMITES GESTORES
DEMAIS AÇOES PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇAO
Programa: 12 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivo:
MELHORAR A FREQUENCIA NA ESCOLA E A QUALIDADE DE ENSINO NO MUNICÍPIO, BEM COMO EXPANDIR E APERFEIÇOAR O ENSINO EM TODOS OS GRAUS APERFEIÇOANDO A SUA EXECUÇÃO,SUPERVISAO E CONTROLE RELATIVA A ED BASICA E BASICA.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
36
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Outros Produtos
EDUCAÇÃO INFANTIL
MANTER AÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EFETIVO PESSOAL PARA O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DEMAIS ATIVIDADES
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENVOLVENDO AS AÇÕES ENVOLVIDAS CONTINUAMENTE A NÍVEL DE DEPARTAMENTO E SETORES CUJAS ATIVIDADES SE DESTINAM A DAR ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E ALIMENTAR COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR EQUIDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA E ÊXITO ESCOLAR DO ALUNO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
IMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (PSICOPEDAGOGO, PSICÓLOGO EDUCACIONAL E FONOAUDIÓLOGO)
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCOLARES, LIMPEZA E DIDÁTICO PEDAGÓGICO NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ADEQUAR AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ATENDIMENTO NO PERÍODO DE FÉRIAS, CONFORME DEMANDA "COLÔNIA DE FÉRIAS" .
CELEBRAR CONVÊNIOS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS VISANDO A OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL.AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TÊNIS, MEIAS E BLUSAS
AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES
38
Atividade
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ED INFANTIL
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE
41
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 40
Outros Produtos
EDUCAÇÃO INFANTIL
MANTER AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONFORME DISPOE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/2006.
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA.
AMPLIAR E MANTER OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PROMOVER O MELHORAMENTO NO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM, SUPRINDO AS NECESSIDADES BÁSICAS NO QUE DIZ RESPEITO A MATERIAIS DIDÁTICOS, PEDAGÓGICOS E PERMANENTES NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA UNIDADES DE ENSINO BASICO
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA
48
Atividade
ENCARGOS PESSOAL FUNDEB 60 ED INFANTIL
Outros Produtos
EDUCAÇÃO INFANTIL
CUMPRIR AS NORMAS E EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 11.494 DE 20/06/07 QUE SINALIZA ASPECTOS OPERACIONAIS E LEGAIS ATINENTES AO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E NA MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA PROGRAMAÇÃO ESPECIFICADO NOS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS E REGISTROS CONTÁBEIS.
EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA
MANUTENÇAO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS
159
Projeto
AMPLIAÇÃO/REFORMA ED INFANTIL
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
AMPLIAÇAO REFORMA IMÓVEIS EDUCAÇAO INFANTIL
Programa: 13 - APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo:
GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
37
Atividade
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
MANTER AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DE PESSOAL PARA O ATENDIMENTO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇAO DAS UNIDADES DE ENSINO BASICO
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TÊNIS, MEIA E BLUSA
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCOLARES, LIMPEZA E DIDÁTICO PEDAGÓGICO
AQUISIÇAO DE UNIFORMES
AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (PSICOPEDAGOGO, PSICÓLOGO EDUCACIONAL E FONOAUDIÓLOGO)
39
Atividade
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ED ESPECIAL
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40
Atividade
SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE
45
Atividade
APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
MANUTENTAÇÃO DE AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZESE BASES DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIALIZADO
EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA.
AMPLIAR E MANTER OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PROMOVER O MELHORAMENTO NO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM, SUPRINDO AS NECESSIDADES BÁSICAS NO QUE DIZ RESPEITO A MATERIAIS DIDÁTICOS, PEDAGÓGICOS E PERMANENTES NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL
IMPLEMENTAR AÇÕES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
REALIZAR A RUA DO LAZER
REALIZAR A SEMANA DO LIVRO
AQUISIÇÃO DE LIVROS
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TENIS, MEIA E BLUSA
AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA ÁREA PEDAGOGICA
46
Atividade
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ENS FUNDAMENTAL
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
47
Atividade
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - FUNDEB 60 ENS FUNDAMENTAL
Outros Produtos
ENSINO FUNDAMENTAL
CUMPRIR AS NORMAS E EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 11.494 DE 20/06/07 QUE SINALIZA ASPECTOS OPERACIONAIS E LEGAIS ATINENTES AO FUNDODE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E NA MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA PROGRAMAÇÃO ESPECIFICADO NOS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS E REGISTROS CONTÁBEIS
EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
49
Atividade
ENCARGOS PESSOAL FUNDEB 60 ED ESPECIAL
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
CUMPRIR AS NORMAS E EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 11.494 DE 20/06/07 QUE SINALIZA ASPECTOS OPERACIONAIS E LEGAIS ATINENTES AO FUNDODE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E NA MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA PROGRAMAÇÃO ESPECIFICADO NOS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS E REGISTROS CONTÁBEIS
EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS
50
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO
MANUTENÇAO DAS UNIDADES DE ENSINO BASICO
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA
DEMAIS AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
52
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ENVOLVENDO AS AÇÕES EXERCIDAS CONTINUAMENTE A NÍVEL DE DEPARTAMENTO E SETORES, CUJAS ATIVIDADES SE DESTINAM A DAR ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, COM FINALIDADE DE ASSEGURAR EQUIDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA E ÊXITO ESCOLAR DO ALUNO NO ENSINO FUNDAMENTAL
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE EDUCAÇAO
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA
EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA.
UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO DE TODA A CLIENTELA DO ENSINO FUNDAMENTAL, GARANTINDO O ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, EM CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
AMPLIAR E MANTER OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PROMOVER O MELHORAMENTO NO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM, SUPRINDO AS NECESSIDADES BÁSICAS NO QUE DIZ RESPEITO A MATERIAIS DIDÁTICOS, PEDAGÓGICOS E PERMANENTES NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL
135
Projeto
CONSTRUÇÃO DE PISO DE QUADRA ESPORTIVA
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
CONSTRUÇAO DE PISO DE QUADRA ESPORTIVA NAS ESCOLAS
158
Projeto
AQUISIÇÃO CARRO ADPATADO - CAEDV CADEIRANTES
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
AQUISIÇÃO DE CARRO ADPATADO PARA ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS
Programa: 14 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo:
OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO MUNICIPIO
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
51
Atividade
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FROTA PROPRIA, VISANDO A BOA CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS E BOM ATENDIMENTO AOS ALUNOS BENEFICIADOS
TERCEIRIZAÇÃO DE LINHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR
PROSSEGUIR NAS AÇÕES NO SENTIDO DE MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR COM OS BENEFÍCIOS DO FUNDEB 40%
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
TRANSPORTE DE ALUNOS EM VISITAS
53
Atividade
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS
DESENVOLVER AÇÕES QUE BUSQUEM A EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE A ALUNOS RESIDENTES EM LOCAIS DISTANTES GARANTINDO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, VISANDO A BOA CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS E BOM ATENDIMENTO AOS ALUNOS BENEFICIADOS
TERCEIRIZAÇÃO DE LINHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR COM MONITORAS
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO PNATE - PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO PETE - PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSPORTE DE ALUNOS EM VISITAS
57
Projeto
AQUISIÇÃO ONIBUS/KOMBI/SIMILARES
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
Programa: 15 - MERENDA ESCOLAR
Objetivo:
VISA ATENDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ATRAVES DO FNDE E RECURSOS PROPRIOS MUNICIPAIS
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
42
Atividade
PROGRAMA MERENDA EDUCAÇÃO INFANTIL
Outros Produtos
EDUCAÇÃO INFANTIL
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR GRATUITAMENTE COM RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS (PNAC E PNAEP)
INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PROPORCIONAR UMA MERENDA SAUDAVEL E DE QUALIDADE
IMPLEMENTAR AÇÕES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
43
Atividade
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ENS FUNDAMENTAL
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR GRATUITAMENTE COM RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS
INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PROPORCIONAR UMA MERENDA SAUDAVEL E DE QUALIDADE
IMPLEMENTAR AÇÕES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
44
Atividade
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EJA
Outros Produtos
ENSINO FUNDAMENTAL
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR GRATUITAMENTE COM RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS
INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PROPORCIONAR UMA MERENDA SAUDAVEL E DE QUALIDADE
IMPLEMENTAR AÇÕES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Programa: 16 - PROGRAMA SALARIO EDUCAÇAO
Objetivo:
DESENVOLVER O CONJUNTO DE AÇÕES PREVISTAS EM FUNÇÃO DE RECURSOS PROVINDOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
54
Atividade
PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
CAPACITAÇAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DE BENS IMOVEIS
MANUTENÇAO DA MERENDA ESCOLAR
AQUISICAO DE MATERIAL DIDATICO PEDAGOGICO E ESCOLAR
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES
TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
55
Atividade
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS SALARIO EDUCAÇAO
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Programa: 17 - CULTURA E SABER
Objetivo:
INCENTIVAR A COMUNIDADE A PRESERVAR O PATRIMONIO HISTORICO DA CIDADE E DESENVOLVER ATIVIDADES ATRITISTICAS E CULTURAIS
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
60
Atividade
INCENTIVO A CULTURA
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM A DIFUSÃO DO CONHECIMENTO DA CULTURA PARA TODAS AS CAMADAS DA POPULAÇÃO COM O CULTIVO E DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E ATIVIDADES LITERÁRIAS
INCENTIVAR A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E CULTURAL DE CONTENDA, BEM COMO REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL E DA BIBLIOTECA PUBLICA E NA SUPERVISÃO DE AÇÕES CONTINUADAS NO EXERCÍCIO
DESENVOLVER AÇÕES PARA PROMOVER E APOIAR ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO
PROPORCIONAR A DIFUSÃO CULTURAL QUE TEM POR OBJETIVO DIFUNDIR A CULTURA EM GERAL, A TODAS AS CAMADAS DA POPULAÇÃO, COM O CULTIVO E O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES, DAS ATIVIDADES LITERÁRIAS DO APOIO AS ENTIDADES ENVOLVIDAS NA ÁREA
PROMOÇÃO DE CURSOS ARTESANAIS, MÚSICA E TEATRO
APRESENTAÇÕES E COMEMORAÇÕES CÍVICAS
APOIAR A BANDA MUNICIPAL, INCREMENTAR O ATENDIMENTO ATRAVÉS DE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO INSTRUMENTAL
APOIAR O CORAL MUNICIPAL
PROMOVER OS VALORES CULTURAIS COM A FINALIDADE DE INCREMENTAR OS GRUPOS DE ARTESANATO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS BEM COM, A GRUPOS MUSICAIS E TEATRAIS EM SUAS MANIFESTAÇÕES
LOCAIS E INTERMUNICIPAIS
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
CRIAR O PROGRAMA "CULTURA PERTO DE VOCÊ", COM IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA
MÓVEL APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E OFICIAIS ITINERANTES DE BRINQUEDOS QUE VISITARÃO OS BAIRROS E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO PERIODICAMENTE
OFERECENDO ACESSO A TODOS AO MUNDO DA CULTURA
AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DA BIBLIOTECA
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
APOIO FINANCEIRO A PESSOAS FISICAS
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
INCENTIVAR O FOLCLORE POLONES
Programa: 18 - ESPORTE E MOVIMENTO
Objetivo:
ESTIMULAR A PRATICA ESPORTIVA, DESENVOLVER O ESPIRITO COMPETITIVO E A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE, DESCOBRIR NOVOS TALENTOS E AFASTAR OS JOVENS DAS DROGAS
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
63
Atividade
PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, PROMOVENDO E VIABILIZANDO EVENTOS ESPORTIVOS, ESTUDANTIS, COMUNITÁRIOS, GRUPOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E OUTROS.
MANTER A UNIDADE ADMINISTRATIVA EXERCIDA CONTINUAMENTE NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DESPORTIVAS DO MUNICÍPIOMANTER O INTERCAMBIO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS, PROMOVENDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS.
PROMOVER CAMPEONATOS MUNICIPAIS NAS DIVERSAS MODALIDADES EXISTENTES CONTRATAR ÁRBITROS PARA CAMPEONATOS
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NA ÁREA DO ESPORTE
FIRMAR CONVÊNIO COM A PETROBRAS E DEMAIS ENTIDADES
MANTER PROJETOS ESPORTIVOS
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
INCENTIVAR E APOIAR A PARTICIPAÇAO EM CAMPENATOS NO MUNICIPIO E EM OUTRAS CIDADES
TRANSPORTE DE ATLETAS
Programa: 19 - PROGRAMA GERAL A SAUDE
Objetivo:
DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA, DENTRO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE/HOSPITAL/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
67
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO ADMINISTRATIVO DA SAUDE
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
MANTER OS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO MUNICIPIO
MANTER E APRIMORAR A QUALIDADE DA GESTAO E OTIMIZAR AS TAREFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO
DESENVOLVER ATIVIDADES DE DIREÇÃO, GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRAS DO DEPTO DE SAUDE
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
68
Atividade
EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVO SAUDE
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
70
Atividade
MANUTENÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Apoio Administrativo
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
MANTER O CONSELHO MUNCIPAL DE SAUDE ATUANTE NO CONTROLE SOCIAL
ATUAR NA FORMULAÇAO E REFORMULAÇAO DE ESTRATEGIAS E CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAUDE NO AMBITO MUNCIPAL
MANTER RECURSOS FNANCEIROS PARA O COSELHO MUNCIPAL DE SAUDE
OFERTAR CAPACITAÇÕES PARA OS CONSELHEIROS NO AMBITO MUNICIPAL
MANTER AS REUNIOES MENSAIS E EXTRAORDINARIAS
PARTICIPAR DE CURSOS E TREINAMENTOS OFERTADOS PELAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL
71
Atividade
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
MANTER A PRATICA DO CUIDADO FAMILIAR AMPLIADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
OFERTAR TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES PARA O ACS
MELHORAR A QUALIDADE DE INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS USUARIOS A AGRAVOS EMERGENTES (DENGUE, INFLUENZA, LEPTOSPIROSE)
PARTICIPAR NOS DIVERSOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO (HIPERDIA,, PLANEJAMENTO FAMILIAR, SISPRENATAL, SISCOLO, SISMAMA E OUTROS)
APRIMORAR AS BUSCAS ATIVAS E O ACOMPANHAMENTO DO TRATAMENTO MEDICAMENTOSO SUPERVISIONADO
AMPLIAR A COBERTURA DE VISITAS DOMICILARES
REALIZAR AÇOES DE PROMOÇÃO A SAUDE EM GRUPOS ESPECIFICOS NAS COMUNIDADES E AMBITO ESCOLAR
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
72
Atividade
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
PRESTAR ASSISTENCIA DE CARATER INDIVIDUAL E COLETIVO Á POPULAÇÃO ATUANDO NA PROMOÇAO, PREVENÇÃO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DO USUARIO DO SERVIÇO DE SAUDE
MELHORAR OS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO EM SAUDE OFERECIDOS A POPULAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA
REALIZAR O CUIDADO EM SAUDE DA POPULAÇAO, PRIORITARIMENTE NO AMBITO DA UNIDADE DE SAUDE, NO DOMICILIO E NOS DEMAIS ESPAÇOS COMUNITARIOS
GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO Á SAUDE E PREVENÇAO DE AGRAVOS
MANTER E AMPLIAR AS ORGANIZAÇÕES PROGRAMATICAS E DE VIGILANCIA À SAUDE
REALIZAR BUSCA ATIVA E NOTIFICAÇAO DE DOENÇAS E AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSORIAS E DE OUTROS AGRAVOS E SITUAÇÕES DE IMPORTANCIA LOCAL
PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇAO DAS AÇÕES DAS EQUIPES
PROMOVER A MOBILIZAÇAO E A PARTICIPAÇAO DA COMUNIDADE, BUSCANDO EFETIVAR O CONTROLE SOCIAL
GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DOS USUARIOS NOS DIVEROS PROGRAMAS: HIPERDIA, PLANEJAMENTO FAMILIAR, SIS PRENATAL , BOLSA FAMILIA, SISVAN E OUTROS
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AS AÇOES DE SAUDE BUCAL
AMPLIAR A COBERTURA DAS AÇÕES EM SAUDE BUCAL NA ATENÇÃO BASICA
ASSEGURAR O ACESSO PROGRESSIVO ÁS AÇÕES EM SAUDE BUCAL AS FAMILIAS RESIDENTES NAS AREAS COBERTAS PELAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL
DEFINIR ESTRATEGIAS E APOIAR O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAUDE BUCAL NA ESF
GARANTIR A AVALIAÇÃO ODONTOLOGICA PARA TODAS AS GESTANTES
ASSEGURAR O ACESSO PROGRESSIVO ÁS AÇÕES EM SAUDE BUCAL AS FAMILIAS RESIDENTES NAS AREAS COBERTAS PELA EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA
ORGANIZAR O FLUXO DE ATENDIMENTO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS USUARIOS
REALIZAR AÇOES EDUCATIVAS SOBRE SAUDE BUCAL, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVAMENTE, INSERINDO-AS NOS GRUPOS:GESTANTES, ADOLESCENTES, IDOSOS E OUTROS
74
Atividade
PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
DESENVOLVER CONTINUAMENTE AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO
MANTER E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS E AÇOES DA VIGILANCIA EM SAUDE NO MUNICIPIO
PROMOVER AÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
ADQUIRIR MATERIAIS DE CONSUMO PARA A UNIDADE DE VIGILANCIA SANITARIA
MANTER O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO INTUITO DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À SAUDE
INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITARIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM A SAUDE
PROMOVER E PROTEGER A SAUDE POR MEIO DE ESTRATEGIAS DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
REALIZAR INSPEÇAO SANITARIA EM LOCAIS ONDE APRESENTA RISCOS A SAUDE
MANTER A MANUTENÇAO DE VEÍCULOS
OPERACIONALIZAR OS REPASSES DOS PROGRAMAS DA VIGILANCIA SANITARIA
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
75
Atividade
EQUIPAMENTOS VIGILANCIA SANITARIA
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
76
Atividade
PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Pacientes Atendidos
POPULAÇAO EM GERAL
DESENVOLVER CONTINUAMENTE AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE EPIDEMIOLOGICA
MANTER E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS E AÇOES DE VIGILANCIA EM SAUDE EPIDEMIOLOGICA
OPERACIONALIZAR OS REPASSES DOS PROGRAMAS DA VIGILANCIA EM SAUDE
PROGRAMAR E REALIZAR AÇÕES PREVENTIVAS PARA COMBATE, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE ENDEMIAS
PROMOVER E PROTEGER A SAUDE POR MEIO DE ESTRATEGIAS DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PARTICIPAR DAS CAMPANHAS DE IMUNIZAÇÃO
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E INSUMOS
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO À ATENÇÃO A SAUDE DO TRABALHADOR
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
77
Atividade
EQUIPAMENTOS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Pacientes Atendidos
POPULAÇAO EM GERAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
83
Atividade
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
Pacientes Atendidos
POPULAÇAO EM GERAL
ATENDER A POPULAÇÃO EM CONJUNTO DE AÇOES, DE CARATER INDIVIDUAL OU COLETIVOS SITUADAS NO PRIMEIRO NIVEL DE ATENÇÃO DOS SISTEMAS DE SAUDE
OPERACIONALIZAR OS REPASSES DA ATENÇÃO BASICA FIXO - PAB E OS REPASSES DA ATENÇÃO BASICA VARIAVEL - PAB VARIAVEL
EXECUTAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO EM SAUDE E COMUNICAÇÃO VISANDO MINIMIZAR RISCOA E PROMOVENDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO COM O PISO DE ATENÇÃO BASICA - PAB
AMPLIAR O ACESSO DAS AÇÕES E A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO ATENDIMENTO AOS MUNICIPES NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO3
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS: HIPERDIA (HIPERTENSÃO E DIABETES) E ASMA E RENITE
ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE COMO: MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTE SOCIAL E OUTROS PROFISSIONAIS OBEDECENDO AS NORMAS E A LEGISLAÇÃO
REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS DE PEQUENA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
MANUTENÇAO E RETROALIMENTAÇAO DE TODOS OS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA COMO: HIPERDIA, SISCOLO, SISMAMA, SISPRENATAL, BOLSA FAMILIA, SISVAN, SIAB E DEMAIS
MANTER ASSISTENCIA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
DISPONIBILIZAR E OFERTAR METODOS PARA O PLANEJAMENTO FAMILIAR
MANUTENÇÃO DO CAPS
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS
PRESTAR ASSISTENCIA INDIVIDUAL E/OU COLETIVO EM TODOS OS CICLOS DE VIDA NAS DIVERSAS LOCALIDADES EM LOCO NO MUNICIPIO
PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS DE SAUDE BUCAL EM TODOS OS CICLOS DE VIDA
GARANTIR O ATENDIMENTO ODONTOLOGICO A POPULAÇÃO EM GERAL
PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS EM SAUDE MENTAL, DA SAUDE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE , DO ADULTO, DO HOMEM DA MULHER E DO IDOSO.
MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM AÇÕES VISANDO O BOM ATENDIMENTO NA ATENÇÃO BASICA
DAR CONTINUIDADE AO ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS DE ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA EM OUTROS HOSPITAIS DE REFERNCIA DO MUNICIPIO
PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS EM SAUDE E OFERTAR ATENDIMENTO NAS DIVERSAS LOCALIDADE DO MUNICIPIO IN LOCO
CONCESSAO DE AUXILIO DE MEDICAMENTOS COM A FINALIDADE DE PROPICIAR O ACESSO DE MEDICAMENTOS DOS MUNICIPES QUE NAO POSSUEM CONDIÇOES FINANCEIRAS (BAIXA RENDA)
PROVER CONDIÇOES INDISPENSAVEIS AO PLENO EXERCICIO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BASICA
MANTER E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS OFERTADOS NA ATENÇAO BASICA
MANTER O PROGRAMA REDE CEGONHA
84
Atividade
MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL
Pacientes Atendidos
POPULAÇAO EM GERAL
ATENDER A POPULAÇÃO EM CONJUNTO DE AÇOES, DE CARATER INDIVIDUAL OU COLETIVOS SITUADAS NO PRIMEIRO NIVEL DE ATENÇÃO DOS SISTEMAS DE SAUDE
OPERACIONALIZAR OS REPASSES DA ATENÇÃO BASICA FIXO - PAB E OS REPASSES DA ATENÇÃO BASICA VARIAVEL - PAB VARIAVEL
EXECUTAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO EM SAUDE E COMUNICAÇÃO VISANDO MINIMIZAR RISCOS E PROMOVENDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO COM O PISO DE ATENÇÃO BASICA - PAB
AMPLIAR O ACESSO DAS AÇÕES E A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO ATENDIMENTO AOS MUNICIPES NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS: HIPERDIA (HIPERTENSÃO E DIABETES) E ASMA E RENITE
ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE COMO: MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTE SOCIAL E OUTROS PROFISSIONAIS OBEDECENDO AS NORMAS E A LEGISLAÇÃO
REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS DE PEQUENA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
MANUTENÇAO E RETROALIMENTAÇAO DE TODOS OS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA COMO: HIPERDIA, SISCOLO, SISMAMA, SISPRENATAL, BOLSA FAMILIA, SISVAN, SIAB E DEMAIS
MANTER ASSISTENCIA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
DISPONIBILIZAR E OFERTAR METODOS PARA O PLANEJAMENTO FAMILIAR
PRESTAR ASSISTENCIA INDIVIDUAL E/OU COLETIVO EM TODOS OS CICLOS DE VIDA NAS DIVERSAS LOCALIDADES EM LOCO NO MUNICIPIO
PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS EM SAUDE MENTAL, DA SAUDE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE , DO ADULTO, DO HOMEM DA MULHER E DO IDOSO.
MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM AÇÕES VISANDO O BOM ATENDIMENTO
DAR CONTINUIDADE AO ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS DE ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA EM OUTROS HOSPITAIS DE REFERNCIA DO MUNICIPIO
PROVER CONDIÇOES INDISPENSAVEIS AO PLENO EXERCICIO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BASICA
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
86
Atividade
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS SAUDE
Pacientes Atendidos
POPULAÇAO EM GERAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE COM RECURSOS LIVRES, FEDERAIS
128
Atividade
FARMACIA BASICA MUNICIPAL
Pacientes Atendidos
POPULAÇAO EM GERAL
AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUICAO A POPULACAO
MANUTENÇAO DA FOLHA DE PAGAMENTO E SEUS ENCARGOS
CONTRATAÇAO DE ESTAGIARIOS
CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMATICA PARA CONTROLE NA DISTRIBUIÇAO DE MEDICAMENTOS
129
Atividade
AQUISICAO EQUIPAMENTOS HOSPITAL MUNICIPAL FARMACIA
Pacientes Atendidos
POPULAÇAO EM GERAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
136
Atividade
MANUTENÇÃO PROGRAMA CAPS
Pacientes Atendidos
POPULAÇAO EM GERAL
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAPS, LEI DE 18/12/2013 E DECRETO DE REABERTURA Nº 03 DE 15/01/2014.
Programa: 20 - SANEAMENTO GERAL
Objetivo:
PROMOVER O SANEAMENTO GERAL DO MUNICIPIO
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
113
Atividade
PROMOVER O SANEAMENTO GERAL DO MUNICIPIO
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
MANUTENÇAO DA COLETA DE LIXO
MANTER CONVENIOS PARA A DESTINAÇAO DO LIXO
TERCEIRIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO
Programa: 21 - AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Objetivo:
REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
87
Atividade
MANUTENÇÃO DA DIVISAO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
MANUTENÇÃO DA DIVISAO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE LOCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MANTER E AMPLIAR AS POLÍTICAS DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) ATRAVÉS DE AÇÕES DO CRAS(CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL): PETI, BOLSA FAMILIA
MANTER E AMPLIAR AÇÕES DE FRENTES DE TRABALHO
MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL
MANTER O PROGRAMA PROACAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE
CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS, REGULAMENTADOS PELA RESOLUÇÃO 212/06 DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS
AMPLIAR A REALIZAÇÃO DE CURSOS E PROJETOS OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MULHER
CRIAR PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVO À JUVENTUDE
VALORIZAR, INCENTIVAR E MOTIVAR O TRABALHO VOLUNTÁRIO E SOLIDÁRIO, BEM COMO, A ATUAÇÃO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
PROMOVER A EMANCIPAÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS, BUSCANDO AUTONOMIA E FORTALECENDO A REDE SOCIOASSISTENCIAL
CAPACITAÇÃO DE FUNCIONARIOS
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
88
Atividade
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
89
Atividades - ECA/FMDCA
PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS
Crianças Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE LOCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃOVDAR CONTINUIDADE AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO E CUMPRIMENTO DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 648 DE 18.08.1995
MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL IMPLANTAR PROGRAMAS PREVENTIVOS PARA ADOLESCENTES VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO
PROMOVER A EMANCIPAÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS, BUSCANDO AUTONOMIA E FORTALECENDO A REDE SOCIOASSISTENCIAL
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
91
Atividades - ECA/FMDCA
PISO FIXO DE ALTA COMPLEXIDADE - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Outros Produtos
CASA LAR
MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM
MANUTENÇAO DA FOLHA DE PAGAMENTO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE LIMPEZA ALIMENTAÇAO E VESTUARIO
92
Atividades - ECA/FMDCA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Outros Produtos
CASA LAR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
93
Atividade
PISO BASICO FIXO - PAIF
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE LOCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃOMANTER E AMPLIAR O GRUPO DE GESTANTES
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
MANTER E AMPLIAR O PROJETO DE GERAÇÃO DE RENDA
MANTER E AMPLIAR O GRUPO DE IDOSO
MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL
IMPLANTAR PROGRAMAS PREVENTIVOS PARA ADOLESCENTES VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO
95
Atividade
SUBVENÇÃO A CARGO DA APMI
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
REPASSE DE SUBVENÇÃO A CARGO DA APMI
96
Atividade
PISO BASICO VARIAVEL II
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE LOCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃOMANTER E AMPLIAR AS ATIVIDADES SÓCIO EDUCATIVAS E DE APOIO AS FAMÍLIAS E OS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA - SAC
97
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE LOCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDOMUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MANTER E AMPLIAR AS POLÍTICAS DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) ATRAVÉS DE AÇÕES DO CRAS(CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL): PETI, BOLSA FAMILIA
PROMOVER A EMANCIPAÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS, BUSCANDO AUTONOMIA E FORTALECENDO A REDE SOCIOASSISTENCIAL
MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL
MANTER E AMPLIAR AÇÕES DE FRENTES DE TRABALHO
MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANTER O PROGRAMA PROACAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE
CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS, REGULAMENTADOS PELA RESOLUÇÃO 212/06 DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS
AMPLIAR A REALIZAÇÃO DE CURSOS E PROJETOS OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MULHER
CRIAR PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVO À JUVENTUDE
VALORIZAR, INCENTIVAR E MOTIVAR O TRABALHO VOLUNTÁRIO E SOLIDÁRIO, BEM COMO, A ATUAÇÃO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
PROMOVER A EMANCIPAÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS, BUSCANDO AUTONOMIA E FORTALECENDO A REDE SOCIOASSISTENCIAL
ORGANNIZAR A CONFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
98
Atividade
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
Atividade
AÇÃO BENEFICENTE AO DEFICIENTE
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
PROMOVER A EMANCIPAÇÃO SOCIAL DAS FAMILIAS, BUSCANDO AUTONOMIA E FORTALECENDO A REDE SOCIOASSISTENCIAL
101
Atividade
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE GERAÇAO DE RENDA
REALIZAÇAO DE CURSOS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, LIMPEZA E PARA CURSOS
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS
REFORMA DO ESPAÇO FÍSICO
102
Atividade
EQUIPAMENTOS CENTRO DE GERAÇAO DE RENDA
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103
Atividades - ECA/FMDCA
MANUTENÇÃO DO ADOLESCENTRO
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
MANUTENÇÃO DO ADOLESCENTRO
AQUISIÇAO DE MATERIAIS DE CONSUMO, HIGIENE, LIMPEZA E ALIMENTAÇAO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇAO DOS PROJETOS REALIZADOS
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS
MANUTENÇAO DA FOLHA DE PAGAMENTO E SEUS ENCARGOS
104
Atividades - ECA/FMDCA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADOLESCENTRO
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
105
Atividades - ECA/FMDCA
MANUTENÇAO DA CASA LAR
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS
REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS AS CRIANÇAS MANTIDAS NA CASA LAR
MANTER PROGRAMAS/CONVENIOS COM ORGAOS ESTADUAIS OU FEDERAIS VISANDO O ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LIMPEZA E DIDATICOS
106
Atividades - ECA/FMDCA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CASA LAR
Outros Produtos
ALUNOS BENEFICIADOS
EUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
107
Atividade
PISO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
REALIZAÇÃO DE CURSOS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL CONSUMO
ATENDER O PROGRAMA DO PISO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE
108
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
MANTER O CONSELHO MUNICIPAL
REALIZAR CONFERENCIA, REUNIAO
PARTICIPAR EM CURSOS, TREINAMENTOS E DEMAIS AÇOES DO CONSELHO
109
Atividades - ECA/FMDCA
PROJETO APRENDER FAZENDO
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONTRA TURNO
111
Atividades - ECA/FMDCA
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
Adequar o Serviço de Atendimento ao Adolescente em conflito com a Lei; Executar melhorias na qualidade dos serviços oferecidos pela rede de atendimento socioeducativo; Ampliar, qualificar e manter os serviços de atendimento socioeducativo aos adolescentes em cumprimento das medidas de prestação de serviços a comunidade e liberdade assistida; Promover ações de prevenção da violência em suas diversas manifestações; Oportunizar conhecimento aos profissionais envolvidos sobre a execução das medidas socioeducativas em meio aberto em consonância com a metodologia proposta pelo SINASE; Propor a concentração e o acesso de informações acerca de execução e monitoramento das medidas socioeducativas em meio aberto; Realizar melhorias em espaços físicos para o funcionamento de programas de Medidas Socioeducativas em meio aberto; Contratação de profissionais para atendimento ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e Meio Aberto.
112
Atividades - ECA/FMDCA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
145
Atividades - ECA/FMDCA
PROG. AMIGO DE VALOR
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA REALIZAÇÃO DO DIAGNOSTICO MUNICIPAL E FORMULAÇÃO DA POLITICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
146
Atividades - ECA/FMDCA
EQUIP- PROGRAMA AMIGO DE VALOR
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA REALIZAÇÃO DO DIAGNOSTICO MUNICIPAL E FORMULAÇÃO DA POLITICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
154
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Adolescentes Atendidos
POPULAÇAO EM GERAL
GARANTIR, ASSESSORAR, CAPACITAR E MANTER O CONSELHO TUTELAR
Programa: 22 - AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTAO URBANA
Objetivo:
CENTRALIZAR E GERENCIAR RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA OS PROGRAMAS DESTINADOS A IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DIRECIONADAS AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
114
Atividade
AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
MELHORAR AS CONDIÇÕES GERAIS DE INFRAESTRUTURA URBANA COM MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES: ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS AÇÕES EXERCIDAS A NÍVEL DE DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, VISANDO A SUPERVISÃO E CONTROLE URBANÍSTICO DE OBRAS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM GERAL A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
DESENVOLVER AÇÕES E REAVALIAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO E USO DE SOLO, DO CÓDIGO DE POSTURAS E PLANO DIRETOR.
INTEGRAR O PLANEJAMENTO DA CIDADE DE CONTENDA ÀS DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO REGIONAL, ESTADUAL E FEDERAL
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
115
Projeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Pavimentação de Vias
METROS ²
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
116
Projeto
AQUISIÇÃO/DESPROPRIAÇÃO TERRENOS
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
AQUISICAO/DESAPROPRIAÇAO DE TERRENOS
117
Projeto
CONSTRUÇÃO DE PONTES
Obra Contruída/Ampliada
METROS ²
CONSTRUÇAO DE PONTES
118
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
CENTRALIZAR E GERENCIAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OS PROGRAMAS DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DIRECIONADAS AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
ORIENTAR NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARAA POPULAÇÃO DE MENOR RENDA E ESTABELECER DIRETRIZES AOSPROGRAMAS HABITACIONAIS.PROPORCIONAR AÇÕES DE MELHORIAS E REFORMAS, BEM COMO LOCAÇÃO SOCIAL EM ÁREAS URBANAS E RURAIS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, SELECIONADOS ATRAVÉS DO CONSELHO GESTOR DO FMHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
119
Atividade
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE
AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTAO URBANA
ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FISICA DOS SETORES
Programa: 23 - CONSERVACAO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Objetivo:
REALIZAR AÇOES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E AREAS DO MUNICIPIO, BUSCANDO A POPULAÇÃO MELHOR QUALIDADE DE VIDA.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
120
Atividade
CONSERVAÇAO E MANUTENÇAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
REALIZAR AÇÕES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ÁREAS NO MUNICÍPIO, BUSCANDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA.IDA.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES EXERCIDAS NA MANUTENÇÃO DOS SETORES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EFETUAR MELHORIAS E MANTER OS LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRAÇAS BOSQUES E JARDINS
MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
PROMOVER O PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO
PROCEDER A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE VIAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
121
Atividade
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSER E MANUT DE LOGRADOUROS
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
122
Projeto
AMPLIAÇAO DE REDES DE ENERGIA ELETRICA
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
AMPLIAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELETRICA
124
Atividade
MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELETRICA
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELETRICA
REALIZAR AÇÕES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ELETRICOS
PROCEDER A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE VIAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A MANUTENÇAO DA ENERGIA ELETRICA
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Programa: 24 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇAO VIARIA
Objetivo:
COMPREENDE AS AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
126
Atividade
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇAO VIARIA
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
COMPREENDE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL COM O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO PARA DAR CONDIÇÃO DE TRAFEGO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO SETOR RODOVIÁRIO
PROMOVER AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA DAS ESTRADAS VICINAIS
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES
MANTER CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EXECUÇÃO DE OBRAS VIÁRIASEXECUTAR SERVIÇOS DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO, PATROLAMENTO E DRENAGEM NAS ESTRADAS
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
127
Atividade
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSERVAÇAO E MANUTENÇÃO VIARIA
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Programa: 25 - PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
Objetivo:
ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO/INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 794/2000
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
133
Atividade
PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
Pessoas Atendidas
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO/INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 794/2000
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO CALCULO ATUARIAL
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA
Programa: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo:
RESERVA DE CONTINGENCIA
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
9999
Atividade
RESERVA DE CONTINGENCIA
Pessoas Atendidas
POPULAÇAO EM GERAL
ATENDER A RISCOS FISCAIS E PASSIVOS CONTINGENTES
MANTER O PERCENTUAL DE 1,25% (UM, VIRGULA VINTE E CINCO POR CENTO) DA RECEITA LÍQUIDA PREVISTA PARA OS EXERCÍCIOS, VISANDO O ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS
MANTER AS CONDIÇÕES QUE O SALDO DISPONÍVEL DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PERMITIDA PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, SOMENTE NO ÚLTIMO BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, RELATIVO DO SALDO NÃO UTILIZADO PARA POSSÍVEIS CONTINGENTES.