Secretaria de Governo · 22 de fevereiro de 2018
LEI Nº 1740/2018
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº 1740/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e criar fonte de recursos no valor de R$ 2.179.317,00 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, trezentos e dezessete reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município de Contenda para o Exercício de 2018, no valor de R$ 2.179.317,00 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, trezentos e dezessete reais), conforme especificações abaixo:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/ FONTE
VALOR
07.000
SECRETARIA DE SAÚDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0019.2040
Farmácia Municipal
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.494
1.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.518
1.000,00
10.301.0019.2041
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.494
400.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.494
40.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.494
200.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.494
90.000,00
10.301.0019.2042
Programa de Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.494
400.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.494
50.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.494
3.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.494
1.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.494
1.000,00
10.301.0019.2043
Programa Saúde da Família
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
1.00.494
100,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.494
265.203,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.494
3.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.494
7.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.494
1.500,00
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.00.494
3.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.494
2.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.494
470,00
10.302.0019.2044
Manutenção do Programa CAPS I
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
1.00.494
200,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.494
187.519,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.494
15.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.494
1.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.494
18.725,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.494
23.300,00
3.3.90.36.00.0.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.494
19.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.494
49.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.494
2.000,00
10.302.0019.2045
Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.494
1.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.494
200.000,00
10.304.0019.2046
Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
1.00.494
250,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.494
55.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.494
1.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.494
1.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.494
3.500,00
3.3.90.14.00.00
Diárias – Pessoal Civil
1.00.494
1.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.494
10.850,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.494
1.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.494
14.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.494
1.500,00
10.305.0019.2047
Programa Nac Epid e Controle de Doenças
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
1.00.494
200,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.494
80.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.494
2.500,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.494
2.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.494
2.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias – Pessoal Civil
1.00.494
500,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.494
5.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisíca
1.00.494
1.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.494
10.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.494
1.000,00
TOTAL
2.179.317,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os recursos de cancelamento no valor de R$ 2.179.317,00 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, trezentos e dezessete reais) das seguintes dotações orçamentarias do Orçamento em vigor:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/
FONTE
VALOR
07.000
SECRETARIA DE SAÚDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0019.2040
Farmácia Municipal
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.498
1.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.498
1.000,00
10.301.0019.2041
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.495
400.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.495
40.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.495
200.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.495
90.000,00
10.301.0019.2042
Programa de Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.495
400.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.495
50.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.495
3.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.495
1.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.495
1.000,00
10.301.0019.2043
Programa Saúde da Família
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
1.00.495
100,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.495
265.203,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.495
3.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.495
7.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.495
1.500,00
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.00.495
3.000,00
3.3.90.36.00.0.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.495
2.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.495
470,00
10.302.0019.2044
Manutenção do Programa CAPS I
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
1.00.496
200,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.496
187.519,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.496
15.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.496
1.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.496
18.725,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.496
23.300,00
3.3.90.36.00.0.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.496
19.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.496
49.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.496
2.000,00
10.302.0019.2045
Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.496
1.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.496
200.000,00
10.304.0019.2046
Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
1.00.497
250,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.497
55.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.497
1.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.497
1.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.497
3.500,00
3.3.90.14.00.00
Diárias – Pessoal Civil
1.00.497
1.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.497
10.850,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.497
1.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.497
14.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.497
1.500,00
10.305.0019.2047
Programa Nac Epid e Controle de Doenças
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
1.00.497
200,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.497
80.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.497
2.500,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.497
2.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.497
2.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias – Pessoal Civil
1.00.497
500,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.497
5.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisíca
1.00.497
1.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.497
10.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.497
1.000,00
TOTAL
2.179.317,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Contenda, 21 de fevereiro de 2018.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal