Secretaria de Governo · 8 de junho de 2016
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI Nº 1648/2016
SECRETARIA DE GOVERNO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI Nº 1648/2016
Data: 01 de junho de 2016.
Súmula: “Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, para Reparo na Passarela Rio Isabel, no valor de R$ 34.034,16 (Trinta e quatro mil trinta e quatro reais e dezesseis centavos)”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.034,16 (Trinta e quatro mil, trinta e quatro reais e dezesseis centavos) dentro da seguinte classificação orçamentária:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
09.00
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
09.001.15.451.22.1012
Reparo na Passarela Rio Isabel Alves
44.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.00.000
34.034,16
TOTAL ................. R$
34.034,16
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior será utilizado o recurso de cancelamento da seguinte dotação orçamentária do Orçamento em Vigor:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
09.00
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
09.001.15.451.22.1007
Pavimentação de Vias Urbanas
44.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
34.034,16
TOTAL ....................... R$
34.034,16
Art 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 a meta abaixo discriminada:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 – URBANISMO
PROGRAMA: 022 – Ações de Planejamento de Gestão Urbana
METAS E PRIORIDADES
UNIDADE
MEDIDA
RECURSOS
2016
Reparo na Passarela Rio Isabel
M²
198,40
Próprios
34.034,16
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal