Departamento de Licitações e Compras · 20 de outubro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 176/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 241/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 176/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 241/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 176/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 241/2026
FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e artigos 54 e 59 do Decreto Municipal nº 288 de 2023.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para capacitação de 01 (um) servidor municipal, por meio do curso online e ao vivo “Emendas Estaduais e Federais e Transferências Especiais: Captação, Execução e Rastreabilidade”, com carga horária de 8 horas, incluindo material didático, certificado e suporte técnico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.002.22.661.0010.2.016.3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 1000 - Recursos Ordinários (Livres)
VALOR: R$ 1.385,00 (mil trezentos e oitenta e cinco reais)
CONTRATADA: NOVA VISÃO GESTÃO PÚBLICA CONSULTORIA E CONCURSOS LTDA, CNPJ nº 07.312.843/0001-72.
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO: 19/10/2026
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal