Departamento de Contabilidade · 22 de outubro de 2026
DECRETO 342/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 342/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 342/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.410,00 (oitenta e nove mil, quatrocentos e dez reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 89.410,00 (oitenta e nove mil, quatrocentos e dez reais):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
03
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2.007.
MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40
3501
870,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.122.0011.2.022.
MANUTENCAO DA DIRETORIA EDUCACIONAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
238
000
80,00
06.002
SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0014.2.025.
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
289
000
2.300,00
06.005
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
27.812.0018.2.039.
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
436
000
11.100,00
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0019.2.043.
MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
506
34941
22.960,00
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.6.052.
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
670
3895
15.000,00
10
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO TESOURO MUNICIPAL
28.846.0000.2.066.
CONTRIBUICAO MUNICIPAL AO PASEP
3.3.90.47.00.00
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
843
000
37.100,00
TOTAL
89.410,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 38.830,00 (trinta e oito mil, oitocentos e trinta reais) com superávit financeiro das seguintes fontes:
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
3501
RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS
870,00
3895
DELIBERAÇÃO Nº 013/2025 - SEPCA/PR - SUPRÁVIT
15.000,00
34941
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
22.960,00
TOTAL
38.830,00
II – O valor de R$ 13.480,00 (treze mil, quatrocentos e oitenta reais) com a anulação das seguintes dotações:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.122.0011.2.022.
MANUTENCAO DA DIRETORIA EDUCACIONAL
3.3.90.37.00.00
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
237
000
80,00
06.002
SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0014.2.025.
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
280
000
2.300,00
06.005
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
27.812.0018.2.039.
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
450
000
11.100,00
TOTAL
13.480,00
III – O valor de R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem reais) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:
CONTA
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
1.1.1.4.51.1.1
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
000
37.100,00
TOTAL
37.100,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 15 de outubro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal