Secretaria de Governo · 15 de setembro de 2017
RETIFICA LEI 1710/2017
SECRETARIA DE GOVERNO
RETIFICA LEI 1710/2017
Data: 12 de setembro de 2017.
Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas de Psicopedagogo no quadro de provimento efetivo constante na Lei Municipal nº 1342/2012, conforme especifica.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º. Fica ampliada a vaga para o cargo de provimento efetivo, constante no Anexo II da Lei Municipal nº 1342, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal de Contenda-PR, nos seguintes termos:
CARGO
Nº DE VAGAS AMPLIADAS
Nº DE VAGAS TOTAL
PSICOPEDAGOGO
01
02
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 07 de agosto de 2017.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal