Departamento de Recursos Humanos · 19 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 071/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 071/2026
SÚMULA: Concede abono de permanência.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as normas contidas na Lei Municipal nº. 974/2005 de 24 de agosto de 2005, a qual dispõe sobre o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Contenda, bem como sobre as condições necessárias para a concessão de Abono de Permanência, considerando, ainda, o processo devidamente analisado pelo órgão competente;
R E S O L V E
Art.1º Conceder abono de permanência, ao servidor relacionado abaixo:
Nome
Cargo - Matricula
A partir de:
DIMAS MILDEMBERGER
Motorista - 15271
24/08/2026
Art.2º A referida concessão é fundamentada pelo artigo 57 da Lei nº 974/2005 e art. 40, §19º da Constituição Federal, considerando ainda a análise do preenchimento dos requisitos para o benefício de aposentadoria, constantes no referido processo.
Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme o disposto no artigo 1º.
Prefeitura do Município de Contenda, 16 de outubro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal