Departamento de Recursos Humanos · 25 de setembro de 2026
DECRETO Nº 326/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 326/2026
SÚMULA: Concede pensão por morte de servidor inativo
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 974/2005, de 24 de agosto de 2005, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1767/2018, bem como o art. 40, §7º da Constituição Federal,
D E C R E T A
Art. 1º Fica concedido o benefício de pensão por morte, a partir de 28/08/2026, ao(à) seguinte beneficiário(a):
Beneficiário:
Parentesco
Natureza da pensão
Cota parte
Valor mensal da pensão R$
MARIA WILCZAK
Cônjuge
Vitalícia
100%
R$ 3.351,86
Art. 2º - O benefício é concedido em decorrência do falecimento do servidor inativo Sergio Wilczak, matrícula nº 8891, ocorrido em 28 de agosto de 2026.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data mencionada no art. 1º.
Prefeitura do Município de Contenda, 24 de setembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal