Procuradoria Geral do Município · 1 de julho de 2021
LEI N° 1.903/2021
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 1.903/2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a criação da Banda Municipal de Contenda”
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criada aBanda Municipal de Contenda, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Cultura, com a finalidade de promover a difusão da arte musical e proporcionar oportunidade para o desempenho do potencial musical de seus componentes.
Art. 2º A Banda Municipal de Contenda, tem sua criação baseada nos seguintes objetivos:
I - Resgatar, ensinar, difundir e preservar a música;
II - Fomentar a cultura local;
III - Executar mostras e concertos públicos;
IV - Participar de desfiles, solenidades, datas cívicas e comemorativas, assim como festividades;
V - Promover cursos de formação musical;
VI - Outros objetivos cujo horizonte seja o fomento e difusão da arte musical.
Art. 3°A Banda Municipal será constituída por alunos da rede escolar municipal, estadual e membros da comunidade.
Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte – Departamento de Cultura terá o encargo da manutenção do órgão criado.
Parágrafo único. Para manutenção da Banda Municipal, dentre outras despesas, ficará a encargo do Município:
I- a contratação de professor Regente Musical;
II- a aquisição de instrumentos musicais, uniformes, acessórios, partituras e material de consumo necessário ao funcionamento da Banda Municipal;
III- a designação de local para as aulas e os ensaios;
Art. 5°Os componentes da Banda Municipal não serão remunerados, mas terão o compromisso de participar dos ensaios e fazer parte das apresentações agendadas.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Município.
Art. 7º O Executivo Municipal poderá regulamentar esta lei, no que couber.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, em 01 de julho de 2021.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal