Procuradoria Geral do Município · 29 de junho de 2022
LEI N° 1.988/2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 1.988/2022
Súmula: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.218.000,00 (três milhões, duzentos e dezoito mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2022”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.218.000,00 (três milhões, duzentos e dezoito mil reais):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
ID/USO /FONTE
VALOR
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0004.2.011.
Divisão De Tesouraria
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
66
1.00.000
140.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.122.0011.2.022.
Manutenção Da Diretoria Educacional
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
207
1.00.000
170.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
211
1.00.000
17.000,00
06.002
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2.024.
Manutenção Do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
271
1.00.103
113.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
272
1.00.104
197.000,00
12.365.0012.2.029.
Manutenção Da Educação Infantil
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
357
1.00.103
75.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
358
1.00.104
125.000,00
06.003
FDO MUN DE MANUTENCAO E DESENV DO ENSINO - FUNDEB
12.365.0012.2.036.
FUNDEB Educação Infantil
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
446
1.00.101
200.000,00
06.004
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0017.2.038.
Departamento De Cultura
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
463
1.00.000
40.000,00
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0019.2.044.
Programa De Agente Comunitário De Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
613
1.00.000
70.000,00
10.302.0019.2.047.
Manutenção Do Hospital Municipal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
668
1.00.000
456.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
667
1.00.303
759.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
669
1.00.000
15.000,00
08
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.6.052.
FMDCCA - Bloco Da Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
810
1.00.000
20.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
1117
3.00.000
35.000,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0021.2.056.
Fundo Municipal De Assistência - Bloco Da Proteção Social Especial De Média e Alta Complexidade
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
888
1.00.000
15.000,00
09
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.2.060.
Manutenção Dos Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
958
1.00.510
71.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
962
1.00.510
25.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
963
1.00.511
5.000,00
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVAÇAO
15.451.0023.2.061.
Manutenção Dos Serviços De Utilidade Publica
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
983
1.00.000
350.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
984
1.00.000
20.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
985
1.00.000
20.000,00
09.003
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
26.782.0024.2.063.
Manutenção Do Serviço Rodoviário Municipal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1013
1.00.000
150.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
1014
1.00.000
40.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1015
1.00.000
90.000,00
TOTAL
3.218.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) com superávit financeiro da seguinte fonte:
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
3.00.000
Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
TOTAL
35.000,00
II – O valor de R$ 3.183.000,00 (três milhões, cento e oitenta e três mil reais) com a anulação das seguintes dotações:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
ID/USO /FONTE
VALOR
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.003.
Secretaria Municipal De Governo
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
8
1.00.000
10.000,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
04.122.0003.1.001.
Construção Do Prédio Municipal
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
9
1.00.000
10.000,00
04.122.0003.1.024.
Construção/Adequação De Almoxarifado
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
10
1.00.000
10.000,00
04.122.0003.2.007.
Manutenção Da Secretaria Administrativa
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
41
1.00.000
20.000,00
19.126.0003.2.009.
Programa Cidade Digital
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
43
1.00.510
5.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação - PJ
50
1.00.000
5.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação - PJ
49
1.00.510
30.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
51
1.00.510
50.000,00
03.002
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0006.2.010.
Formação De Recursos Humanos
3.3.90.40.00.00
Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação - PJ
63
1.00.000
20.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
65
1.00.000
10.000,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.003
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO CADASTRO E FISCALIZAÇAO
04.129.0007.2.013.
Administração De Tributos Fiscalização E Cadastro
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
103
1.00.000
25.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
104
1.00.000
13.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
110
1.00.000
5.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
119
1.00.000
4.500,00
05
SECRETARIA DE INDUSTRIA AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20.606.0008.2.015.
Manutenção Dos Serviços Agropecuários
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
133
1.00.000
15.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
134
1.00.000
15.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA
22.661.0010.1.025.
Aquisição/Desapropriação De Área Para O Parque Industrial
4.4.90.61.00.00
Aquisição de Imóveis
151
1.00.000
10.000,00
22.661.0010.2.016.
Divisão De Industria Comercio E Serviço
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
152
1.00.000
20.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
163
1.00.000
10.000,00
05.003
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
17.512.0020.2.018.
Manutenção Da Coleta De Lixo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
165
1.00.000
45.000,00
18.541.0009.1.026.
Parque Linear
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
177
1.00.000
10.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.122.0011.1.027.
Construção/Reforma/Ampliação Do Prédio Administrativo
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
202
1.00.000
10.000,00
06.002
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.1.047.
Aquisição/Desapropriação De Terreno Ensino Fundamental
4.4.90.61.00.00
Aquisição de Imóveis
225
1.00.000
15.000,00
12.361.0013.2.023.
Assessoria Pedagógica
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
228
1.00.000
29.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
227
1.00.104
75.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
234
1.00.000
5.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
233
1.00.104
9.000,00
12.361.0013.2.024.
Manutenção Do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
253
1.00.000
119.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
251
1.00.103
69.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
252
1.00.104
90.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
262
1.00.000
20.000,00
12.361.0014.1.004.
Aquisição Ônibus/Similares
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
290
1.00.103
50.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
291
1.00.104
50.000,00
12.361.0014.2.025.
Manutenção Do Transporte Escolar
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
304
1.00.000
10.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
303
1.00.104
15.000,00
12.365.0012.1.005.
Construção/Ampliação/Reforma Educação Infantil
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
333
1.00.103
20.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
334
1.00.104
20.000,00
12.365.0012.1.046.
Aquisição/Desapropriação De Terreno Ed Infantil
4.4.90.61.00.00
Aquisição de Imóveis
336
1.00.000
15.000,00
12.365.0012.2.029.
Manutenção Da Educação Infantil
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
339
1.00.000
20.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
348
1.00.000
9.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
346
1.00.103
15.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
347
1.00.104
15.000,00
12.366.0013.2.031.
Manutenção Do Ensino Fundamental - EJA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
378
1.00.000
25.000,00
12.367.0013.1.029.
Construção Centro De Educação Especial
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
393
1.00.000
30.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
391
1.00.103
20.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
392
1.00.104
30.000,00
12.367.0013.2.032.
Manutenção Da Educação Especial
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
394
1.00.103
7.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
395
1.00.104
8.000,00
3.3.90.37.00.00
Locação de Mão-De-Obra
415
1.00.103
2.000,00
3.3.90.37.00.00
Locação de Mão-De-Obra
416
1.00.104
2.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
419
1.00.104
3.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
422
1.00.000
4.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
423
1.00.103
5.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
424
1.00.104
5.000,00
12.367.0013.2.033.
Subvenção Social A APAE
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
425
1.00.000
30.000,00
06.003
FDO MUN DE MANUTENCAO E DESENV DO ENSINO - FUNDEB
12.367.0013.2.037.
FUNDEB Educação Especial
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
458
1.00.101
180.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
459
1.00.101
20.000,00
06.004
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0017.1.006.
Construção Biblioteca Anfiteatro
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
461
1.00.000
10.000,00
13.392.0017.1.030.
Construção Do Parque De Eventos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
462
1.00.000
10.000,00
06.005
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
27.812.0018.1.031.
Construção De Ciclovia
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
485
1.00.000
5.000,00
27.812.0018.2.039.
Departamento De Desporto E Lazer
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
486
1.00.000
35.000,00
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE
10.122.0019.1.032.
Construção Da Sede Da Secretaria Municipal De Saúde
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
510
1.00.000
5.000,00
10.122.0019.2.041.
Manutenção Da Administração Da Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
520
1.00.000
100.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
521
1.00.000
12.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
524
1.00.000
9.000,00
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0019.2.042.
Farmácia Municipal
3.3.71.70.00.00
Rateio Pela Participação Em Consórcio Público
544
1.00.303
60.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
552
1.00.303
50.000,00
10.301.0019.2.043.
Manutenção Das Unidades Básicas De Saúde
3.3.71.70.00.00
Rateio Pela Participação Em Consórcio Público
580
1.00.000
20.000,00
3.3.71.70.00.00
Rateio Pela Participação Em Consórcio Público
578
1.00.303
100.000,00
3.3.90.34.00.00
Outras Desp. De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização
593
1.00.303
465.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
602
1.00.000
60.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
600
1.00.303
60.000,00
10.301.0019.2.045.
Programa Saúde Da Família
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
624
1.00.000
17.000,00
10.302.0019.1.010.
Reforma/Ampliação Do Hospital
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
639
1.00.000
2.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
638
1.00.303
3.000,00
10.302.0019.1.033.
Construção De Uma Unidade Do CAPS
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
640
1.00.000
10.000,00
10.302.0019.1.048.
Aquisição De Veículos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
642
1.00.000
2.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
641
1.00.303
3.000,00
10.302.0019.2.046.
Manutenção Do Programa CAPS I
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
644
1.00.000
10.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
645
1.00.000
11.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
647
1.00.000
8.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
661
1.00.000
5.000,00
10.302.0019.2.047.
Manutenção Do Hospital Municipal
3.3.71.70.00.00
Rateio Pela Participação Em Consórcio Público
680
1.00.000
5.000,00
3.3.71.70.00.00
Rateio Pela Participação Em Consórcio Público
679
1.00.303
18.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
690
1.00.000
10.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
701
1.00.000
4.000,00
10.304.0019.2.048.
Manutenção Da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
704
1.00.000
21.000,00
10.304.0019.2.080.
Políticas De Defesa E Proteção Ao Animal
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
730
1.00.000
3.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
732
1.00.000
2.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
734
1.00.000
3.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
736
1.00.000
5.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
735
1.00.510
11.000,00
08
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0021.2.051.
Manutenção Da Secretaria Administrativa De Promoção E Assistência Social
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
798
1.00.000
10.000,00
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.5.034.
Construção/Reforma/Ampliação Conselho Tutelar
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
803
1.00.000
60.000,00
08.243.0021.5.035.
Construção/Reforma/Ampliação CREAS
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
804
1.00.000
10.000,00
08.243.0021.6.053.
FMDCCA - Manutenção Do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
831
1.00.000
26.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
832
1.00.000
7.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
840
1.00.000
4.000,00
08.243.0021.6.054.
FMDCCA - Bloco Da Proteção Social Especial De Média Complexidade
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
856
1.00.000
18.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
858
1.00.000
5.000,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.182.0021.2.017.
Apoio A Defesa Civil - COMDEC
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
881
1.00.000
10.000,00
08.244.0021.1.039.
Construção/Reforma/Ampliação Do Centro De Geração De Renda
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
883
1.00.000
5.000,00
08.244.0021.1.040.
Construção/Reforma/Ampliação Do CRAS
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
884
1.00.000
5.000,00
08.244.0021.2.056.
Fundo Municipal De Assistência - Bloco Da Proteção Social Especial De Média E Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
897
1.00.000
5.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
902
1.00.000
3.000,00
3.3.90.37.00.00
Locação de Mão-De-Obra
903
1.00.000
5.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
905
1.00.000
50.000,00
08.244.0021.2.057.
Fundo Municipal De Assistência - Bloco Da Proteção Social Básica
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
938
1.00.000
4.000,00
3.3.90.48.00.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
940
1.00.000
5.000,00
08.004
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.241.0021.2.058.
Fundo Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
944
1.00.000
2.500,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
945
1.00.000
2.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
946
1.00.000
2.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
947
1.00.000
1.500,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
948
1.00.000
1.500,00
09
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.1.015.
Reforma/Ampliação Terminal Rodoviário
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
952
1.00.000
5.000,00
15.451.0022.1.016.
Reformas Bosque Serrinha
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
953
1.00.000
10.000,00
15.451.0022.1.017.
Construção De Pontes
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
954
1.00.000
5.000,00
15.451.0022.1.018.
Aquisição/Desapropriação De Terrenos
4.4.90.61.00.00
Aquisição de Imóveis
955
1.00.000
5.000,00
15.451.0022.1.019.
Construção/Ampliação/Reforma Muros De Arrimo
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
956
1.00.000
5.000,00
15.451.0022.2.060.
Manutenção Dos Serviços Urbanos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
979
1.00.000
10.000,00
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVAÇAO
15.451.0023.1.043.
Benfeitorias/Infraestrutura Do Cemitério Municipal
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
981
1.00.000
5.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
980
1.00.511
5.000,00
15.451.0023.2.061.
Manutenção Dos Serviços De Utilidade Publica
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
998
1.00.000
15.000,00
25.752.0023.1.020.
Ampliação De Rede De Energia Elétrica
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
999
1.00.000
10.000,00
25.752.0023.2.062.
Manutenção Da Energia Elétrica
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
1.00.000
55.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
1001
1.00.000
9.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1002
1.00.000
10.000,00
09.003
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
26.782.0024.1.044.
Construção De Barracão Para O Departamento De Obras
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1012
1.00.000
10.000,00
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0022.2.064.
Manutenção do FMHIS
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1029
1.00.000
20.000,00
10
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO TESOURO MUNICIPAL
28.846.0000.2.065.
Precatórios
3.3.90.91.00.00
Sentenças Judiciais
1034
1.00.000
200.000,00
12
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
12.001
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.124.0025.2.073.
Manutenção Do Controle Interno No Município
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1049
1.00.000
5.000,00
13
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
13.001
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.062.0005.2.005.
Atividades Jurídicas
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1063
1.00.000
10.000,00
TOTAL
3.183.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 28 de junho de 2022.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal