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Congresso

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte · 4 de novembro de 2026

ATO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 18/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

ATO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 18/2026

A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, mantenedora da Escola Municipal Prefeito Ivo Barbosa, no uso das atribuições legais conferidas pelas Deliberações CEE/PR nº. 02 e 03/2018 e pelo Parecer de Legalidade nº 685/2026 – NRE AMS.

HOMOLOGA

Art. 1º – Art. 1º - O Regimento Escolar da Escola Municipal Prefeito Ivo Barbosa do município de Contenda, com a oferta de: Educação Infantil (Infantil IV e V) e Ensino Fundamental (1º ao 5º anos).

Art. 2º – O Regimento Escolar homologado por este ato de homologação entra em vigor a partir do início do ano/período letivo de 2026, ficando revogado o ato de homologação n. º 008/2020 e disposições em contrário.

Contenda, 03 de novembro de 2026

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3650, em 4 de novembro de 2026. Código identificador DC465E3B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.