Departamento de Recursos Humanos · 23 de setembro de 2026
DECRETO Nº 324/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 324/2026
SÚMULA: Concede aposentadoria a servidor efetivo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as normas contidas na Lei Municipal nº. 974/2005 de 24 de agosto de 2005, a qual dispõe sobre o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Contenda, o disposto na Constituição Federal, e as condições necessárias para a concessão de benefícios previdenciários, analisados no processo de aposentadoria,
D E C R E T A
Art.1º. Fica concedida aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais no valor total de R$ 1.783,24 (Mil setecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), à servidora pública municipal, Sr.ª LEONILDA BATISTA DE OLIVEIRA HUASKAVSKI, portadora do RG nº ***PR, inscrita no CPF nº. ***.***.***-** titular do cargo efetivo de Assistente Operacional, matrícula nº 17321, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com fundamento nos Art.42 a 44 da Lei Municipal nº 974/2005 e Art. 40º, §1º, inciso III, “b” da CF do Brasil, a partir de 22/09/2026.
Art.2º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvados seus efeitos conforme o disposto no Art. 1º.
Prefeitura do Município de Contenda, 22 de setembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal