Departamento de Contabilidade · 17 de novembro de 2026
DECRETO 373/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECRETO 373/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 373/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.659,93 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 26.659,93 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos):
CÓDIGO DESCRIÇÃO CONTA DE
DESPESA FONTE VALOR
08 SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.6.055. FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 703 30787 10.000,00
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.245.0021.2.090. FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 726 3884 13.370,42
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 726 884 226,56
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA
DISTRIBUICAO GRATUITA 734 884 3.062,95
TOTAL 26.659,93
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 23.370,42 (vinte e três mil, trezentos e setenta reais e quarenta e dois centavos) com superávit financeiro das seguintes fontes:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR
3884 TRANSFERENCIA - DELIB. 27/2024 CEAS/PR - VIDAS AQUECIDAS F 884 13.370,42
30787 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PÚBLICAS ESTADUAIS - PISO PARANAENSE DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL. 10.000,00
TOTAL 23.370,42
II – O valor de R$ 3.289,51 (três mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:
CONTA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 884 3.289,51
TOTAL 3.289,51
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Decreto nº 373/2026 - pág. 1 de 2
Prefeitura Municipal de Contenda, 16 de novembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Decreto nº 373/2026 - pág. 2 de 2