Procuradoria Geral do Município · 1 de julho de 2020
LEI Nº 1846/2020
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1846/2020
LEI Nº 1846/2020
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Contenda para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
PROJETO DE LEI
Art. 1º. São estabelecidas em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, inciso XII do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, relativa ao Exercício de 2021 sem prejuízo as normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal.
Art. 2º. O Orçamento - Programa do Município abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 3º. Na elaboração da proposta orçamentária, as Receitas e as Despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas vigentes em dezembro de 2019 considerando outros fatores que contribuíram para o acréscimo de receitas e despesas específicas.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária:
I - Estimará valores das Receitas e fixará os valores da Despesa de acordo com a variação de preços previstos para o Exercício de 2021, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributária, ou ainda, através de outro critério que vier a ser estabelecido;
II - Observará que o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas;
III - Conterá previsão orçamentária para Reserva de Contingência no valor mínimo de 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento) da receita líquida prevista, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e abertura de créditos suplementares e especiais.
IV - Utilizará o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades.
V - O orçamento programa da Despesa para 2021, será elaborado dentro dos seguintes Órgãos e Secretarias Administrativas:
1- Câmara Municipal
2- Secretaria de Governo
3- Secretaria de Administração 4-4- Secretaria de Finanças
5- Secretaria de Indústria, Agropecuária e Meio Ambiente 6-6-6- Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
7- Secretaria de Saúde
8- Secretaria de Promoção e Assistência Social
9- Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos 10-10- Controladoria Geral do Município
11- Encargos Gerais do Município 12- Reserva de Contingência
VI - Cada Secretaria compõe-se de diversas Unidades Administrativas que se destinam atender as atividades e a manutenção de programas de caráter administrativo exercidas continuamente no Exercício.
Art. 4º. O Executivo, em cumprimento o disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, promoverá limitação da despesa com a contenção de investimentos, exceto na área de educação e saúde, e sendo estes insuficientes, a limitação poderá estender-se aos gastos de custeio, até o limite necessário para atingir o equilíbrio fiscal.
Art. 5º. O Município aplicará os percentuais Constitucionais no desenvolvimento do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional nº 14/98, artigo 212 da Constituição Federal e da Lei nº 11.494, de 2007, tendo como fonte de receita os recursos repassados pelo FUNDEB, Salário Educação e receitas próprias, na forma definida em lei.
Art. 6º. As despesas com pessoal ficam limitadas a 6% (seis por cento) para o Legislativo e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.
Parágrafo primeiro. Serão computados como despesa com pessoal, além dos vencimentos e salários, os subsídios dos agentes políticos, os gastos com inativos, pensionistas e a contribuição patronal para a previdência social.
Parágrafo segundo. O Legislativo enviará até 30 de agosto, para inclusão no Orçamento Geral do Município, o seu orçamento elaborado na forma do disposto na Emenda Constitucional nº 25 e a proposta orçamentária do Município para o Exercício de 2021 será encaminhada para apreciação do Legislativo até o dia 30 de setembro de 2020.
Parágrafo terceiro. Os Poderes Legislativo e Executivo ficam autorizados a proceder à atualização dos vencimentos e vantagens do quadro próprio de pessoal, de conformidade com os índices oficiais de atualização monetária.
Art. 7º. Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos.
Art. 8º. Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes limites:
I – as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo 212 da Constituição Federal;
II – as despesas com saúde não serão inferiores ao percentual definido na Emenda Constitucional nº 29;
III – as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo a remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
IV – as despesas com pessoal Legislativo Municipal inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais e proventos de inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000 ou da Emenda Constitucional nº 25;
V – o Orçamento do Legislativo Municipal deverá ser elaborado considerando-se as limitações da Emenda Constitucional nº 25.
Art. 9º. O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Agropecuária; Indústria, Comércio e Serviços e outras na área de sua competência.
Art. 10. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 11. A lei orçamentária conterá dispositivo que permita o remanejamento de dotações orçamentárias até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total do orçamento, entre Categorias de Despesa e Unidades Orçamentárias.
Art. 12. Abrir créditos adicionais especiais para as despesas não fixadas no orçamento e resultantes de Convênios e Subvenções que venham a ser firmados com órgãos dos Governos Federal e Estadual.
Parágrafo único. Os créditos adicionais especiais abertos na forma deste artigo, serão suportados com recursos dos seus respectivos convênios e subvenções sociais.
Art. 13. As despesas com pessoal, material, serviços e encargos sociais necessárias à realização de obras, quando executadas por Administração Direta, correrão por conta do elemento 4.4.90.00.00 – Aplicações diretas.
Art. 14. Os incentivos de natureza tributária à investimentos privados da Indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos.
Art. 15. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2021 terá desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento a vista efetuado até a data de vencimento.
Parágrafo primeiro. O desconto dos valores apurados neste artigo não serão considerados na previsão da receita de 2021, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Parágrafo segundo. A administração do Município despenderá esforços para diminuiro volume da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária.
Art. 16. As subvenções Sociais poderão ser concedidas às entidades regularmente cadastradas no serviço social do Município, considerada de Utilidade Pública e sem fins lucrativos.
Parágrafo primeiro. Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o artigo 116, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo segundo. Os recursos repassados deverão conter planos de aplicação, e não poderão ser utilizados em despesas com pessoal e encargos sociais, e também com despesas de capital.
Art. 17. O Município poderá dar apoio administrativo e financeiro através do pagamento de despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual visando manutenção da Junta Militar, INCRA, Empresa dos Correios e Telégrafos e DETRAN, Expedição de Carteiras de Identidade, Policiamento Civil e Militar e Transporte Escolar.
Art. 18. O Projeto de Lei do Orçamento para 2021, destinará recursos para atender prioritariamente:
I - encargos com o PASEP;
II - ao pagamento do serviço da dívida pública e da dívida para com o Instituto de Previdência Social – IPRE/Contenda;
III - as despesas com pessoal ativo, e encargos sociais;
IV - aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamento.
Art. 19. O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no Anexo I (Metas prioritárias para elaboração do Orçamento Programa para o Exercício de 2021, por Função de Governo) a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo.
Art. 20. As despesas consideradas irrelevantes poderão ser processadas em regime de adiantamento de conformidade com o que dispõe no artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme regulamentação através de atos administrativos.
Art. 21. Se o Projeto de Lei do Orçamento de 2021 não for sancionado pelo Executivo até o dia 31 de dezembro de 2020 a programação dele constante poderá ser executada, enquanto a respectiva Lei não for sancionada, até o limite mensal de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação na forma do estabelecido na proposta remetida à Câmara Municipal.
Art. 22. A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renuncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras, dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 23. Se no final de cada bimestre for verificada a ocorrência de desequilíbrio entre a receita e a despesa que possam comprometer a situação financeira do Município, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e nesta Lei, dando- se assim, o equilíbrio entre receitas e despesas para fins da alínea a, I, 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 24. Não serão objeto de limitação as despesas relativas:
I – obrigações constitucionais e legais do Município;
II – ao pagamento do serviço da dívida pública fundada inclusive parcelamentos de débitos.
Art. 25. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de “auxílios” para entidades privadas, ressalvados os seguintes casos:
I – entidades sem fins lucrativos voltadas para ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;
II – entidades sem fins lucrativos de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais do ensino fundamental e da educação infantil;
III – consórcios intermunicipais de saúde, legalmente instituídos e constituídos exclusivamente por entes públicos;
IV – associações Comunitárias de Moradores sem fins lucrativos, devidamente constituídos e registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca, no concernente a auxílios destinados a execução de obras e aquisição de equipamentos de interesse comunitário;
V – cooperativas agrícolas que visem o fomento agrícola local.
Art. 26. A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerão preferencialmente os critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de necessidade dos beneficiados.
Art. 27. Ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto no artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000, bem como, ainda as disponibilidades financeiras no município.
Art. 28. Ocorrendo a superação do patamar de 95% (Noventa e cinco por cento) do limite aplicável ao Município para as despesas com pessoal são aplicáveis aos Poderes Executivo e Legislativo as vedações constantes do Parágrafo único, Incisos I a V do artigo 22 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. No exercício financeiro de 2021, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa com pessoal houver extrapolado seu limite legal de comprometimento, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergências de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Art. 29. O disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 101, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesas total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indireta de total atividades que simultaneamente:
I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão;
II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos, totais ou parcialmente.
Art. 30. A Lei que concede ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada se atendidas as exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 31. Ocorrendo a necessidade de se efetuar contenção de despesas para o restabelecimento do equilíbrio financeiro, os cortes serão aplicados, na seguinte ordem:
I – novos investimentos a serem realizados com recursos ordinários do Tesouro Municipal;
II – investimentos em execução à conta de recursos ordinários ou sustentados por fonte de recurso específica cujo cronograma de liberação não esteja sendo cumprido;
III – despesas de manutenção de atividades não essenciais desenvolvidas comrecursos ordinários;
IV – outras despesas a critério do Executivo Municipal até se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas.
Art. 32. Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
I – considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do Contrato administrativo ou instrumento congênere;
II – no caso despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 33. Os poderes deverão elaborar e publicar em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput conterá, ainda, metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita.
Art. 34. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a custear despesas de competência de outras esferas do governo no concernente a segurança pública, trânsito, incentivo ao emprego, e assistência social.
Art. 35. No decorrer do exercício o Executivo fará, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre a publicação do relatório a que se refere o § 4º do artigo 165 da Constituição Federal, nos moldes do previsto no artigo 52 da Lei Complementar nº 101, de 2000, respeitados os padrões estabelecidos no § 4º do artigo 55 da mesma Lei.
Art. 36. Ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo autorizados, nos termos da Constituição Federal, a incluir na Lei Orçamentária autorização para:
I – realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação vigente;
II – realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente;
III – realizar abertura de créditos adicionais suplementares com o excesso de arrecadação de recursos livres e vinculados ocorrido no exercício, obedecidas as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
IV – realizar abertura de créditos adicionais suplementares com recursos oriundos de superávit financeiro de exercícios anteriores, obedecendo as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
V – os créditos adicionais suplementares obedecerão ao limite constante do artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
VI - A Lei Orçamentária Anual para 2021 conterá a destinação de recursos, classificados pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR;
VII - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, que não estejam incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2021 e em seus Créditos Adicionais.
Art. 37. As metas estabelecidas nesta Lei constarão obrigatoriamente no Plano Plurianual (PPA) vigente para o período de 2018/2021.
Art. 38. Visando assegurar liquidez e rentabilidade na aplicação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores de Contenda – IPRE, além das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de 2000 e Leis Municipais 794, de 2000 e 974, de 2005, anualmente deverá proceder avaliação da situação financeira, patrimonial e avaliação atuarial, com o objetivo de, em caso de déficit, corrigir o percentual da contribuição e
estabelecer limites de gastos e evitar eventuais perdas que possam colocar em risco a saúde financeira do IPRE.
Art. 39. As metas e prioridades constantes desta Lei de Diretrizes Orçamentária, para o Exercício Financeiro de 2021, passam a partir da edição da presente Lei, serem previstos de acordo com o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, § 1º e 2º e seus incisos, CONFORME ANEXOS.
Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2021, ficando revogadas às disposições em contrário.
Contenda/PR, 23 de junho de 2020.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Exercício: 2021
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
Valor Corrente (a)
Valor Constante
%PIB (a/PIB) x 100
%RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
%PIB (b/PIB) x 100
%RCL (b/RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
%PIB (c/PIB) x 100
%RCL (c/RCL) x 100
Receita Total
47.665.000,00
45.996.725,00
-1.191.625.000,00
130,07
49.333.275,00
47.606.610,37
4.933.327.500,00
130,07
51.059.940,00
49.272.842,10
3.403.996.000,00
130,07
Receitas Primárias (I)
47.252.000,00
45.598.180,00
-1.181.300.000,00
128,94
48.905.820,00
47.194.097,00
4.890.582.000,00
128,94
50.617.523,70
48.845.910,37
3.374.501.580,00
128,94
Despesa Total
47.665.000,00
45.996.725,00
-1.191.625.000,00
130,07
49.333.275,00
47.606.610,37
4.933.327.500,00
130,07
51.059.940,00
49.272.842,10
3.403.996.000,00
130,07
Despesas Primárias (II)
44.465.000,00
45.258.403,50
-1.111.625.000,00
121,34
44.833.275,00
46.842.447,62
4.483.327.500,00
118,20
46.059.940,00
48.481.933,29
3.070.662.666,67
117,33
Resultado Primário (III) = (I - II)
2.787.000,00
339.776,50
-69.675.000,00
7,61
4.072.545,00
351.668,68
407.254.500,00
10,74
4.557.583,70
363.977,08
303.838.913,33
11,61
Resultado Nominal
-2.809.500,00
-2.711.167,50
70.237.500,00
-7,67
-821.045,00
-792.308,42
-82.104.500,00
-2,16
-981.651,57
-947.293,77
-65.443.438,00
-2,50
Saldo da Dívida Consolidada
11.789.539,00
11.376.905,13
-294.738.475,00
32,17
14.289.539,00
13.789.405,13
1.428.953.900,00
37,67
11.500.000,00
11.097.500,00
766.666.666,67
29,29
Saldo da Dívida Consolidada Líquida
5.789.539,00
5.586.905,13
-144.738.475,00
15,80
8.289.539,00
7.999.405,13
828.953.900,00
21,86
5.500.000,00
5.307.500,00
366.666.666,67
14,01
Receitas Primárias de PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias de PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPRADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2021
LRF - Demonstrativo 3 (LRF, art, 4°, §2°, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
42.300.000,00
45.000.000,00
6,00
47.665.000,00
5,00
47.665.000,00
0,00
49.333.275,00
3,00
51.059.940,00
3,00
Receitas Primárias (I)
41.825.550,00
44.400.000,00
6,00
47.252.000,00
6,00
47.252.000,00
0,00
48.905.820,00
3,00
50.617.523,70
3,00
Despesa Total
42.300.000,00
45.000.000,00
6,00
47.665.000,00
5,00
47.665.000,00
0,00
49.333.275,00
3,00
51.059.940,00
3,00
Despesas Primárias (II)
41.389.900,00
43.640.000,00
5,00
46.899.900,00
7,00
44.465.000,00
-5,00
44.833.275,00
0,00
46.059.940,00
2,00
Resultado Primário (III) = (I - II)
435.650,00
760.000,00
74,00
352.100,00
-53,00
2.787.000,00
691,00
4.072.545,00
46,00
4.557.583,70
11,00
Resultado Nominal
-6.724.476,67
-8.739.531,52
29,00
-2.621.500,00
-70,00
-2.809.500,00
7,00
-821.045,00
-70,00
-981.651,57
19,00
Saldo da Dívida Consolidada
4.300.000,00
4.000.000,00
-6,00
13.752.942,00
243,00
11.789.539,00
-14,00
14.289.539,00
21,00
11.500.000,00
-19,00
Saldo da Dívida Consolidada Líquida
2.280.000,00
2.750.000,00
20,00
7.292.000,00
165,00
5.789.539,00
-20,00
8.289.539,00
43,00
5.500.000,00
-33,00
Receitas Primárias de PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias de PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
40.713.750,00
43.060.500,00
5,00
45.996.725,00
6,00
45.996.725,00
0,00
47.606.610,37
3,00
49.272.842,10
3,00
Receitas Primárias (I)
40.257.091,87
42.486.360,00
5,00
45.598.180,00
7,00
45.598.180,00
0,00
47.194.097,00
3,00
48.845.910,37
3,00
Despesa Total
40.713.750,00
43.060.500,00
5,00
45.996.725,00
6,00
45.996.725,00
0,00
47.606.610,37
3,00
49.272.842,10
3,00
Despesas Primárias (II)
39.837.778,75
41.759.116,00
4,00
45.258.403,50
8,00
45.258.403,50
0,00
46.842.447,62
3,00
48.481.933,29
3,00
Resultado Primário (III) = (I - II)
419.313,12
727.244,00
73,00
339.776,50
-53,00
339.776,50
0,00
351.668,68
3,00
363.977,08
3,00
Resultado Nominal
-6.472.308,79
-8.362.857,71
29,00
-2.529.747,50
-69,00
-2.711.167,50
7,00
-792.308,42
-70,00
-947.293,77
19,00
Saldo da Dívida Consolidada
4.138.750,00
3.827.600,00
-7,00
13.271.589,03
246,00
11.376.905,13
-14,00
13.789.405,13
21,00
11.097.500,00
-19,00
Saldo da Dívida Consolidada Líquida
2.194.500,00
2.631.475,00
19,00
7.036.780,00
167,00
5.586.905,13
-20,00
7.999.405,13
43,00
5.307.500,00
-33,00
Receitas Primárias de PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias de PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art°, § 2°, inciso II da LRF
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Exercício: 2021
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
5.356.107,24
0,00
2019
5.498.936,03
2,67
2020
6.216.660,00
13,05
2021
6.216.660,00
0,00
2022
6.434.243,10
3,50
2023
7.211.872,71
12,09
CONTRIBUIÇÕES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
905.663,74
0,00
2019
950.516,84
4,95
2020
928.500,00
-2,32
2021
928.500,00
0,00
2022
960.997,50
3,50
2023
994.632,41
3,50
RECEITA PATRIMONIAL
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
407.262,22
0,00
2019
347.731,56
-14,62
2020
413.000,00
18,77
2021
413.000,00
0,00
2022
323.955,00
-21,56
2023
335.293,43
3,50
RECEITA AGROPECUÁRIA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
RECEITA INDUSTRIAL
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
RECEITA DE SERVIÇOS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
683.420,48
0,00
2019
460.424,25
-32,63
2020
515.700,00
12,01
2021
515.700,00
0,00
2022
533.749,50
3,50
2023
552.430,73
3,50
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
37.338.875,05
0,00
2019
40.286.247,21
7,89
2020
39.433.940,00
-2,12
2021
39.433.940,00
0,00
2022
40.917.627,90
3,76
2023
41.818.141,45
2,20
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
204.190,59
0,00
2019
115.362,77
-43,50
2020
157.200,00
36,27
2021
157.200,00
0,00
2022
162.702,00
3,50
2023
147.569,27
-9,30
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
1.074.031,58
0,00
2019
3.440.749,83
220,36
2020
2.135.000,00
-37,95
2021
2.500.000,00
17,10
2022
0,00
-100,00
2023
0,00
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
109.720,00
0,00
2019
3.202,00
-97,08
2020
0,00
-100,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
3.258.140,68
0,00
2019
1.620.797,45
-50,25
2020
0,00
-100,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
17.003,68
0,00
2019
0,00
-100,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
CONTRIBUIÇÕES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
RECEITA PATRIMONIAL
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
RECEITA INDUSTRIAL
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
RECEITA DE SERVIÇOS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
A CLASSIFICAR
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO - %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício: 2021
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, § 2º inciso III)
R$ 1,00
Receitas Realizadas
2019 (a)
2018 (b)
2017 (c)
Receita de Capital - Alienação de Ativos
7.271,73
114.358,57
10.028,06
Alienação de Bens Móveis
3.202,00
34.720,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
75.000,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
4.069,73
4.638,57
10.028,06
Despesas Executadas
2019 (d)
2018 (e)
2017 (f)
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
45.074,77
90.019,51
39.399,00
Despesas de Capital
45.074,77
90.019,51
39.399,00
Investimentos
45.074,77
90.019,51
39.399,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Prevdiência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
Saldo Financeiro
2019 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2018 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2017 (i) = (Ic - IIf)
Valor
-42.834,92
-5.031,88
-29.370,94
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Exercício: 2021
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Outros Passivos Contingentes
622.500,00
Reserva de Contingencia para cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais previstos.
622.500,00
SUBTOTAL
622.500,00
SUBTOTAL
622.500,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
1.000.000,00
Adoção de providencias para o equilíbrio financeiro e orçamentário.
1.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior
20.000,00
Restituição de Tributo pago a maior e/ou duplicidade.
20.000,00
Discrepância de Projeções
500.000,00
Manter o equilíbrio financeiro e orçamentário.
500.000,00
SUBTOTAL
1.520.000,00
SUBTOTAL
1.520.000,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Assistências Diversas
0,00
Não há previsão
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Outros Riscos Fiscais
15.000,00
Outros riscos fiscais que venham a ocorrer no exercício.
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Dívidas em Processo de Recolhimento
0,00
Não há previsão
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
Não há previsão
0,00
Assunção de Passivos
0,00
Não há previsão
0,00
Demandas Judiciais
70.000,00
Na elaboração do Orçamento contemplar o valor para atender medicamentos pedido judicial
70.000,00
SUBTOTAL
70.000,00
SUBTOTAL
70.000,00
TOTAL
2.227.500,00
TOTAL
2.227.500,00
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2021
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0110
Atividade
CONTRIBUIÇÃO MUNICIPAL AO PASEP
Outras Unidades e Medidas
100,00
558.500,00
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Descrição:
REALIZAR DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO, DAS QUAIS NÃO RESULTAM UM PRODUTO E NÃO GERAM
CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB A FORMA DE BENS E SERVIÇOS
PAGAMENTO DO PASEP
Produto
Apoio Administrativo
0111
Operação Especial
ENCARGOS ESPECIAIS
Outras Unidades e Medidas
100,00
3.250.000,00
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Descrição:
PAGAMENTOS DE AMORTIZAÇÃO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DECORRENTES DE EMPRESTIMO E FINANCIAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA E OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONTROLAR COMPROMISSOS FINANCEIROS DAS CONTRATAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CREDITO
REALIZAR O PAGAMENTO DEVIDO AO INSTITUTO NACONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
REALIZAR O PAGAMENTO DEVIDO AO INSTITUTO DE PREVIDENICA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA - IPRE CONTENDA
Produto
Outros Produtos
0112
Atividade
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Outras Unidades e Medidas
100,00
1.000.000,00
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Descrição:
CONTROLAR PAGAMENTOS DOS PRECATORIOS REQUISITORIOS
REALIZAR O PAGAMENTO DEVIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ENCERRADOS
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
4.808.500,00
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0001
Atividade
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Outras Unidades e Medidas
100,00
2.780.000,00
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Descrição:
Manter os serviços legislativos, inclusive com investimentos em reforma e/ou ampliação no ciclos de prédio;
Adquirir materiais de consumo e contratar serviços em geral;
Adquirir equipamentos e materiais permanentes;
Adquirir veículo para uso do legislativo municipal;
Manter e conservar máquinas e equipamentos da Câmara Municipal;
Manter e conservar o Prédio da Câmara Municipal;
Divulgar atos oficiais;
Manter e acompanhar o controle do quadro de funcionalismo municipal do poder legislativo e promover sua expansão conforme necessidade, na forma que dispõe a legislação federal e
municipal;
Proceder a revisão e adequação dos planos de carreiras;
Treinar e capacitar os servidores, através de cursos e treinamentos;
Manter e adquirir programas de processamento de dados, inclusive dos registros contábeis e administrativos, visando a transparência das ações e de forma a agilizar as informações e
assegurar a confiabilidade dos dados e outros serviços;
Proceder e acompanhar a elaboração de concursos públicos
Manter a folha de pagamento;
Desenvolver atividades de comunicação social voltadas a promoção e ao desenvolvimento de ações continuadas de incentivo à cidadania e à promoção cultural, por meio de palestras e debates destinados aos moradores da cidade de forma gratuita e demais atividades relacionadas a esta divisão.
Manter a rede de energia eletrica do Prédio Legislativo
Produto
Apoio Administrativo
Total do Programa:
2.780.000,00
Programa: 0002 - GABINETE DO PREFEITO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0002
Atividade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Outras Unidades e Medidas
100,00
610.000,00
Função:
04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
ASSESSORAR O GABINETE DO PREFEITO
COORDENAR O CONJUNTO DE AÇOES DESENVOLVIDAS NA MANUTENÇÃO DA ADMINISITRAÇÃO
DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM SUAS RELAÇOES POLITICAS
ADMINISTRATIVAS COM OS MUNICIPES
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
MANTER PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL
Produto
Apoio Administrativo
0003
Atividade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Outras Unidades e Medidas
100,00
4.000,00
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Produto
Apoio Administrativo
Total do Programa:
614.000,00
Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0004
Atividade
PROGRAMA CIDADE DIGITAL
Pessoas
100,00
75.000,00
Função: 19 - Ciência e Tecnologia
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização
Descrição:
MANTER O PROGRAMA CIDADE DIGITAL
CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE DIGITAL
OFERECER SINAL DE INTERNET A POPULAÇÃO DE CONTENDA
PROPORCIONAR CURSOS PARA QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA COM RECURSOS PROPRIOS OU DE CONVENIOS
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VOIP NO MUNICIPIO
Produto
Pessoas Atendidas
0005
Atividade
CIDADE DIGITAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Pessoas
100,00
1.000,00
Função: 19 - Ciência e Tecnologia
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Produto
Pessoas Atendidas
0006
Atividade
APOIO ADMINISTRATIVO
Outras Unidades e Medidas
100,00
1.800.000,00
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
ATENDER AS DESPESAS DE ORIGEM TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, MAS QUE COLABOREM
PARA CONSECUÇÃO DOS PROGRAMAS FINALISTICOS
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, VISANDO A ADESÃO DOS RECURSOS HUMANOS, COM DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DAS ,DIRETRIZES E POLÍTICAS
FINANCEIRAS ATENDENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR , DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ESTRUTURAR O ARQUIVO MUNICIPAL E MODERNIZAR SEU PROCESSO E GERENCIAMENTO
REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VOIP NO MUNICIPIO
LEVANTAMENTO PATRIMONIAL
PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E TREINAMENTOS
DAR APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIO
À JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, INCRA, DETRAN, EXPEDIÇÃO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
ADMINISTRAR E CONTRATAR ESTAGIÁRIOS DE 2º E 3º GRAU E ENSINO TÉCNICO (PÓS MÉDIO) DOS DEPARTAMENTOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DESTE MUNICÍPIO
EXECUTAR O PLANO DIRETOR
MANTER O SISTEMA DE INFORMÁTICA ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL DE GESTÃO COM FIRMAS ESPECIALIZADAS.
DAR CONTINUIDADE AO CONTROLE DE REPASSES DA PARTE PATRONAL E DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS SOBRE O PERCENTUAL DEVIDO AO IPRE E DEMAIS
SERVIDORES À PREVIDÊNCIA REGIME GERAL
PROSSEGUIR NAS AÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRAS E CONTRATOS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO
GOVERNAMENTAIS PARA ATENDER METAS DE ATIVIDADES DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO EM GERAL.
RESTITUIR A FAMÍLIA DO SERVIDOR FALECIDO OU A TERCEIROS A TITULO DE DESPESAS COM FUNERAL
PRODUZIR E MANTER INSTRUMENTOS ALTERNATIVOS DE COMUNICAÇÃO VISANDO PROPORCIONAR ACESSO E INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO
ADEQUAÇÃO DOS CÓDIGOS E LEGISLAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM AS LEIS VIGENTES
REALIZAR CONCURSO PÚBLICO/TESTE SELETIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAL NAS DIVERSAS ÁREAS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
DIVULGAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO
MANTER OS REGISTROS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS NA INTERNET VISANDO A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO CONFORME DETERMINA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
PROPORCIONAR CURSOS PARA QUALIFICAÇÃO DE MAO DE OBRA COM RECURSOS PROPRIOS OU DE CONVENIOS
Produto
Apoio Administrativo
0007
Atividade
APOIO ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Outras Unidades e Medidas
100,00
1.000,00
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS/VAN
Produto
Apoio Administrativo
0008
Atividade
MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA
Outras Unidades e Medidas
100,00
70.000,00
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
DESEMPENHAR ATIVIDADES COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇAO EVITANDO O DESLOCAMENTO DAS PESSOAS ATE A SEDE DO MUNICIPIO
FIXAR PRIORIDADES E METAS DE ACORDO COM AS POLITICAS CENTRAIS DE GOVERNO
PROMOVER AÇOES VISANDO O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO LOCAL.
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Produto
Apoio Administrativo
0010
Atividade
SUBPREFEITURA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Outras Unidades e Medidas
100,00
1.000,00
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE VEICULOS/CAMINHOES
Produto
Apoio Administrativo
0011
Atividade
DIVULGAÇÃO OFICIAL
Outras Unidades e Medidas
100,00
25.000,00
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
DIVULGAÇAO DOS ATOS OFICIAIS REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Produto
Apoio Administrativo
0109
Projeto
CONSTRUÇÃO DOPREDIO MUNICIPAL
Metros Quadrados
-
10.000,00
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
CONSTRUÇÃO DO PREDIO MUNICIPAL
Produto
Obra Contruída/Ampliada
Total do Programa:
1.983.000,00
Programa: 0004 - FINANCEIRO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0012
Atividade
COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA
Outras Unidades e Medidas
100,00
290.000,00
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Descrição:
REALIZAR A COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, GUARDA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
FORMAR UM CONJUNTO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS NA MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTERNA , COM DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS ORÇAMENTÁRIAS, ECONÔMICA, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
INTERNA:SECRETARIA DE FINANÇAS
DOTAR O DEPARTAMENTO FINANCEIRO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DAS SUAS ATIVIDADES, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
MANTER O SISTEMA DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL DE GESTÃO COM FIRMAS ESPECIALIZADAS.
MANTER LICENÇA DE SOFTWARE
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Produto
Apoio Administrativo
0013
Atividade
COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA - EQUIPAMENTOS
Outras Unidades e Medidas
100,00
1.000,00
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto
Apoio Administrativo
0014
Atividade
CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL
Outras Unidades e Medidas
100,00
540.000,00
Função: 04 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Descrição:
ATENDER AS DESPESAS DE ORIGENS TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, QUE COLABOREM PARA A CONSECUÇÃO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS
EFETUAR O ACOMPANHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS CONFORME O MANUAL DE CONTABILIDADE E PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLI CO
ATENDER AO CONTIDO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COM A ELABORAÇÃO DOS ANEXOS DAS METAS FISCAIS COM RESULTADOS PRIMÁRIOS, MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA PARA OS 3 EXERCÍCIOS SEGUINTES "ATENDENDO O PRINCÍPIO DE EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E DAS FINANÇAS PÚBLICAS"
DESENVOLVER UM CONJUNTO DE AÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTERNA , COM DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS
ORÇAMENTÁRIAS, ECONÔMICA, TRIBUTÁRIAE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DENTRO DA SEGUINTE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
INTERNA:SECRETARIA DE FINANÇAS
MANTER O SISTEMA DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL DE GESTÃO COM FIRMAS ESPECIALIZADAS
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA
PARTICIPAÇAO EM CURSOS E TREINAMENTOS
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Produto
Apoio Administrativo
0015
Atividade
CONTABILIDADE PUBLICA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Outras Unidades e Medidas
100,00
2.000,00
Função: 04 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Produto
Apoio Administrativo
Total do Programa:
833.000,00
Programa: 0005 - PROCESSO JUDICIARIO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0113
Atividade
PROCESSO JUDICIARIO
Outras Unidades e Medidas
100,00
300.000,00
Função: 04 - Administração
Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Descrição:
MANTER O SETOR JURIDICO
CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS E JURÍDICOS
REALIZAR PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EFETUANDO O DIAGNOSTICO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES E ANTERIORES, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS.
DAR SUPORTE JURIDICO DE NATUREZA PREVENTIVA E ASSISTENCIAL, UNIFORMIZANDO OS PROCESSOS E ATOS ADMINISTRATIVOS.
DEFENDER OS INTERESSES DO MUNICIPIO EM PROCEDIMENTOS CONTENCIOSOS, BEM COMO ATUANDO NA COBRANÇA DE DEBITOS MUNICIPAIS, ATRAVES DE
AJUIZAMENTO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS ESPECIFICOS.
SUPERVISIONAR E ORIENTAR O DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SERVIÇOS, ELABORANDO PARECERES JURIDICOS E ASSESSORIA NA CONFECÇÃO DE EDITAIS EM
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.
ASSESSORIA PARA AS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, ENVOLVENDO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, COMPRAS, CONTRATAÇÕES E ORIENTAÇÕES
QUANTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS,
INSTAURAÇÃO E ACOMPA NHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DENTRE OUTROS
PROMOVER A REALIZAÇÃO , ATUALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Produto
Apoio Administrativo
0114
Atividade
PROCESSO JUDICIARIO - EQUIPAMENTOS
Outras Unidades e Medidas
100,00
2.000,00
Função: 04 - Administração
Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Produto
Apoio Administrativo
0148
Atividade
FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTENDA
Outras Unidades e Medidas
-
10.000,00
Função: 02 - Judiciária
Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Descrição:
RECEBER OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO RATEIO DOS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS, ORIUNDOS DE SUCUMBÊNCIA, ARBITRAMENTO, REFINANCIAMENTO
DE DÍVIDA OU ACORDO, DO PROCURADOR GERAL, SUBPROCURADOR E PROCURADORES DO
MUNICÍPIO AFETOS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SEM PREJUÍZO DE SEUS
VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS, E QUE ESTEJAM LOTADOS EM EFETIVO EXERCÍCIO DE
SUAS FUNÇÕES NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO.
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
312.000,00
Programa: 0006 - RECURSOS HUMANOS
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0115
Atividade
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Outras Unidades e Medidas
100,00
230.000,00
Função: 04 - Administração
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Descrição:
DESENVOLVER AÇOES CONTINUADAS NA EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
MANTER O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MANTER AS ATIVIDADES DE CONTROLE, DEFININDO DIRETRIZES ORIENTADORAS DE AÇÃO CONTINUADA, PROPORCIONANDO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, ATRAVES DE CURSOS E SEMINARIOS
ATENDER OS SERVIDORES E DEPARTAMENTOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PARTE CADASTRAL E CONTROLE DA FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS ATIVIDADES
ACOMPANHAR A ELABORAÇAO DE CONCURSOS PUBLICOS
ACOMPANHAR A REVISAO E ADEQUAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA
MANTER SISTEMA DE SOFTWARE
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
MANUTENÇÃO DE PERICIAS FOLHA DE PAGAMENTO
MANUTENÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS
Produto
Apoio Administrativo
0116
Atividade
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - EQUIPAMENTOS
Outras Unidades e Medidas
100,00
3.000,00
Função: 04 - Administração
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto
Apoio Administrativo
Total do Programa:
233.000,00
Programa: 0007 - APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0117
Atividade
APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA
Pessoas
100,00
200.000,00
Função:
04 - Administração
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Descrição:
DESENVOLVER AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS NA APLICAÇÃO DE NORMAS, COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, GUARDA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE
RECEITAS DO MUNICIPIO.
MANTER AS ATIVIDADES DE CONTROLE, DEFININDO DIRETRIZES ORIENTADORAS DE AÇÃO CONTINUADA, PROPORCIONANDO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO ATRAVES
DE CURSOS E SEMINARIOS ADMINISTRAÇÃO DE TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO
LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
MANTER O CADASTRO IMOBILIARIO ATUALIZADO/PLANTA GENERICA
CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇAO DO CADASTRO IMOBILIARIO
ATENDER OS CONTRIBUINTES
EFETUAR A EXPEDIÇÃO E ALTERAÇAO DE ALVARAS
MANTER SISTEMA DE SOFTWARE
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Produto
Contribuintes Atendidos
0118
Atividade
APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA - EQUIPAMENTOS
Pessoas
100,00
3.000,00
Função: 04 - Administração
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE VEICULO
Produto
Contribuintes Atendidos
Total do Programa:
203.000,00
Programa: 0008 - INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0016
Atividade
INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL
Pessoas
950,00
700.000,00
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Descrição:
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
AUMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUARIA
CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NA PECUARIA DO MUNICIPIO
PROMOVER EVENTOS COMEMORATIVOS DO DIA DO AGRICULTOR EM PARCERIA COM ENTIDADES PRIVADAS
CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR O PROGRAMA INTEGRAÇÃO LAVOURA/PECUÁRIA E FLORESTA
CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR O PROGRAMA DE PLANTIO DIRETO DE QUALIDADE
APOIAR E INCENTIVAR A PISCICULTURA
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E PECUARIO
RECURSOS PARA DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
POLÍTICA AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
INCENTIVAR E APOIAR A COOPERATIVA DE PRODUTORES
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CALCÁRIO
INCENTIVAR E APOIAR A ASSOCIACAO DE PRODUTORES
APOIO AOS PRODUTORES
REALIZAR CONVÊNIOS NA ÁREA DE EXTENSÃO RURAL
INCENTIVAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS
APOIAR, INCENTIVAR E ORGANIZAR A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES E CURSOS
REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À COOPERATIVA DE PRODUTORES
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A EMATER
FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES LOCAIS ATRAVÉS DE COMODATO PARA IMPLEMENTAR A PATRULHA AGRÍCOLA, ORGANIZANDO PARA A DEVIDA
OPERACIONALIZAÇÃO , POR REGULAMENTO PRÓPRIO INCENTIVO AGROINDUSTRIAFAMILIAR
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR PROGRAMA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ORGANICOS
REALIZAÇÃO DO ENCONTRO ESTADUAL DA CEBOLA
PARCERIA COM VETERINARIO PARA ASSISTENCIA DE PRODUTORES NA VACINAÇAO CONTRA BRUCELOSE E PARA MEDIDAS DE CONTROLE POPULACIONAL DE
CAES E GATOS ERRANTES.
REALIZAÇÃO DE PROJETO PARA FINANCIAMENTO DE PRONAF E ASSISTENCIA TECNICA
IMPLANTAÇAO E FORTALECIMENTO DO S.I.M. (Sistema de Inspeção Municipal)
PARCERIA COM O SENAR PARA APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO TECNICA DE PRODUTORES RURAIS
IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM A PRODUÇÃO DE VERDURAS E LEGUMES PARA MERENDA ESCOLAR INCENTIVANDO AS PRATICAS
AGRICOLAS NO ENSINO ESCOLAR
REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO
Produto
Pessoas Atendidas
0017
Atividade
EQUIPAMENTOS INCENTIVO AGROPECUARIO
Pessoas
1,00
2.000,00
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
AQUISIÇÃO DE CAMINHAO
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto
Pessoas Atendidas
0062
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
Pessoas
100,00
3.000,00
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
Manter o Conselho Municipal de Agricultura
Adquirir Material de Consumo
Diárias e Passagens para Cursos/Treinamentos
Cursos e Palestras
Produto
Pessoas Atendidas
0128
Projeto
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Pessoas
100,00
10.000,00
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Descrição:
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Produto
Pessoas Atendidas
Total do Programa:
715.000,00
Programa: 0009 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0020
Atividade
PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Pessoas
100,00
90.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição:
INCENTIVAR E APOIAR A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS
INCENTIVAR E APOIAR CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
CRIAR, IMPLANTAR E APOIAR O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODAS URBANAS
MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DE ENTREGA VOLUNTÁRIAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS E PRODUTOS PERIGOSOS, TOXICOS E ESPECIAIS.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA ORNAMENTAÇÃO, PAISAGISMO E ARBORIZAÇÃO URBANA
IMPLANTAÇÃO E INCENTIVO AS PRATICAS E PROPOSTAS DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA
Produto
Pessoas Atendidas
0021
Atividade
EQUIPAMENTOS - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Pessoas
100,00
5.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE CAMINHAO
Produto
Pessoas Atendidas
0131
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Pessoas
50,00
4.000,00
Função:
18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição:
MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CAPACITAR CONSELHEIROS
ADQUIRI MATERIAL DE CONSUMO
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS
Produto
Pessoas Atendidas
Total do Programa:
99.000,00
Programa: 0010 - INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0022
Atividade
INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
Pessoas
100,00
215.000,00
Função: 22 - Indústria
Subfunção: 661 - Promoção Industrial
Descrição:
MANUTENÇÃO DA AGENCIA DO TRABALHADOR, BANCO SOCIAL E AMPLIAÇÃO DOS SEUS PROGRAMAS DE ATENDIMENTOS
MANUTENÇÃO E APOIO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SEBRAE, SENAC, SENAI, SESI, SESC, FIEP, FAEP, FETAEP
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA AS EMPRESAS, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS CONFORME LEI MUNICIPAL 983/05
PROMOVER O MUNICÍPIO VISANDO ATRAIR NOVOS INVESTIMENTOS
APOIO A REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS OBJETIVANDO A MELHORIA DA CAPACIDADE EMPRESARIAL E FUTUROS EMPREENDEDORES
CRIAR/IMPLANTAR O PARQUE INDUSTRIAL
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
APOIO E INCENTIVO A CRIAÇÃO DE MICROEMPRESAS DENTRO DO MUNICIPIO
APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM DA PRODUÇÃO ORGÂNICA
APOIO A REGULARIZAÇÃO, MELHORIA E APERFEIÇOAMENTO NA MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
FIRMAR CONVENIOS
Produto
Pessoas Atendidas
0023
Atividade
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE INCENTIVO A INDUSTRIA
Pessoas
100,00
2.000,00
Função:
22 - Indústria
Subfunção: 661 - Promoção Industrial
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Produto
Pessoas Atendidas
Total do Programa:
217.000,00
Programa: 0011 - APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0024
Atividade
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO
Outras Unidades e Medidas
100,00
370.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REFORMAS, PINTURAS E ADEQUAÇÕES DE ESPAÇO FÍSICO, VIABILIZANDO MELHORES CONDIÇOES DE TRABALHO
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
DESENVOLVIMENTO DE AÇOES PARA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DEMAIS SERVIDORES VINCULADOS A EDUCAÇAO
AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
CURSOS/PALESTRAS E CAPACITAÇÃO
MANUTENÇÃO VEICULOS ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO
COLOCAÇÃO DE TELAS MILIMETRADAS NA AREA DE ESTOQUE DE ALIMENTOS
TRANSPORTE DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM CURSOS/PALESTRAS/CAPACITAÇÃO
REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO
MANTER O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Produto
Apoio Administrativo
0025
Atividade
EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇAO
Outras Unidades e Medidas
100,00
1.000,00
Função:
12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto
Apoio Administrativo
0027
Atividade
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
Outras Unidades e Medidas
2.250,00
1.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição:
PROMOVER AÇÕES DE APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES JUNTO AOS CONSELHOS DE EDUCAÇAO, FUNDEB, MERENDA ESCOLAR E COMITES
GESTORES
DEMAIS AÇOES PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO.
Produto
Apoio Administrativo
Total do Programa:
372.000,00
Programa: 0012 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0028
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Outras Unidades e Medidas
903,00
2.050.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Descrição:
MANTER AÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DE PESSOAL PARA O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL E DEMAIS ATIVIDADES
ENVOLVER AÇÕES CONTINUAS A NÍVEL DE SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS CUJAS ATIVIDADES SE DESTINAM A DAR ASSISTENCIA EDUCACIONAL
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
IMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PSICOPEDAGOGICO, FONOAUDIOLOGO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCOLARES, LIMPEZA E DIDÁTICO PEDAGOGICO NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES
CELEBRAR CONVENIOS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ESTIMULAÇAO
AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA INFANTIL
FORMAÇÃO PARA MANIPULADORES DE ALIMENTOS
ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇOES DE GAS
IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO PARA CANCHA DE AREIA
PROJETO DE PREVENÇÃO DE INCENDIO
ARBORIZAÇÃO
CONCURSO PUBLICO PARA AMPLIAÇAO DO QUADRO DO MAGISTERIO
PADRONIZAÇÃO DE CARDAPIOS
MANUTENÇÃO DOS PREDIOS
REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO
AÇÕES PARA ATENDER O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Produto
Outros Produtos
0029
Atividade
AQUISIÇAO EQUIPAMENTOS EDUCAÇÃO INFANTIL
Outras Unidades e Medidas
903,00
1.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LAZER
Produto
Outros Produtos
0030
Projeto
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇAO/REFORMA EDUCAÇÃOINFANTIL
Outras Unidades e Medidas
70,00
10.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Descrição:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMOVEIS EDUCAÇÃO INFANTIL
CMEI VÓ ELOYNA
CMEI DONA ZENEIDE
CMEI CELINHA NERONE
CMEI NHANA MARIA
CMEI DONA ANITA
CEI PROFª JULIA P. BAUMEL E TEREZA C. OLIVEIRA
CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA ESCOLAR
CONTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
Produto
Outros Produtos
0039
Atividade
FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL
Outras Unidades e Medidas
903,00
3.350.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Descrição:
GARANTIR A OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES
QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ATRAVES DA
OFERTA DE VAGAS E DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO FUNDEB
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
5.411.000,00
Programa: 0013 - APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0026
Atividade
ASSESSORIA PEDAGOGICA
Outras Unidades e Medidas
2.250,00
335.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição:
MANTER AS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA JUNTO AS UNIDADES DE ENSINO
ELABORAR PROJETOS BASICOS JUNTO AOS ORGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS
FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇAO
AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES
Produto
Apoio Administrativo
0031
Atividade
ENSINO FUNDAMENTAL
Outras Unidades e Medidas
1.347,00
1.820.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição:
MANUTENÇÃO DE AÇOES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
AMPLIAÇAO E MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIALIZADO
EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA
AMPLIAR E MANTER OS LABORATORIOS DE INFORMATICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PROMOVER O MELHORAMENTO NO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM, SUPRINDO AS NECESSIDADES BASICAS DE MATERIAL DIDATICO PEDAGOGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
REALIZAR A FEIRA DO LIVRO
AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TENIS, MEIA E BLUSA
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA
ARBORIZAÇÃO
AQUISIÇÃO DE JOGOS DIDATICOS PEDAGOGICOS
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ESTIMULAÇAO
ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇOES DE GAS
COLOCAÇÃO DE TELAS MILIMETRADAS NAS AREAS DE MANIPULAÇAO DE ALIMENTOS
PADRONIZAÇÃO DE CARDAPIOS
PROJETO DE PREVENÇAO DE INCENDIO
REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO
AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Produto
Outros Produtos
0032
Atividade
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ENSINO FUNDAMENTAL
Outras Unidades e Medidas
1.347,00
1.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER
Produto
Outros Produtos
0033
Projeto
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMAENSINOFUNDAMENTAL
Outras Unidades e Medidas
100,00
10.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Descrição:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E REFORMA DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ESCOLA MUNICIPAL LEONOR DE MOURA CARVALHO
ESCOLAMUNICIPAL VEREADOR ANTONIO BORKOSKI
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA PAULINA URBANIK STABACH
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA VANILDA DZIERWA
Produto
Outros Produtos
0034
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA
Outras Unidades e Medidas
15,00
60.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
Descrição:
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO - EJA
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA
DEMAIS AÇOES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Produto
Outros Produtos
0035
Atividade
FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
Outras Unidades e Medidas
1.347,00
4.050.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição:
GARANTIR A OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES
QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES
DA OFERTA DE VAGAS E DA IMPLEMENTAÇAO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO FUNDEB
Produto
Outros Produtos
0036
Atividade
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
Outras Unidades e Medidas
1.347,00
1.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Produto
Outros Produtos
0037
Atividade
FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL
Outras Unidades e Medidas
120,00
600.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 367 - Educação Especial
Descrição:
GARANTIR A OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES
QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES
DA OFERTA DE VAGAS E DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO FUNDEB
Produto
Outros Produtos
0119
Atividade
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Outras Unidades e Medidas
100,00
88.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 367 - Educação Especial
Descrição:
MANTER AÇOES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DE PESSOAL PARA O ATENDIMENTO NAS AREAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TENIS, MEIA E BLUSA
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCOLARES, LIMPEZA E DIDATICO PEDAGOGICO
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - CAEE
REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO
AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADEQUAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
CONTRATAÇAO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS
Produto
Outros Produtos
0120
Atividade
EDUCAÇÃO ESPECIAL- EQUIPAMENTOS
Outras Unidades e Medidas
100,00
1.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 367 - Educação Especial
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
AQUISIÇÃO DE VEICULO
Produto
Outros Produtos
0121
Atividade
SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE
Outras Unidades e Medidas
100,00
160.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 367 - Educação Especial
Descrição:
REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
7.126.000,00
Programa: 0014 - TRANSPORTE ESCOLAR
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0041
Atividade
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%
Outras Unidades e Medidas
1.190,00
221.060,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição:
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FROTA PROPRIA, VISANDO A BOA CONSERVAÇAO DOS VEICULOS E BOM ATENDIMETO AOS ALUNOS BENEFICIADOS
TERCEIRIZAÇÃO DE LINHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR COM MONITORAS
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
TRANSPORTE DE ALUNOS EM VISITAS
Produto
Outros Produtos
0042
Atividade
MANUTENÇÃO DO TRANPORTE ESCOLAR
Outras Unidades e Medidas
1.190,00
1.788.940,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição:
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS
DESENVOLVER AÇOES QUE BUSQUEM A EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE A ALUNOS RESIDENTES EM LOCAIS DISTANTES GARANTINDO
ACESSO E PERMANENCIA NA ESCOLA.
TERCERIZAÇÃO DE LINHAS DE TRANPORTE COM MONITORAS
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR , VISANDO A BOA CONSERVAÇÃO DOS VEICULOS E BOM ATENDIMENTO AOS ALUNOS BENEFICIADOS
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO PNATE - PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO PETE - PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSPORTE DE ALUNOS EM VISITA DIRECIONADOS AO TRABALHO EM SALA DE AULA
Produto
Outros Produtos
0043
Projeto
AQUISIÇÃO ONIBUS/SIMILARES
Outras Unidades e Medidas
100,00
5.000,00
Função:
12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição:
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
2.015.000,00
Programa: 0015 - MERENDA ESCOLAR
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0044
Atividade
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
Outras Unidades e Medidas
903,00
210.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Descrição:
FORTALECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR GRATUITAMENTE COM RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS (PNAC E PNAEP)
INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PROPORCIONAR UMA MERENDA SAUDAVEL E DE QUALIDADE
IMPLEMENTAR AÇOES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Produto
Outros Produtos
0045
Atividade
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ENS FUNDAMENTAL
Outras Unidades e Medidas
1.347,00
200.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição:
FORTALECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR GRATUITAMENTE COM RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS
INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PROPORCINAR UMA MERENDA SAUDAVEL E DE QUALIDADE
Produto
Outros Produtos
0046
Atividade
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EJA
Outras Unidades e Medidas
15,00
4.300,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 367 - Educação Especial
Descrição:
FORTALECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR GRATUITAMENTE COM RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS
INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PROPORCINAR UMA MERENDA SAUDAVEL E DE QUALIDADE
Produto
Apoio Administrativo
Total do Programa:
414.300,00
Programa: 0016 - PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0047
Atividade
PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
Outras Unidades e Medidas
2.250,00
700.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição:
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DE BENS IMOVEIS
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICOPEDAGOGICO
MANUTENÇÃO DE VEICULOS
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES
TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDATICO PEDAGOGICOS
Produto
Outros Produtos
0048
Atividade
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SALARIO EDUCAÇÃO
Outras Unidades e Medidas
2.250,00
5.000,00
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Produto
Apoio Administrativo
Total do Programa:
705.000,00
Programa: 0017 - CULTURA E SABER
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0049
Atividade
INCENTIVO A CULTURA
Pessoas
8.000,00
210.000,00
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Descrição:
DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM A DIFUSÃO DO CONHECIMENTO DA CULTURA PARA TODAS AS CAMADAS DA POPULAÇÃO COM O CULTIVO E DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E ATIVIDADES LITERÁRIAS
INCENTIVAR A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E CULTURAL DE CONTENDA, BEM COMO REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL E DA BIBLIOTECA
PROMOVER E APOIAR ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO
PROPORCIONAR A DIFUSÃO CULTURAL QUE TEM POR OBJETIVO DIFUNDIR A CULTURA EM GERAL, A TODAS AS CAMADAS DA
POPULAÇÃO, COM O CULTIVO E O
DESENVOLVIMENTO DAS ARTES, DAS ATIVIDADES LITERÁRIAS DO APOIO AS ENTIDADES ENVOLVIDAS NA ÁREA
PROMOÇÃO DE CURSOS ARTESANAIS, MÚSICA E TEATRO APRESENTAÇÕES E COMEMORAÇÕES CÍVICAS
APOIAR A BANDA MUNICIPAL, INCREMENTAR O ATENDIMENTO ATRAVÉS DE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO INSTRUMENTAL
APOIAR O CORAL MUNICIPAL
PROMOVER OS VALORES CULTURAIS COM A FINALIDADE DE INCREMENTAR OS GRUPOS DE ARTESANATO DO COMÉRCIO DE
PRODUTOS BEM COMO, A GRUPOS
MUSICAIS E TEATRAIS EM SUAS MANIFESTAÇÕES LOCAIS E INTERMUNICIPAIS
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DA BIBLIOTECA
APOIO FINANCEIRO A PESSOAS FISICAS
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL E DO MUSEU ADÃO WOLSKI
REALIZAR DECORAÇÕES NATALINAS
PROMOVER FESTIVIDADES
DISPONIBILIZAR BOLSA CULTURAL PARA PARTICIPANTES DA BANDA MUNICIPAL
Produto
Pessoas Atendidas
0050
Atividade
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CULTURA
Pessoas
8.000,00
3.000,00
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto
Pessoas Atendidas
Total do Programa:
213.000,00
Programa: 0018 - ESPORTE E MOVIMENTO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0052
Atividade
PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER
Pessoas
2.550,00
430.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Descrição:
EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, PROMOVENDO E VIABILIZANDO EVENTOS ESPORTIVOS, ESTUDANTIS, COMUNITÁRIOS, GRUPOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E OUTROS.
MANTER A UNIDADE ADMINISTRATIVA EXERCIDA CONTINUAMENTE NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DESPORTIVAS DO MUNICÍPIO
MANTER O INTERCAMBIO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS, PROMOVENDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS.
PROMOVER CAMPEONATOS MUNICIPAIS NAS DIVERSAS MODALIDADES EXISTENTES
CONTRATAR ÁRBITROS PARA CAMPEONATOS
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NA ÁREA DO ESPORTE
FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES
MANTER PROJETOS ESPORTIVOS
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
INCENTIVAR E APOIAR A PARTICIPAÇAO EM CAMPENATOS NO MUNICIPIO E EM OUTRAS CIDADES
TRANSPORTE DE ATLETAS
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS
SEDIAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
MELHORAR A INFRA ESTRUTURA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA INDEPENDENCIA - QUADRA DE AREIA
REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO
DISPONIBILIZAR BOLSA ATLETA
Produto
Pessoas Atendidas
0053
Atividade
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ESPORTES
Pessoas
2.550,00
1.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Produto
Pessoas Atendidas
0054
Projeto
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO CENTROS ESPORTIVOS
Pessoas
100,00
5.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Descrição:
CONTRUÇÃO DE PISO E QUADRA POLIESPORTIVA
AMPLIAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS
AMPLIAÇÃO REFORMA CAMPO DO LAGOA
Produto
Pessoas Atendidas
Total do Programa:
436.000,00
Programa: 0019 - PROGRAMA GERAL A SAUDE
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0055
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO ADMINISTRATIVO DA SAUDE
Outras Unidades e Medidas
100,00
220.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
MANTER OS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO MUNICIPIO
MANTER E APRIMORAR A QUALIDADE DA GESTAO EM SAUDE
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO
Produto
Apoio Administrativo
0056
Atividade
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADM SAUDE
Pessoas
100,00
2.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Produto
Pessoas Atendidas
0057
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Outras Unidades e Medidas
100,00
2.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE ATUANTE NO CONTROLE SOCIAL
ATUAR NA FORMULAÇÃO E REFORMULAÇAO DE ESTRATÉGIAS E CONTROLE DA EXECUÇÃO DA
POLITICA DE SAUDE NO AMBITO MUNICIPAL
MANTER RECURSOS FINANCEIROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
OFERTAR A CAPACITAÇÕES PARA OS CONSELHEIROS NO AMBITO MUNICIPAL
MANTER AS REUNIÕES MENSAIS E EXTRAORDINARIAS
PARTICIPAR DE CURSOS E TREINAMENTOS OFERTADOS PELAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL
Produto
Apoio Administrativo
0058
Atividade
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
Pessoas
17.000,00
650.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Descrição:
PRESTAR ASSISTENCIA DE CARATER INDIVIDUAL E COLETIVO Á POPULAÇÃO ATUANDO NA PROMOÇAO, PREVENÇÃO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DO USUARIO DO SERVIÇO DE SAUDE
MELHORAR OS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO EM SAUDE OFERECIDOS A POPULAÇÃO MANUTENÇÃO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA
FAMILIA
REALIZAR O CUIDADO EM SAUDE DA POPULAÇAO, PRIORITARIAMENTE NO AMBITO DA UNIDADE DE SAUDE, NO DOMICILIO E NOS DEMAIS ESPAÇOS COMUNITARIOS
GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO Á SAUDE E PREVENÇAO DE AGRAVOS
PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇAO DAS AÇÕES DAS EQUIPES
PROMOVER A MOBILIZAÇAO E A PARTICIPAÇAO DA COMUNIDADE, BUSCANDO EFETIVAR O CONTROLE SOCIAL
GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DOS USUARIOS NOS DIVERSOS PROGRAMAS: HIPERDIA, PLANEJAMENTO FAMILIAR, SIS PRENATAL , BOLSA FAMILIA, SISVAN E OUTROS
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AS AÇOES DE SAUDE BUCAL
AMPLIAR A COBERTURA DAS AÇÕES EM SAUDE BUCAL NA ATENÇÃO BASICA
ASSEGURAR O ACESSO PROGRESSIVO ÁS AÇÕES EM SAUDE BUCAL AS FAMILIAS RESIDENTES
NAS AREAS COBERTAS PELAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL
DEFINIR ESTRATEGIAS E APOIAR O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAUDE BUCAL NAESF
GARANTIR A AVALIAÇÃO ODONTOLOGICA PARA TODAS AS GESTANTES
ASSEGURAR O ACESSO PROGRESSIVO ÁS AÇÕES EM SAUDE BUCAL AS FAMILIAS RESIDENTES
NAS AREAS COBERTAS PELA
EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA
ORGANIZAR O FLUXO DE ATENDIMENTO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS USUARIOS
REALIZAR AÇOES EDUCATIVAS SOBRE SAUDE BUCAL, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVAMENTE, INSERINDO-AS NOS GRUPOS:GESTANTES, ADOLESCENTES,
IDOSOS E OUTROS
Produto
Pacientes Atendidos
0059
Atividade
PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
Pessoas
17.000,00
180.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Descrição:
MANTER E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS E AÇOES DE VIGILANCIA EM SAUDE NO MUNICIPIO
PROMOVER AÇOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
ADQUIRIR MATERIAIS DE CONSUMO PARA A UNIDADE DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
MANTER O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO INTUITO DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À SAUDE
PROMOVER E PROTEGER A SAUDE POR MEIO DE ESTRATEGIAS DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
OPERACIONALIZAR OS REPASSES DOS PROGRAMAS DA VIGILANCIAEPIDEMIOLOGICA
Produto
Pessoas Atendidas
0060
Atividade
VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA EQUIPAMENTOS
Pessoas
100,00
1.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Produto
Pessoas Atendidas
0061
Atividade
PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
Pessoas
17.000,00
850.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Descrição:
Atuar na busca do cumprimento de todos os preceitos da Atenção Básica
Participar do processo de territorialização e mapeamento da area de atuação básica
Identificar grupos, familias e individuos expostos a vulnerabilidade, mantendo atualizado o cadastro da população de seu território
Manter o Programa Agente Comunitario de Saude.
Produto
Pessoas Atendidas
0063
Atividade
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
Pessoas
17.000,00
3.630.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Descrição:
ATENDER A POPULAÇÃO EM CONJUNTO DE AÇOES, DE CARATER INDIVIDUAL OU COLETIVOS SITUADAS NO PRIMEIRO NIVEL DE ATENÇÃO DOS SISTEMAS DE SAUDE
OPERACIONALIZAR OS REPASSES DA ATENÇÃO BASICA FIXO - PAB E OS REPASSES DA ATENÇÃO BASICA VARIAVEL - PAB VARIAVEL
EXECUTAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO EM SAUDE E COMUNICAÇÃO VISANDO MINIMIZAR RISCOS E PROMOVENDO A
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO COM O PISO DE ATENÇÃO BASICA - PAB
AMPLIAR O ACESSO DAS AÇÕES E A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO ATENDIMENTO AOS MUNICIPES NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS: HIPERDIA (HIPERTENSÃO E DIABETES) E ASMA E RENITE
ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE COMO: MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTE SOCIAL E OUTROS PROFISSIONAIS
OBEDECENDO AS NORMAS E A LEGISLAÇÃO
REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS DE PEQUENA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
MANUTENÇAO E ALIMENTAÇAO DE TODOS OS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA COMO: HIPERDIA, SISCOLO, SISMAMA, SISPRENATAL, BOLSA FAMILIA, SISVAN, SIAB E DEMAIS MANTER ASSISTENCIA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
DISPONIBILIZAR E OFERTAR METODOS PARA O PLANEJAMENTO FAMILIAR
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS
PRESTAR ASSISTENCIA INDIVIDUAL E/OU COLETIVO EM TODOS OS CICLOS DE VIDA NAS DIVERSAS LOCALIDADES EM LOCO NO MUNICIPIO
PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS DE SAUDE BUCAL EM TODOS OS CICLOS DE VIDA
GARANTIR O ATENDIMENTO ODONTOLOGICO A POPULAÇÃO EM GERAL
PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS EM SAUDE MENTAL, DA SAUDE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE , DO ADULTO, DO HOMEM DA MULHER E DO IDOSO.
MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM AÇÕES VISANDO O BOM ATENDIMENTO NA ATENÇÃO BASICA
DAR CONTINUIDADE AO ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS DE ATENDIMENTO DE
URGENCIA E EMERGENCIA EM OUTROS HOSPITAIS DE REFERENCIA DO
MUNICIPIO PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS EM SAUDE E OFERTAR ATENDIMENTO NAS DIVERSAS LOCALIDADE DO MUNICIPIO IN LOCO
CONCESSAO DE AUXILIO DE MEDICAMENTOS COM A FINALIDADE DE PROPICIAR O ACESSO DE MEDICAMENTOS DOS MUNICIPES QUE NAO POSSUEM CONDIÇOES FINANCEIRAS (BAIXA RENDA)
PROVER CONDIÇOES INDISPENSAVEIS AO PLENO EXERCICIO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BASICA
MANTER E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS OFERTADOS NA ATENÇAO BASICA
MANTER O PROGRAMA REDE CEGONHA
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS CFE LEGISLAÇÃO
PARTICIPAR EM CONSORCIOS
AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19
Produto
Pacientes Atendidos
0064
Atividade
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE - EQUIPAMENTOS
Pessoas
100,00
1.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ VAN/ MICRO ONIBUS
Produto
Pacientes Atendidos
0065
Atividade
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Pessoas
17.000,00
3.500.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição:
ATENDER A POPULAÇÃO EM CONJUNTO DE AÇOES, DE CARATER INDIVIDUAL OU COLETIVOS SITUADAS NO PRIMEIRO NIVEL DE ATENÇÃO DOS SISTEMAS DE SAUDE
OPERACIONALIZAR OS REPASSES FINANCEIROS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL
ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE COMO: MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTE SOCIAL E OUTROS PROFISSIONAIS
OBEDECENDO AS NORMAS E A LEGISLAÇÃO
REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS DE PEQUENA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DAR CONTINUIDADE AO ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS DE ATENDIMENTO DE
URGENCIA E EMERGENCIA EM OUTROS HOSPITAIS DE REFERNCIA DO MUNICIPIO PROVER CONDIÇOES INDISPENSAVEIS AO PLENO EXERCICIO DOS PROFISSIONAIS
DA ATENÇÃO BASICA
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS CFE LEGISLAÇÃO
PARTICIPAR EM CONSORCIOS
AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19
Produto
Pacientes Atendidos
0066
Atividade
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Pessoas
17.000,00
1.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição:
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
AQUISIÇÃO DE ONIBUS / MICRO ONIBUS
Produto
Pacientes Atendidos
0067
Projeto
REFORMA/AMPLIAÇAO HOSPITAL MUNICIPAL
Metros Quadrados
100,00
5.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição:
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Produto
Obra Contruída/Ampliada
0068
Atividade
MANUTENÇÃO DO CAPS
Pessoas
100,00
500.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição:
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAPS
GARANTIR O ATENDIMENTO ABERTO E COMUNITARIO AOS USUARIOS E PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E USUARIOS DE DROGAS EM SENTIDO AMPLO.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ATENDER A DEMANDA DO PROGRAMA
Produto
Pacientes Atendidos
0069
Atividade
MANUTENÇÃO DO CAPS - EQUIPAMENTOS
Pessoas
100,00
1.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto
Pacientes Atendidos
0070
Atividade
FARMACIA BASICA MUNICIPAL
Pessoas
17.000,00
900.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 303 - Suporte Profilático
e Terapêutico
Descrição:
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E SEUS ENCARGOS
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS
CONTRATAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATICA PARA CONTROLE NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Produto
Pacientes Atendidos
0071
Atividade
FARMACIA BASICA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Pessoas
100,00
1.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Descrição:
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto
Pacientes Atendidos
0072
Projeto
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UNIDADES DE SAUDE
Metros Quadrados
100,00
5.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Descrição:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE
Produto
Obra Contruída/Ampliada
0122
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE EQUIPAMENTOS
Outras Unidades e Medidas
100,00
1.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Produto
Apoio Administrativo
0133
Atividade
PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA
Pessoas
100,00
150.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Descrição:
MANTER E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS E AÇOES DE VIGILANCIA EM SAUDE NO MUNICIPIO
PROMOVER AÇOES DE VIGILANCIA SANITÁRIA
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
ADQUIRIR MATERIAIS DE CONSUMO PARA A UNIDADE DE VIGILANCIA SANITARIA
MANTER O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO INTUITO DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR
RISCOS À SAUDE
INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITARIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM A SAUDE
PROMOVER E PROTEGER A SAUDE POR MEIO DE ESTRATEGIAS DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
OPERACIONALIZAR OS REPASSES DOS PROGRAMAS DA VIGILANCIA SANITARIA
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS/CLINICAS PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS
Produto
Contribuintes Atendidos
0134
Atividade
VIGILANCIA SANITÁRIA EQUIPAMENTOS
Pessoas
100,00
4.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto
Contribuintes Atendidos
159
Atividade
VIGILÂNCIA DO TRABALHADOR
Pessoas
100,00
70.000,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Descrição:
EXECUTAR AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
REALIZAR PALESTRAS
AQUISIÇÃO/CONFECÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÕES DE AÇÕES EM VIGILANCIA DO TRABALHADOR
MANUTENÇÃO DE VEICULO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E/OU VEÍCULOS
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
10.674.000,00
Programa: 0020 - SANEAMENTO GERAL
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0073
Atividade - Resíduos Sólidos
SANEAMENTO GERAL
Pessoas
17.000,00
1.285.000,00
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Descrição:
PROMOVER O SANEAMENTO GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO
MANTER CONVENIOS PARA A DESTINAÇÃO DO LIXO
TERCEIRIZAÇAO DA COLETA DE LIXO
Produto
Pessoas Atendidas
Total do Programa:
1.285.000,00
Programa: 0021 - AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0074
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
Pessoas
1.000,00
292.000,00
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
MANUTENÇÃO DA DIVISAO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO
REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE
LOCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANTER E AMPLIAR AÇÕES DE FRENTES DE TRABALHO
MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO
AO IDOSO, CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL
CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS, REGULAMENTADOS PELA RESOLUÇÃO 212/06 DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
CNAS AMPLIAR A REALIZAÇÃO DE CURSOS
E PROJETOS OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MULHER
CRIAR PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVO À JUVENTUDE
VALORIZAR, INCENTIVAR E MOTIVAR O TRABALHO VOLUNTÁRIO E SOLIDÁRIO, BEM COMO, A ATUAÇÃO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PROMOVER A EMANCIPAÇÃO
SOCIAL DAS FAMÍLIAS, BUSCANDO
AUTONOMIA E FORTALECENDO A REDE SOCIOASSISTENCIAL CAPACITAÇÃO DE FUNCIONARIOS
Produto
Pessoas Atendidas
0075
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL - EQUIPAMENTOS
Pessoas
100,00
2.000,00
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto
Pessoas Atendidas
0090
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL/VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL
Pessoas
100,00
5.000,00
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
Garantir o efetivo funcionamento das Instâncias de Controle Social e do Conselho Tutelar, disponibilizando materiais, serviços e recursos humanos necessários para o bom andamento do
trabalho prestado pelos conselhos ligados ao órgão.
Realizar Conferencia Municipal
Participar em Cursos e Treinamentos
Produto
Pessoas Atendidas
0135
Atividade
MANUTENÇÃO DOCONSELHO TUTELAR
Pessoas
100,00
175.000,00
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente
Descrição:
MANTER O CONSELHO TUTELAR
Produto
Adolescentes Atendidos
0136
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR EQUIPAMENTOS
Pessoas
100,00
4.500,00
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto
Adolescentes Atendidos
0139
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Pessoas
100,00
10.000,00
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Descrição:
Locação de Imovel
Contratação de Pessoa Juridica/Física para prestação de serviços
Reformas
Pagamento de entidades conveniadas
Aquisição de Materiais para a execução dos programas voltados a pessoa idosa
Locação de transportes
Realização de atividades de entretenimento
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa Idosa
Produto
Idosos Atendidos
0140
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - EQUIPAMENTOS
Pessoas
100,00
2.000,00
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VEICULOS
Produto
Idosos Atendidos
0154
Atividades - ECA/FMDCA
FMDCCA - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Pessoas
-
600.000,00
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente
Descrição:
PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO ATRAVES DO FORTALECIMENTO DE VINCULOS
COMBATER VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE INDIVÍDUOS E/OU FAMÍLIAS
GARANTIR A PROTEÇÃO INTEGRAL, RESGUARDANDO OS DIREITOS DAS FAMILIAS E INDIVIDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL
MONITORAR E ACOMPANHAR OS ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS, NO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS, LIBERDADE ASSISTIDA, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
PROMOVER AÇÕES DE PREVENÇÃO DAS DIVERSAS VIOLÊNCIAS QUE POSSAM OCORRER CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Produto
Adolescentes Atendidos
0155
Atividades - ECA/FMDCA
FMDCCA - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Pessoas
-
15.000,00
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente
Descrição:
COMBATER VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE INDIVÍDUOS E/OU FAMÍLIAS ATRAVES DO ATENDIMENTO SOCIOPSICOPEDAGOGICO
ESPECIALIZADO E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
PROMOVER AS CONDIÇÕES PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
VIABILIZAR OFICINAS DE GERAÇÃO DE RENDA (MULHERES)
REALIZAR ATENDIMENTO EM GRUPOS (CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E FAMILIAS)
REALIZAR PALESTRAS NAS ESCOLAS (COMUNIDADE ESTUDANTIL DA REDE PUBLICA E PARTICULAR DE ENSINO)
REALIZAR CAMPANHAS PREVENTIVAS NA ZONA RURAL E URBANA
Produto
Adolescentes Atendidos
0156
Atividades - ECA/FMDCA
FMDCCA - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Pessoas
-
90.000,00
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente
Descrição:
MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE ALIMENTAÇÃO E VESTUÁRIO
ATENDER AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES RETIRADAS DE SUAS FAMILIAS, ACOLHER EM ABRIGOS, CASA LAR OU INSTITUIÇÕES
Produto
Adolescentes Atendidos
0157
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Pessoas
-
237.400,00
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição:
COMBATER VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE INDIVÍDUOS E/OU FAMÍLIAS
VIABILIZAR OFICINAS DE GERAÇÃO DE RENDA
REALIZAR ATENDIMENTOS EM GRUPOS
PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO ATRAVES DO FORTALECIMENTO DE VINCULOS
REALIZAR PALESTRAS
Produto
Pessoas Atendidas
0158
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Pessoas
-
560.000,00
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição:
REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE LOCAL
ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃO
MANTER E AMPLIAR O GRUPO DE GESTANTES
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
MANTER E AMPLIAR O GRUPO DE IDOSO
MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ORGAOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES
IMPLANTAR PROGRAMAS PREVENTIVOS PARA ADOLESCENTES VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO
Produto
Pessoas Atendidas
Total do Programa:
1.992.900,00
Programa: 0022 - AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0096
Atividade
AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
Pessoas
17.745,00
950.000,00
Função:
15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição:
MELHORAR AS CONDIÇÕES GERAIS DE INFRAESTRUTURA URBANA COM MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS AÇÕES EXERCIDAS A NÍVEL DE DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, VISANDO A SUPERVISÃO E CONTROLE URBANÍSTICO DE OBRAS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM GERAL A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
DESENVOLVER AÇÕES DE REAVALIAÇÃO E ELBAORAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO E USO DE SOLO, DO CÓDIGO DE POSTURAS E PLANO DIRETOR.
INTEGRAR O PLANEJAMENTO DA CIDADE DE CONTENDA ÀS DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO REGIONAL, ESTADUAL E FEDERAL
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO
SINALIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
ELABORAR O PLANO DE MOBILIDADE URBANA
REVISAR O PLANO DIRETOR
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto
Pessoas Atendidas
0097
Projeto
AQUISIÇÃO DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS
Metros Quadrados
500,00
5.000,00
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição:
AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇAO DE TERRENOS
Produto
Terrenos/Lotes Adquiridos
0098
Projeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES
Metros Quadrados
530,00
2.600.000,00
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição:
Pavimentação de Vias Urbanas
Calcamento de Ruas
Colocaçao de Paver
Produto
Pavimentação de Vias
0099
Projeto
CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES
Metros Quadrados
24,00
2.000,00
Função:
15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição:
Construção de Pontes
Reforma de Pontes existentes no Municipio
Produto
Obra Contruída/Ampliada
0106
Atividade
SERVIÇOS URBANOS - EQUIPAMENTOS
Pessoas
100,00
1.000,00
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Produto
Pessoas Atendidas
0138
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Pessoas
-
20.000,00
Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Descrição:
CENTRALIZAR E GERENCIAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OS PROGRAMAS DESTINADOS AIMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
DIRECIONADAS AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
ORIENTAR NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARA A POPULAÇÃO DE MENOR RENDA E ESTABELECER DIRETRIZES AOS PROGRAMAS
HABITACIONAIS.
PROPORCIONAR AÇÕES DE MELHORIAS E REFORMAS, BEM COMO LOCAÇÃO SOCIAL EM ÁREAS URBANAS E RURAIS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA,
SELECIONADOS ATRAVÉS DO CONSELHO GESTOR DO FMHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Produto
Pessoas Atendidas
0150
Projeto
CONSTRUÇÃO/REFORMA MUROS DE ARRIMO
Outras Unidades e Medidas
100,00
1.000,00
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição:
CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DOS MUROS DE ARRIMO.
Produto
Outros Produtos
0152
Atividade
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Outras Unidades e Medidas
100,00
1.000,00
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição:
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
3.580.000,00
Programa: 0023 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0100
Atividade
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Pessoas
17.745,00
494.800,00
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição:
Realizar ações que visem a manutenção dos serviços urbanos
Revitalização de praças, parques e jardins e áreas no munícipio, buscando melhorar a qualidade de vida.
Efetuar melhorias e manter os Logradouros Públicos praças bosques e jardins
Melhoria das condições físicas e conservação do Cemiterio Municipal
Promover o Planejamento, implantação, conservação e revitalização de áreas de Lazer do municipio.
Proceder com a Iluminação de Vias e Avenidas do Municipio
Manutenção da Folha de Pagamento
Realizar a terceirização dos Serviços Públicos
Produto
Pessoas Atendidas
0101
Projeto
CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS - EQUIPAMENTOS
Pessoas
100,00
1.000,00
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO
Produto
Pessoas Atendidas
0102
Atividade
AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA
Outras Unidades e Medidas
10,00
5.000,00
Função: 25 - Energia
Subfunção: 752 - Energia Elétrica
Descrição:
AMPLIAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELETRICA
Produto
Outros Produtos
0103
Atividade
MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELETRICA
Pessoas
17.745,00
1.000.000,00
Função: 25 - Energia
Subfunção: 752 - Energia Elétrica
Descrição:
MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELETRICA
REALIZAR AÇÕES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ELETRICOS
PROCEDER A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE VIAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO DE ENERGIA ELETRICA
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Produto
Pessoas Atendidas
160
Atividade
BENFEITORIAS/INFRAESTRUTURA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Outras Unidades e Medidas
10,00
15.000,00
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição:
REALIZAR BENFEITORIAS NO CEMITERIO MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DE MURO
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
1.515.800,00
Programa: 0024 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0104
Atividade
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIARIA
Pessoas
17.745,00
1.000.000,00
Função:
26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Descrição:
DCOMPREENDE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL COM O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS
DO MUNICÍPIO PARA DAR CONDIÇÃO DE TRAFEGO E ESCOAMENTO DAPRODUÇÃO
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO SETOR RODOVIÁRIO PROMOVER AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA DAS ESTRADAS VICINAIS
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES
MANTER CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EXECUÇÃO DE OBRAS VIÁRIAS
EXECUTAR SERVIÇOS DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO, PATROLAMENTO E DRENAGEM NAS ESTRADAS
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO
Produto
Pessoas Atendidas
0105
Atividade
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIARIA - EQUIPAMENTOS
Pessoas
100,00
5.000,00
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PARA O DEPARTAMENTO RODOVIARIO
Produto
Pessoas Atendidas
Total do Programa:
1.005.000,00
Programa: 0026 - PREVIDENCIA
SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0132
Atividade
PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
Pessoas
100,00
7.208.750,00
Função: 09 - Previdência Social
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Descrição:
ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO /INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 794/2000 E SUAS ALTERAÇÕES.
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Administração e manutenção do regime de previdência social do município;
Constituição de reservas para suporte de déficits futuros;
Aquisição de materiais de expediente;
Aquisição de equipamentos;
Contratação de empresa de assessoria e consultoria financeira;
Contratação de empresa para elaboração de cálculo atuarial;
Contratação de empresa para realização de concurso público;
Folha de pagamento de servidores do IPRE.
Produto
Aposentados Atendidos
Total do Programa:
7.208.750,00
Programa: 0099 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0107
Atividade
RESERVA DE CONTINGENCIA
Outras Unidades e Medidas
100,00
622.500,00
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Descrição:
ATENDER A RISCOS FISCAIS E PASSIVOS CONTINGENTES
MANTER O PERCENTUAL MÍNIMO DE 1,25% ((UM VIRGULA VINTE E CINCO POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA PREVISTA PARA OS EXERCICIOS, VISANDO O ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS
MANTER AS CONDIÇÕES QUE O SALDO DISPONIVEL DA RESERVA DE CONTINGENCIA, SEJA PERMITIDA PARA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS , SOMENTE NO ULTIMO BIMESTRE DO EXERCICIO FINANCEIRO, RELATIVO AO SALDO NÃO UTILIZADO PARA PASSIVOS CONTINGENTES
Produto
Outros Produtos
0108
Atividade
RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS
Outras Unidades e Medidas
100,00
91.250,00
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 997 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor ? RPPS
Descrição:
ATENDER A RISCOS FISCAIS E PASSIVOS CONTINGENTES
MANTER O PERCENTUAL MÍNIMO DE 1,25% ((UM VIRGULA VINTE E CINCO POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA PREVISTA PARA OS EXERCICIOS, VISANDO O ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS
MANTER AS CONDIÇÕES QUE O SALDO DISPONIVEL DA RESERVA DE CONTINGENCIA, SEJA PERMITIDA PARA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS , SOMENTE NO ULTIMO BIMESTRE DO EXERCICIO FINANCEIRO, RELATIVO AO SALDO NÃO UTILIZADO PARA PASSIVOS CONTINGENTES
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
713.750,00
Total Geral:
57.465.000,00
IPRE
7.300.000,00
Operaçao de Credito
2.500.000,00
Total Receitas Correntes
47.665.000,00
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Exercício: 2021
AMF - Demonstrativo 6(LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$: 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS
2019
2018
2017
RECEITAS CORRENTES(I)
7.659.136,03
6.195.316,89
6.233.368,63
Receitas de Contribuições dos Segurados
1.437.550,76
1.284.474,69
1.255.453,24
Pessoal Civil
1.437.550,76
1.284.474,69
1.255.453,24
Ativo
1.429.216,06
1.278.134,90
1.249.541,90
Inativo
8.334,70
6.339,79
5.911,34
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Receitas de Contribuições Patronais
2.178.618,24
1.945.777,30
1.842.833,88
Cívil
2.178.618,24
1.945.777,30
1.842.833,88
Ativo
1.669.480,19
1.503.078,49
1.496.350,89
Inativo
436.754,13
375.186,81
292.998,19
Pensionista
72.383,92
67.512,00
53.484,80
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
2.366.225,76
1.617.777,59
2.001.033,49
Receitas Imobiliários
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
2.366.225,76
1.617.777,59
2.001.033,49
Outras Receiras Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
1.676.741,27
1.347.287,31
1.134.048,02
Compensação Previdenciária do RGPS para RPPS
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos para Armotização de Déficit
1.676.741,27
1.347.287,31
1.134.048,02
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS
2019
2018
2017
ADMINISTRAÇAO (V)
87.535,51
87.476,81
71.857,33
Despesas Correntes
87.535,51
84.580,26
71.857,33
Despesas de Capital
0,00
2.896,55
0,00
PREVIDÊNCIA (VI)
3.916.302,14
3.405.296,61
2.871.182,94
Benefícios - Cívil
3.916.302,14
3.405.296,61
2.871.182,94
Aposentadorias
3.358.379,39
2.885.773,03
2.427.373,17
Pensões
557.922,75
519.523,58
443.809,77
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas previdenciárias
0,00
0,00
0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
2018
2017
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2019
2018
2017
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2019
2018
2017
Plano de Armotização - Contribuição Patronal
0,00
0,00
0,00
Plano de Armotização - Aporte Periódico de Valores
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
2019
2018
2017
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2019
2018
2017
RECEITAS CORRENTES (IX)
0,00
0,00
0,00
Receita de contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Cívil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Cívil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receitas de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliários
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciárias do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receirtas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (X)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS
2019
2018
2017
ADMINISTRAÇAO(XII)
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA (XIII)
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Cívil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benéficios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS
2019
2018
2017
Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação Reserva
0,00
0,00
0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias
(a)
Despesas
(b)
Resultado
(c) = (a-b)
Saldo Financeiro do
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2020
6.812.586,86
4.202.970,42
2.609.616,44
26.071.934,60
2021
7.287.089,85
4.657.159,88
2.629.929,97
28.681.551,04
2022
7.723.929,40
5.055.989,79
2.667.939,61
31.311.481,01
2023
8.138.394,91
5.264.587,39
2.873.807,52
33.979.420,62
2024
8.579.810,81
5.526.725,12
3.053.085,69
36.853.228,14
2025
9.022.140,16
5.847.002,83
3.175.137,33
39.906.313,83
2026
9.522.685,41
6.411.626,55
3.111.058,86
43.081.451,16
2027
10.061.907,04
6.719.024,89
3.342.882,15
46.192.510,01
2028
10.300.996,74
7.117.884,52
3.183.112,22
49.535.392,17
2029
10.585.390,25
7.527.457,46
3.057.932,79
52.718.504,38
2030
10.791.457,06
7.755.516,89
3.035.940,17
55.776.437,18
2031
11.025.605,18
8.130.656,80
2.894.948,38
58.812.377,35
2032
11.214.587,32
8.488.191,44
2.726.395,88
61.707.325,73
2033
11.379.302,25
8.628.917,29
2.750.384,96
64.433.721,60
2034
11.561.937,57
9.100.319,54
2.461.618,03
67.184.106,56
2035
11.693.856,17
9.344.064,61
2.349.791,56
69.645.724,59
2036
11.804.110,12
9.300.386,24
2.503.723,88
71.995.516,14
2037
11.942.711,32
9.669.790,09
2.272.921,23
74.499.240,02
2038
12.035.088,53
9.859.888,35
2.175.200,18
76.772.161,26
2039
12.121.599,55
9.943.534,03
2.178.065,52
78.947.361,43
2040
12.200.337,64
9.932.414,45
2.267.923,19
81.125.426,95
2041
12.275.250,82
9.754.715,18
2.520.535,64
83.393.350,15
2042
12.363.983,92
9.857.587,88
2.506.396,04
85.913.885,78
2043
12.455.477,82
10.093.556,95
2.361.920,87
88.420.281,83
2044
7.805.085,47
10.216.829,39
-2.411.743,92
90.782.202,70
2045
7.530.503,89
10.415.801,98
-2.885.298,09
88.370.458,78
2046
7.249.810,75
10.394.417,32
-3.144.606,57
85.485.160,69
2047
6.975.671,96
10.188.614,11
-3.212.942,15
82.340.554,12
2048
6.673.814,91
10.103.134,51
-3.429.319,60
79.127.611,97
2049
6.372.737,23
9.905.576,79
-3.532.839,56
75.698.292,37
2050
6.063.904,54
9.692.352,19
-3.628.447,65
72.165.452,81
2051
5.770.867,61
9.330.017,64
-3.559.150,03
68.357.005,16
2052
5.475.398,80
8.999.328,42
-3.523.929,62
64.977.855,13
2053
5.181.067,24
8.665.970,77
-3.484.903,53
61.453.925,51
2054
4.895.026,75
8.289.292,91
-3.394.266,16
57.969.021,98
2055
4.614.569,96
7.910.422,22
-3.295.852,26
54.574.755,82
2056
4.340.473,91
7.530.459,78
-3.189.985,87
51.278.903,56
2057
4.073.498,54
7.150.533,36
-3.077.034,82
48.088.917,69
2058
3.814.391,40
6.771.922,58
-2.957.531,18
45.011.862,87
2059
3.563.860,90
6.395.829,68
-2.831.968,78
42.054.331,69
2060
3.322.562,48
6.023.534,64
-2.700.972,16
39.222.362,91
2061
3.091.090,67
5.656.265,53
-2.565.174,86
36.521.390,75
2062
2.869.975,85
5.295.182,97
-2.425.207,12
33.956.215,89
2063
2.659.676,30
4.941.394,53
-2.281.718,23
31.531.008,77
2064
2.460.599,16
4.596.094,56
-2.135.495,40
29.249.290,53
2065
2.273.084,68
4.260.427,55
-1.987.342,87
27.113.795,14
2066
2.097.353,23
3.935.314,48
-1.837.961,25
25.126.452,27
2067
1.933.555,24
3.621.570,30
-1.688.015,06
23.288.491,02
2068
1.781.763,25
3.319.837,09
-1.538.073,84
21.600.475,96
2069
1.641.992,03
3.030.726,10
-1.388.734,07
20.062.402,12
2070
1.514.228,34
2.754.874,48
-1.240.646,14
18.673.668,05
2071
1.398.434,53
2.492.949,11
-1.094.514,58
17.433.021,90
2072
1.294.510,11
2.245.561,45
-951.051,34
16.338.507,32
2073
1.202.239,05
2.013.104,56
-810.865,51
15.387.455,98
2074
1.121.306,84
1.795.741,63
-674.434,79
14.576.590,47
2075
1.051.339,69
1.593.497,84
-542.158,15
13.902.155,68
2076
991.929,81
1.406.258,02
-414.328,21
13.359.997,53
2077
942.693,66
1.233.922,28
-291.228,62
12.945.669,32
2078
903.232,06
1.076.294,58
-173.062,52
12.654.440,70
2079
873.128,25
933.066,74
-59.938,49
12.481.378,18
2080
851.924,86
803.740,98
48.183,88
12.421.439,68
2081
839.146,27
687.603,30
151.542,97
12.469.623,56
2082
834.336,45
583.820,67
250.515,78
12.621.166,53
2083
837.065,22
491.468,29
345.596,93
12.871.682,31
2084
846.940,29
409.612,00
437.328,29
13.217.279,24
2085
863.627,74
337.439,83
526.187,91
13.654.607,53
2086
886.857,84
274.320,94
612.536,90
14.180.795,44
2087
916.411,01
219.762,49
696.648,52
14.793.332,34
2088
952.082,93
173.237,19
778.845,74
15.489.980,87
2089
993.671,14
134.106,33
859.564,81
16.268.826,60
2090
1.040.991,87
101.676,40
939.315,47
17.128.391,41
2091
1.093.885,82
75.211,46
1.018.674,36
18.067.706,88
2092
1.152.239,45
54.060,56
1.098.178,89
19.086.381,24
2093
1.215.979,01
37.609,65
1.178.369,36
20.184.560,13
2094
1.285.059,70
25.201,19
1.259.858,51
21.362.929,49
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias
(a)
Despesas
(b)
Resultado
(c) = (a-b)
Saldo Financeiro do
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2020
0,00
0,00
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
0,00
0,00
2074
0,00
0,00
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
0,00
0,00
2076
0,00
0,00
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
0,00
0,00
2078
0,00
0,00
0,00
0,00
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
0,00
0,00
2082
0,00
0,00
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
0,00
0,00
2085
0,00
0,00
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
0,00
0,00
2087
0,00
0,00
0,00
0,00
2088
0,00
0,00
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
0,00
0,00
2094
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício: 2021
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4° § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA
PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2021
2022
2023
Total
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Artº, § 2º, inciso II da LRF
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício: 2021
AMF - Demonstrativo 4(LRF, art.4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
%
2018
%
2017
%
Patrimônio / Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
77.664.891,82
100,00
71.766.590,16
100,00
36.930.429,04
100,00
TOTAL
77.664.891,82
100,00
71.766.590,16
100,00
36.930.429,04
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
%
2018
%
2017
%
Patrimônio / Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
27.377.243,36
100,00
23.700.686,89
100,00
20.900.357,10
100,00
TOTAL
27.377.243,36
100,00
23.700.686,89
100,00
20.900.357,10
100,00
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício: 2021
AMF - Demonstrativo 8(LRF, art.4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita
47.655.000,00
(-) Transferências Constitucionais
39.433.940,00
(-) Transferências ao FUNDEB
8.221.060,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Liquída de Expansão de DOCC (V) = (III - IV)
0,00
MUNICÍPIO DE CONTENDA
OBRAS 2020
NOME DA OBRA
DESCRIÇÃO
DOTAÇÃO
FONTE
STATUS
% EXECUTADO
PREVISÃO DE CONCLUSÃO
VALOR PAGO
SALDO A EXECUTAR
VALOR DA OBRA
Novo Paço Municipal (Cobertura)
Concorrência 012/2019 - LOTE01 - Contratação de empresa para a execução da SEGUNDA ETAPA da construção do empreendimento denominado “Novo Paço Municipal”, que compreende os Serviços de Cobertura e Capeamento, nos termos estabelecidos neste Editale seus anexos.
03.001.04.122.0003.1001 4.4.90.51.00.00
000/611 - Próprio/Op. Crédito
Em andamento
90,00%
Maio de 2020
R$175.259,84
R$20.512,40
R$195.772,24
Novo Paço Municipal (Fechamento)
Concorrência 001/2020 - Contratação de empresa para a execução da Terceira Etapa - Saldo - da construção do empreendimento denominado “Novo Paço Municipal”, que compreende os serviços de fechamento, infraestrutura predial, elevador, revestimentos e acabamentos, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.
03.001.04.122.0003.1001 4.4.90.51.00.00
000/611 - Próprio/Op. Crédito
Em processo licitatório
0,00%
Fevereiro de 2021
R$0,00
R$1.465.038,30
R$1.465.038,30
Pavimentação da Av. Dr. Juvêncio Soares
Concorrência 009/2019 - LOTE 01 - Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) – execução indireta, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.
09.001.15.451.0022.1016 4.4.90.51.00.00 / 09.001.15.451.0022.1016 4.4.90.51.00.00
000/512 Próprio/CIDE / 611 Op. Crédito
Em andamento
10,11%
Julho de 2020
R$47.830,08
R$425.152,32
R$472.982,40
LARRY HUGO SANCHES
Arquiteto E Urbanista
CAU/BR 146515-5