Secretaria de Governo · 28 de janeiro de 2016
LEI N.º 1626/2016 DATA: 26 DE JANEIRO DE 2016.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI N.º 1626/2016 DATA: 26 DE JANEIRO DE 2016.
Súmula: “Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial e criar elemento de despesa, no valor de R$ 149.811,00 (Cento e quarenta e nove mil, oitocentos e onze reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício de 2016”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Artº 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Especial e criar elemento de despesa, no valor de R$ 149.811,00 (Cento e quarenta e nove mil, oitocentos e onze reais) dentro da seguinte classificação orçamentária:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/ FONTE
VALOR
06.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.02
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0012.1003
Reforma/Ampliação Salas de Aula
44.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
99.900,00
44.90.30.00
Material de Consumo
1.00.103
29.950,00
44.90.30.00
Material de Consumo
1.00.104
19.961,00
TOTAL
149.811,00
Art 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I - O valor de R$ 149.811,00 (Cento e quarenta e nove mil, oitocentos e onze reais) com redução parcial das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
06.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.02
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0012.1003
Reforma/Ampliação Salas de Aula
44.90.51.00
Obras e Instalações
1.00.000
99.900,00
44.90.51.00
Obras e Instalações
1.00.103
29.950,00
44.90.51.00
Obras e Instalações
1.00.104
19.961,00
TOTAL
149.811,00
Art 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data revogadas as disposições ao contrário.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal