Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2026
LEI N.º 2.389/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.389/2026
Súmula: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, de autoria dos Vereadores Adauto Cordeiro de Souza, Agostinho José Wojcik, Alexsandro M. Tulik de Freitas, Ana Tereza P. F. de Carvalho Szczypior, Gugu, Índia, Marcos Schinda da Silva, Simone Nunes Javorski e Vanessa Cristina Patla da Silveira, e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para a dotação abaixo especificada:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
01
CAMARA MUNICIPAL
01.001
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.031.0001.2002
Manutenção do Poder Legislativo
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00001
R$ 190.000,00
TOTAL
R$ 190.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
01
CAMARA MUNICIPAL
01.001
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.031.0001.2002
Manutenção do Poder Legislativo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
00001
R$ 50.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
00001
R$ 4.600,00
3.3.90.14.00.00
Diárias - Civil
00001
R$ 80.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
00001
R$ 40.000,00
3.3.90.37.00.00
Locação de Mão-de-Obra
00001
R$ 2.700,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
00001
R$ 9.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
00001
R$ 3.700,00
TOTAL
R$ 190.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 08 de setembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal