Secretaria de Governo · 15 de setembro de 2017
RETIFICA LEI 1708/2017
SECRETARIA DE GOVERNO
RETIFICA LEI 1708/2017
Data: 12 de setembro de 2017.
Súmula: “Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.141.720,00 (Dois milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e vinte reais) no Orçamento do Município de Contenda”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.141.720,00 (Dois milhões cento e quarenta e um mil e setecentos e vinte reais):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
05.00
SECRETARIA DE INDUSTRIA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.02
DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA
22.661.0010.2015
Divisão de Industria Comercio e Serviço
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
24.500,00
31.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
4.300,00
05.03
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
17.512.0020.2017
Manutenção da Coleta de Lixo
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
74.000,00
31.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
30.000,00
31.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
10.000,00
33.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
7.400,00
06.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.361.0011.2020
Manutenção da Diretoria Educacional
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
60.000,00
31.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
8.000,00
33.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
10.000,00
06.02
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2021
Setor de Ensino Fundamental
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
59.180,00
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.103
12.970,00
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.104
27.850,00
31.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
10.000,00
33.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
8.500,00
12.361.0014.2022
Manutenção do Transporte Escolar
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
46.620,00
31.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
10.000,00
31.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
7.000,00
33.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
3.000,00
12.365.0012.2026
Manutenção da Educação Infantil
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
300.000,00
31.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
25.000,00
31.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
80.000,00
33.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
98.000,00
06.03
FDO MUN DE MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - FUNDEB
12.361.0013.2031
Fundeb Ensino Fundamental
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.101
280.000,00
31.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.101
21.000,00
12.365.0012.2033
Fundeb Educação Infantil
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.101
416.600,00
31.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.101
47.000,00
12.367.0013.2034
Fundeb Educação Especial
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.101
34.200,00
31.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.101
1.200,00
06.04
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0017.2035
Manutenção do Setor de Cultura
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
34.000,00
07.00
SECRETARIA DE SAUDE
07.03
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.2038
Farmácia Municipal
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
20.000,00
33.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
4.700,00
10.301.0019.2041
Programa Saúde da Família
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
15.000,00
10.302.0019.2044
Manutenção do Hospital Municipal
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
37.040,00
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.303
212.960,00
31.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
18.000,00
33.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
14.000,00
09.00
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.2064
Manutenção dos Serviços Urbanos
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
44.500,00
31.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
20.000,00
31.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
3.000,00
33.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
2.200,00
2.141.720,00
Art 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
O valor de R$ 1.017.720,00 (Hum milhão, dezessete mil e setecentos e vinte reais) com cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
02.00
GABINETE DO PREFEITO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2004
Manutenção do Gabinete do Prefeito
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
5.000,00
03.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
02.062.0005.2005
Atividades Jurídicas
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
40.000,00
31.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.000
1.990,00
33.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
2.000,00
33.90.35.00.00
Serviços de Consultoria
1.00.000
4.990,00
33.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
10.000,00
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
2.990,00
04.122.0003.2006
Manutenção da Subprefeitura
31.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.000
1.990,00
31.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
1.990,00
33.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
7.000,00
33.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
4.990,00
33.90.37.00.00
Locação de Mão-de-Obra
1.00.000
2.990,00
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
5.000,00
33.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial
1.00.000
990,00
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
4.000,00
04.00
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.01
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0003.2011
Divisão de Tesouraria
31.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
1.990,00
31.90.91.00.00
Sentenças Judiciais
1.00.000
5.000,00
33.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
1.00.000
4.990,00
33.90.35.00.00
Serviços de Consultoria
1.00.000
5.990,00
33.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
6.000,00
31.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
6.990,00
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
3.000,00
04.03
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0003.2013
Administração de Tributos Fiscalização e Cadastro
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
20.000,00
31.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
990,00
31.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.000
1.990,00
33.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
9.000,00
33.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
1.00.000
6.000,00
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
2.000,00
05.00
SECRETARIA DE INDUSTRIA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.02
DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA
22.661.0010.2015
Divisão de Industria Comércio e Serviço
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
2.990,00
05.03
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
06.182.0009.2016
APOIO A DEFESA CIVIL - COMDEC
33.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
6.000,00
33.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.000
6.000,00
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
1.990,00
17.512.0020.2017
Manutenção da Coleta de Lixo
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
50.000,00
06.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.361.0011.2019
Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação
33.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
2.000,00
33.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.00.000
1.000,00
12.361.0011.2020
Manutenção da Diretoria Educacional
33.90.93.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.000
2.990,00
44.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
990,00
44.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.103
1.990,00
44.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.104
2.990,00
06.02
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.1002
Construção de Piso Quadra Esportiva
44.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
990,00
44.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
990,00
44.90.51.00.00
Obras e Instalações
1.00.000
12.990,00
12.361.0014.1003
Aquisição de Onibus/Kombi/Similares
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
4.990,00
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.103
9.990,00
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.104
8.990,00
12.361.0013.2021
Setor de Ensino Fundamental
33.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
10.000,00
33.90.37.00.00
Locação de Mão-de-Obra
1.00.000
20.000,00
44.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
1.990,00
44.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.104
4.990,00
12.361.0014.2022
Manutenção do Transporte Escolar
33.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
1.990,00
12.365.0012.2026
Manutenção da Educação Infantil
33.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.000
30.000,00
33.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.104
4.990,00
44.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
990,00
12.367.0013.2029
Manutenção da Educação Especial
31.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.000
1.990,00
31.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
1.990,00
33.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
1.00.000
490,00
33.30.93.00.00
Indenizações e Restituições
1.00.000
490,00
33.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
990,00
33.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.103
990,00
33.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.000
1.990,00
33.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
4.000,00
33.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.104
4.900,00
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.104
990,00
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
1.400,00
07.00
SECRETARIA DE SAUDE
07.01
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE
10.301.0019.2037
Manutenção da Administração da Saúde
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
17.000,00
07.03
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.2039
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
31.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
18.000,00
33.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.00.303
2.990,00
33.90.34.00.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
1.00.000
4.990,00
33.90.34.00.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
1.00.303
3.990,00
33.90.47.00.00
Obrigações Tributarias e Contributivas
1.00.000
990,00
33.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
1.00.000
1.990,00
44.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
990,00
44.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.303
1.990,00
10.302.0019.2044
Manutenção do Hospital Municipal
33.90.34.00.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
1.00.000
3.990,00
33.90.34.00.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
1.00.303
3.990,00
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.303
200.000,00
44.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
990,00
44.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
1.990,00
08.00
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.01
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0021.2047
Manutenção da Divisão de Promoção e Assistência Social
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
24.000,00
08.03
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.242.0021.2055
Ação Beneficiente ao Deficiente
33.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.00.000
1.990,00
33.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
1.990,00
33.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.000
1.990,00
08.244.0021.2057
SUBVENÇÃO APMI
33.50.43.00.00
Subvenções Sociais
1.00.000
4.990,00
08.244.0021.2058
Manutenção do Centro de Geração de Renda
33.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
5.000,00
33.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
3.000,00
09.00
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.1006
Pavimentação de Vias Urbanas
44.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
19.990,00
44.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
28.990,00
15.452.0022.1008
Aquisição/Desapropriação de Terrenos
44.90.61.00.00
Aquisição de Imóveis
1.00.000
119.000,00
09.02
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVAÇAO
15.451.0023.2065
Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
50.000,00
25.752.0023.2066
Manutenção da Energia Elétrica
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
15.000,00
33.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
20.000,00
09.03
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
26.782.0024.2067
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
50.000,00
09.04
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
15.482.0022.2068
Manutenção do FMHIS
44.90.51.00.00
Obras e Instalações
1.00.000
19.990,00
10.00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.01
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DO TESOURO MUNICIPAL
28.846.0000.2070
Encargos Gerais do Município
33.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
1.00.000
4.990,00
TOTAL
1.017.720,00
II – O valor de R$ 324.000,00 (Trezentos e vinte e quatro mil), com Excesso de Arrecadação da Rubrica de Receita 1.7.2.1.01.04.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS 1% COTA JULHO – Recursos Livres.
III - O valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) com Provável Excesso de Arrecadação da Rubrica de Receita 1.7.2.4.01.00.00 TRANSF REC FUNDO MANUT DESENVOLVIMENTO DA ED BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ED – FUNDEB.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal