Procuradoria Geral do Município · 10 de setembro de 2026
LEI Nº 2.391/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.391/2026
Súmula: “Denomina “Roque Fila Junior”, Unidade Básica de Saúde (UBS), na localidade de Serrinha”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, de autoria do Vereador Agostinho José Wojcik, e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica denominada “Unidade Básica de Saúde Roque Fila Junior” a Unidade Básica de Saúde (UBS) situada na Avenida José Mosson, s/nº, na localidade de Serrinha, Contenda/PR.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Contenda 9 de setembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal