Secretaria de Governo · 17 de janeiro de 2018
LEI Nº 1735/2018
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº 1735/2018
SÚMULA: “Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial e criar fonte de recursos no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).”
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º. Fica o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Contenda – IPRE Contenda, autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral para o Exercício de 2018, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), mediante a inclusão das contas de despesas, conforme especificação abaixo:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
01.000
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO IPRE
01.001
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
09.272.0026.2001
Atividades Administrativas e Financeiras
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.001
75.000,00
TOTAL
75.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior será utilizado o recurso de cancelamento no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), da seguinte dotação orçamentária do Orçamento em vigor:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
01.000
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO IPRE
01.001
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
09.272.0026.2001
Atividades Administrativas e Financeiras
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.001
75.000,00
TOTAL
75.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 16 de janeiro de 2018.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal