Procuradoria Geral do Município · 1 de julho de 2026
LEI Nº 2.374/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.374/2026
Súmula: “Altera o Artigo 5° da Lei Municipal n° 2.364/2026, conforme especifica”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° O artigo 5° da Lei Municipal n° 2.364/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5° - As despesas decorrentes e vinculadas neste Termo, ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária de n° 08.002.08.243.0021.6.052.3.3.50.43.00.00.”.
Art. 2º Os demais dispositivos permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Contenda, 30 de junho de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal