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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 1 de julho de 2026

LEI Nº 2.374/2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 2.374/2026

Súmula: “Altera o Artigo 5° da Lei Municipal n° 2.364/2026, conforme especifica”.

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1° O artigo 5° da Lei Municipal n° 2.364/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5° - As despesas decorrentes e vinculadas neste Termo, ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária de n° 08.002.08.243.0021.6.052.3.3.50.43.00.00.”.

Art. 2º Os demais dispositivos permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Contenda, 30 de junho de 2026.

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3563, em 1 de julho de 2026. Código identificador C165476B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.