Procuradoria Geral do Município · 5 de maio de 2021
LEI Nº 1.896/2021
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1.896/2021
Súmula: “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.370,00 (Vinte e nove mil, trezentos e setenta reais) no Orçamento do Município de Contenda para o Exercício de 2021”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.370,00 (Vinte e nove mil, trezentos e setenta reais) dentro da seguinte classificação orçamentária:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
09.000
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.2.060
Manutenção dos Serviços Urbanos
4.4.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
3.00.000
29.370,00
TOTAL
29.370,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior será utilizado o valor de R$ 29.370,00 (Vinte e nove mil, trezentos e setenta reais) de superávit da seguinte fonte de recurso:
ID/USO/FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
3.00.000
Recursos Ordinários (Livres)
29.370,00
TOTAL
29.370,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Contenda, 04 de maio de 2021.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal