Secretaria de Governo · 12 de agosto de 2016
ATA- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICÍPIO DE CONTENDA-PR CRIADO PELA LEI N°647/95
SECRETARIA DE GOVERNO
ATA- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICÍPIO DE CONTENDA-PR CRIADO PELA LEI N°647/95
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, as quatorze e trinta horas no Centro do Multiuso, localizado na avenida João Franco, número quatrocentos, na cidade de Contenda estado do Paraná, em sessão extraordinária, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Contenda-Pr tendo como pauta: A) Prestação de Contas do Incentivo ao Programa Família Paranaense referente ao período de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis a trinta e um de julho de dois mil dezesseis. Esclarece a Sra. Renata Maria Scyzypyor Cordeiro, técnica de referência do Programa Família Paranaense do município, aos membros do conselho sobre a prestação de contas do Programa Família Paranaense, observando que no dia primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis havia um saldo em conta no valor de R$4.349,68 (quatro mil e trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos) saldo este que foi reprogramado para ser utilizado na compra de equipamentos como computador e impressora, mas devido ao atraso no processo licitatório o referido valor ainda não foi utilizado. Ainda, esclarece aos membros do Conselho que o valor de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) provenientes do Programa, foram destinados à capacitação com as famílias inclusas no Programa Família Paranaense. No entanto, aquele valor, deverá ser restituído ao Fundo Estadual de Assistência Social para as ações do Programa Família Paranaense, por assim entender, após análise da prestação de contas do município, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, fundamentando seu requerimento nos termos da Deliberação 42/2013 do Conselho Estadual de Assistência Social. A Conselheira Renata faz a ressalva de que o valor de seis mil e quinhentos reais poderia ser utilizado na capacitação das famílias inclusas no Programa, conforme prevê o artigo 11 da Deliberação 42/2013. Ainda, menciona que no período de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis a trinta e um de julho de dois mil dezesseis não houve utilização do recurso e o saldo em conta em vinte e nove de julho de dois mil e dezesseis é de R$4.520,64 (quatro mil quinhentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos).B) DELIBERADO pelo Conselho a aprovação das contas apresentadas referente ao Incentivo ao Programa Família Paranaense correspondente ao período de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis a trinta e um de julho de dois mil dezesseis. Ainda, entendem os Conselheiros pela devolução do valor de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) provenientes do Programa ao Fundo Estadual de Assistência Social para as ações do Programa Família Paranaense, a fim de assegurar ao município o repasse de recursos. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a reunião e eu, Viviane dos Santos, lavrei a presente ata que será assinada por mim, pela Presidenta e demais presentes