Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte · 30 de outubro de 2026
EDITAL Nº 11/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
EDITAL Nº 11/2026
DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS E ORIENTAÇÕES PARA O PERÍODO DE CAMPANHA DO PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CONTENDA – GESTÃO 2027–2028
A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo do Município de Contenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.004, de 28 de junho de 2022, considerando a Portaria nº 050/2026, que instituiu a Comissão Avaliativa responsável pela condução do Processo de Consulta Pública para Escolha de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal, e em atendimento ao cronograma estabelecido no Edital nº 01/2026 e suas retificações, TORNA PÚBLICAS AS CHAPAS PARTICIPANTES E AS ORIENTAÇÕES PARA O PERÍODO DE CAMPANHA, referente ao processo de escolha de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Contenda, para a Gestão 2027–2028.
1. DA DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS
Art. 1º Ficam divulgadas, por meio do Anexo I deste Edital, as instituições de ensino participantes do Processo de Consulta Pública para Escolha de Diretores Escolares, bem como a relação das candidatas e a respectiva numeração das chapas.
Parágrafo único. Participarão do período de campanha as candidatas consideradas aptas e devidamente habilitadas para esta etapa, conforme os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 2.004/2022 e nos editais regulamentadores do processo.
2. DO INÍCIO E DO PERÍODO DE CAMPANHA
Art. 2º Fica autorizado o início das campanhas eleitorais das candidatas habilitadas a partir do dia 31 de outubro de 2026 (sábado).
§ 1º A autorização para o início das campanhas independe da realização prévia da Assembleia Geral de apresentação das candidatas, não sendo necessário aguardar a formalização dessa etapa para iniciar as atividades de divulgação.
§ 2º A dispensa da realização prévia da Assembleia Geral como condição para o início da campanha não afasta a obrigatoriedade de sua realização dentro do prazo estabelecido neste Edital.
Art. 3º O período de campanha será de 31 de outubro a 15 de novembro de 2026 (domingo), encerrando-se no domingo que antecede a realização da Consulta Pública, prevista para o dia 18 de novembro de 2026.
Parágrafo único. Após o encerramento do período estabelecido, não será permitida a realização de atividades de campanha, devendo ser respeitadas as disposições da Lei Municipal nº 2.004/2022 e as demais normas regulamentadoras do processo.
3. DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 4º As instituições de ensino participantes deverão realizar a Assembleia Geral de apresentação das candidatas no período de 03 a 05 de novembro de 2026, com a participação dos pais e/ou responsáveis pelos estudantes.
§ 1º Fica autorizada, excepcionalmente, a realização da Assembleia Geral no dia 31 de outubro de 2026 (sábado), para as instituições de ensino que conseguirem organizar previamente a atividade, assegurando a comunicação à comunidade escolar e a participação dos pais e/ou responsáveis.
§ 2º A Assembleia Geral terá como finalidade apresentar oficialmente as candidatas à comunidade escolar, possibilitando o conhecimento das propostas de gestão e garantindo a transparência e a participação da comunidade no processo de Consulta Pública.
§ 3º A organização da Assembleia Geral ficará sob a responsabilidade da instituição de ensino, em articulação com a Comissão Institucional, observando as orientações da Comissão Avaliativa Municipal.
§ 4º A data e o horário da Assembleia Geral deverão ser definidos pela instituição de ensino dentro do período estabelecido, assegurando ampla divulgação à comunidade escolar.
§ 5º A realização da Assembleia Geral permanece obrigatória, ainda que as candidatas tenham iniciado suas campanhas a partir de 31 de outubro de 2026.
§ 6º Quando houver mais de uma candidata na mesma instituição, deverá ser assegurada igualdade de condições para apresentação das propostas durante a Assembleia Geral.
4. DAS ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS CAMPANHAS
Art. 5º As campanhas deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade de oportunidades, respeito mútuo, transparência e ética, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.004/2022 e as demais normas que regulamentam o processo.
Art. 6º Será permitido às candidatas realizar atividades de divulgação de suas propostas de gestão, observadas as seguintes condições:
I – As candidatas poderão produzir e distribuir materiais informativos, como panfletos, contendo suas propostas de gestão e informações relacionadas à candidatura;
II – Será permitido, mediante prévio alinhamento com a direção e a Comissão Institucional, o envio de panfletos de divulgação da campanha por meio das agendas escolares dos estudantes;
III – Cada candidata terá direito a 01 (um) dia previamente definido, em comum acordo com a instituição de ensino, para realizar a divulgação de sua candidatura no ambiente escolar, respeitando a organização e o funcionamento da instituição;
IV – No dia destinado à divulgação, cada candidata terá direito a 20 (vinte) minutos para apresentação de suas propostas de gestão, devendo ser assegurado o mesmo tempo e condições às demais candidatas da instituição;
V – A data e o horário destinados à apresentação das candidatas deverão ser previamente organizados pela direção e pela Comissão Institucional, de modo a não comprometer o atendimento aos estudantes e o desenvolvimento das atividades escolares;
VI – Fora do dia e horário previamente autorizados para a apresentação das propostas, as atividades de campanha deverão ocorrer exclusivamente fora do horário de expediente das candidatas.
VII – Fica autorizada a colocação de banners e materiais de divulgação das candidaturas na parte externa, em frente às instituições de ensino, durante o período autorizado para campanha, desde que não prejudiquem o acesso, a circulação de pessoas, a segurança ou o funcionamento da instituição;
VIII – Nas instituições de ensino em que houver mais de uma candidata, deverá ser garantido a todas o mesmo direito de utilização dos espaços destinados à instalação de banners e materiais de divulgação, assegurando igualdade de condições quanto à localização, visibilidade e disponibilidade dos espaços;
IX – A organização dos locais destinados à exposição dos materiais ficará sob a responsabilidade da direção da instituição, em conjunto com a Comissão Institucional, garantindo tratamento igualitário às candidatas e observância das normas estabelecidas para o processo.
Art. 7º Fica vedada a realização de atividades de campanha durante o horário de expediente das candidatas, compreendido, para fins de organização deste processo, entre 8h00 e 17h00, ressalvadas as atividades expressamente autorizadas neste Edital.
§ 1º A realização de campanhas não poderá comprometer o cumprimento da jornada de trabalho, as atribuições funcionais ou o atendimento aos estudantes.
§ 2º A participação das candidatas em atividades de divulgação dentro das instituições de ensino deverá ocorrer exclusivamente nos momentos previamente autorizados e organizados pela instituição, observadas as condições de igualdade entre as participantes.
§ 3º As candidatas deverão respeitar integralmente as disposições da legislação municipal, sendo vedadas práticas que comprometam a lisura, a igualdade de condições ou a regularidade do processo de Consulta Pública.
5. DA ORGANIZAÇÃO E DA IGUALDADE DE CONDIÇÕES
Art. 8º Compete às direções das instituições de ensino, em conjunto com as respectivas Comissões Institucionais, organizar os momentos destinados à apresentação das candidatas, assegurando:
I – Igualdade de tempo e de oportunidades entre as candidatas;
II – Organização prévia das datas e dos horários de divulgação;
III – Respeito ao funcionamento e à rotina escolar;
IV – Tratamento igualitário quanto à distribuição de materiais informativos;
V – Cumprimento das orientações estabelecidas pela Comissão Avaliativa Municipal;
VI – Transparência na organização e na condução das atividades relacionadas ao processo de Consulta Pública.
Art. 9º As candidatas deverão conduzir suas campanhas de maneira ética e respeitosa, sendo responsáveis pelo conteúdo dos materiais divulgados e pelas atividades realizadas durante o período autorizado.
Parágrafo único. Eventuais situações de descumprimento das normas deverão ser comunicadas à Comissão Avaliativa Municipal, para análise e adoção das providências cabíveis, conforme a legislação vigente.
6. DA REALIZAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA
Art. 10. A Consulta Pública para Escolha de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Contenda, referente à Gestão 2027–2028, será realizada no dia 18 de novembro de 2026 (quarta-feira), observando os seguintes horários autorizados:
I – Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs): das 7h30 às 17h30;
II – Escolas Municipais: das 8h00 às 18h00.
§ 1º Os horários estabelecidos deverão ser rigorosamente observados pelas Comissões Institucionais, garantindo a organização, a transparência e a regularidade do processo de votação.
§ 2º Compete às Comissões Institucionais organizar os espaços de votação, assegurar o cumprimento dos horários e observar os demais procedimentos estabelecidos pela Comissão Avaliativa Municipal.
§ 3º As instituições deverão divulgar previamente à comunidade escolar os horários de votação, garantindo amplo conhecimento e participação dos eleitores habilitados.
7. DA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO E À COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Art. 11. Em cumprimento ao disposto no art. 35, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.004/2022, o Conselho Escolar de cada instituição de ensino deverá indicar substitutos para o(a) Diretor(a) e o(a) Coordenador(a) Pedagógico(a), quando estes estiverem participando como candidatos(as) no Processo de Consulta Pública.
§ 1º Os profissionais indicados pelo Conselho Escolar deverão assumir temporariamente as respectivas funções durante as 48 (quarenta e oito) horas que antecedem a realização da Consulta Pública, prevista para o dia 18 de novembro de 2026.
§ 2º A indicação dos substitutos deverá ser formalizada pelo Conselho Escolar, mediante registro em ata, identificando os profissionais designados para o exercício temporário das funções de Direção e Coordenação Pedagógica.
§ 3º A instituição de ensino deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SMECET, para ciência da Comissão Avaliativa, cópia da ata contendo a indicação dos substitutos, antes do início do período de substituição.
§ 4º Durante o período de substituição, os profissionais indicados deverão assegurar a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas, bem como o funcionamento regular da instituição de ensino.
§ 5º A substituição temporária deverá observar integralmente as disposições da Lei Municipal nº 2.004/2022, garantindo a regularidade e a transparência do Processo de Consulta Pública.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11. O início das campanhas em 31 de outubro de 2026 fica autorizado independentemente da realização prévia da Assembleia Geral, permanecendo obrigatória sua realização entre os dias 03 e 05 de novembro de 2026.
Art. 12. As candidatas, as direções escolares e as Comissões Institucionais deverão observar integralmente as disposições da Lei Municipal nº 2.004/2022, dos editais regulamentadores e das orientações expedidas pela Comissão Avaliativa Municipal.
Art. 13. Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão analisados pela Comissão Avaliativa do Processo de Consulta Pública, observada a legislação vigente.
Art. 14. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Contenda – PR, 30 de outubro de 2026.
SILVANA CAVALIM DE SOUZA
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
ANEXO I
RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CHAPAS E CANDIDATAS
PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ESCOLHA DE DIRETORES – GESTÃO 2027–2028
Nº
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
CHAPA
CANDIDATA À DIREÇÃO
CANDIDATA À COORDENAÇÃO
01
CMEI Dona Anita
Chapa única
Franciele Razzini
Silvia Letícia Staron
02
Escola Municipal João Franco – EF
Chapa única
Fernanda dos Santos Prado
Adriana de Souza Kusman
03
CMEI Professoras Júlia P. Baumel e Tereza C. de Oliveira
Chapa única
Jessica Maria Torres Machado
Jaira Ribeiro de Oliveira Venceslau
04
Escola Municipal Cívico-Militar Leonor de Moura Carvalho – EF
Chapa 01
Ilda Maria Wójcik Marcovicz
Silvia Maria Olegar Fracaro
04
Escola Municipal Cívico-Militar Leonor de Moura Carvalho – EF
Chapa 02
Marcia Ines Kuzeratski Guimarães
Regina Conceição dos Santos Brito
05
CMEI Nhana Maria
Chapa única
Ivoneri Ramalho Pielak Boemer
Viviane Tiago da Rocha
06
Escola Municipal do Campo Nossa Senhora das Graças – EI/EF
Chapa única
Eliete Setlik Wójcik
Silmara Aparecida Camargo
07
Escola Municipal do Campo Professora Paulina Urbanik Stabach – EI/EF
Chapa única
Shirlei Maria Kuzeratski Santos
Juliana de Oliveira Armstrong
08
Escola Municipal do Campo Cívico-Militar Rui Barbosa – EI/EF
Chapa única
Adriana Mendes Rauth
Andrea Cantelle
09
Escola Municipal do Campo Senhor Bom Jesus – EI/EF
Diretora Canditada
Djully Marcela Kussner
—
10
Escola Municipal Professora Vanilda Dzierwa – EI/EF
Chapa única
Emanoela Cristina Cordeiro Rodrigues
Joelma Hitner Joslin
11
CMEI Dona Zeneide
Diretora Canditada
Katleen Montes Miguel
—
Observação: A numeração das chapas deverá ser observada durante a campanha e na organização dos materiais destinados à Consulta Pública.
ANEXO II
RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E HORÁRIOS DE VOTAÇÃO
Nº
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
HORÁRIO DA CONSULTA PÚBLICA
01
CMEI Dona Anita
7h30 às 17h30
02
Escola Municipal João Franco – EF
8h00 às 18h00
03
CMEI Professoras Júlia P. Baumel e Tereza C. de Oliveira
7h30 às 17h30
04
Escola Municipal Cívico-Militar Leonor de Moura Carvalho – EF
8h00 às 18h00
05
CMEI Nhana Maria
7h30 às 17h30
06
Escola Municipal do Campo Nossa Senhora das Graças – EI/EF
8h00 às 18h00
07
Escola Municipal do Campo Professora Paulina Urbanik Stabach – EI/EF
8h00 às 18h00
08
Escola Municipal do Campo Cívico-Militar Rui Barbosa – EI/EF
8h00 às 18h00
09
Escola Municipal do Campo Senhor Bom Jesus – EI/EF
8h00 às 18h00
10
Escola Municipal Professora Vanilda Dzierwa – EI/EF
8h00 às 18h00
11
CMEI Dona Zeneide
7h30 às 17h30