Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte · 2 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 070/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
PORTARIA Nº 070/2026
Institui e organiza a Estrutura Administrativa e Pedagógica para implementação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Contenda, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE CONTENDA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar estrutura administrativa e pedagógica específica, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para a elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a necessária articulação da política municipal com as políticas e estratégias de alfabetização do território estadual;
CONSIDERANDO a atuação da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA e a necessidade de integração entre gestão, acompanhamento pedagógico, formação continuada, avaliação, recomposição das aprendizagens e mobilização das unidades escolares;
CONSIDERANDO as ações já desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino de Contenda voltadas à alfabetização, à leitura, à escrita, à fluência leitora, ao acompanhamento de resultados, à recomposição das aprendizagens, à Educação Infantil, à Educação de Jovens e Adultos, à Educação Especial e aos programas e projetos educacionais;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a equipe técnica responsável pela condução articulada dessas ações, com definição de composição e atribuições, sem prejuízo das atribuições próprias dos cargos e funções de seus integrantes:
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Contenda, a Estrutura Administrativa e Pedagógica para Implementação, Acompanhamento e Avaliação da Política Municipal de Alfabetização, destinada a fortalecer a capacidade institucional do Município na elaboração, execução, monitoramento e avaliação das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização e à recomposição das aprendizagens.
Art. 2º A Estrutura Administrativa e Pedagógica de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes profissionais e áreas de atuação:
I – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo: Silvana Cavalim de Souza;
II – Assessoria Pedagógica / Articulação Municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA: Thais Feitosa Verastegui;
III – Coordenação Técnica Pedagógica – 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental: Thays de Cássia Ramos Fernandes;
IV – Coordenação Técnica Pedagógica – 4º e 5º anos do Ensino Fundamental: Thais Feitosa Verastegui;
V – Coordenação Técnica Pedagógica – Educação Infantil: Margarete Serpa;
VI – Coordenação Técnica Pedagógica – Programas e Projetos Educacionais: Regiane Filipak;
VII – Coordenação Técnica Pedagógica – Educação de Jovens e Adultos – EJA: Genoveva Mordaski Hornung;
VIII – Coordenação Técnica Pedagógica – Educação Especial: Suzana de Fátima Nunes Correia;
IX – Coordenação Técnica Pedagógica da Educação para as Relações Étnico-Raciais – ERER: Margarete Serpa, Regiane Filipak, Thays de Cássia Ramos Fernandes, Thais Feitosa Verastegui, Genoveva Mordaski Hornung e Suzana de Fátima Nunes Correia;
X – Coordenação Técnica Pedagógica da Educação em Tempo Integral e Jornada Ampliada: Thais Feitosa Verastegui e Regiane Filipak;
XI – Coordenação Técnica Pedagógica das Escolas Cívico-Militares: Thais Feitosa Verastegui.
§ 1º A participação dos profissionais nesta estrutura ocorrerá no exercício de suas atribuições funcionais, observados os respectivos regimes de trabalho e a organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
§ 2º A composição prevista neste artigo não implica criação de novos cargos, funções ou vantagens, constituindo organização administrativa e pedagógica das atribuições relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.
Art. 3º Compete à Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, de forma articulada e respeitadas as atribuições de cada área:
1. planejar, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização;
2. articular as ações municipais às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, da RENALFA e da Política de Alfabetização do Território Estadual;
3. acompanhar os processos de alfabetização, leitura, escrita, oralidade, fluência leitora e letramento matemático, bem como as estratégias de recomposição das aprendizagens;
4. organizar, acompanhar e analisar avaliações diagnósticas, formativas e de monitoramento, utilizando seus resultados para subsidiar o planejamento pedagógico e as intervenções junto às unidades escolares;
5. planejar e acompanhar ações de formação continuada destinadas aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, conforme as necessidades identificadas no acompanhamento pedagógico e nos resultados de aprendizagem;
6. realizar acompanhamento técnico-pedagógico das unidades escolares, incluindo orientações, reuniões, visitas, devolutivas e definição de estratégias de intervenção;
7. promover a articulação entre Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, favorecendo a continuidade dos processos de aprendizagem e a transição entre etapas;
8. articular as ações de alfabetização com a Educação Especial, assegurando estratégias inclusivas e o acompanhamento dos estudantes público da Educação Especial;
9. articular programas e projetos educacionais que contribuam para o desenvolvimento da leitura, da escrita, da oralidade, da alfabetização matemática e da recomposição das aprendizagens;
10. acompanhar, no âmbito da Educação de Jovens e Adultos, as ações pedagógicas relacionadas à alfabetização e à continuidade das aprendizagens;
11. sistematizar dados, registros, relatórios, evidências e demais documentos necessários ao acompanhamento e à avaliação da Política Municipal de Alfabetização;
12. propor medidas de aprimoramento da política, com base em evidências, indicadores educacionais e necessidades identificadas na Rede Municipal de Ensino.
Art. 4º A coordenação geral da Estrutura Administrativa e Pedagógica caberá à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, em articulação com a Articulação Municipal RENALFA e as Coordenações Técnicas Pedagógicas previstas no art. 2º.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo manterá Relatório Técnico atualizado da estrutura instituída por esta Portaria, contendo, no mínimo, sua composição, atribuições gerais, organograma, quantitativo de cargos e servidores envolvidos, regime de trabalho e tempo destinado às atividades relacionadas à alfabetização, para fins de acompanhamento, transparência e comprovação das ações desenvolvidas.
Art. 6º As ações da estrutura deverão ser registradas por meio de documentos institucionais pertinentes, tais como planos de trabalho, relatórios, registros de acompanhamento, atas, cronogramas, instrumentos de avaliação, devolutivas pedagógicas e demais evidências produzidas no desenvolvimento da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 7º A organização prevista nesta Portaria deverá atuar de forma integrada com as unidades escolares, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e demais instâncias municipais relacionadas à garantia do direito à alfabetização, preservadas as competências próprias de cada instância.
Art. 8º Os casos omissos e as necessidades de adequação da organização administrativa e pedagógica serão deliberados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, observada a legislação vigente.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contenda, 01 de outubro de 2026.
SILVANA CAVALIM DE SOUZA
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo