Procuradoria Geral do Município · 6 de maio de 2022
LEI 1.979/2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 1.979/2022
SÚMULA: “Institui a Semana e o Dia do Ciclista no Calendário Oficial de Eventos do Município de Contenda, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, de autoria do Vereador Marcos Schinda da Silva, e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Contenda, a Semana do Ciclista, a semana que compreende o dia 19 de agosto, e o Dia do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto.
Parágrafo único. Na semana e no dia a que se refere o “caput” deste artigo, a secretaria responsável, poderá estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas no âmbito municipal.
Art. 2º São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
IV - Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Art. 3º Esta Lei poderá ser regulamentada por Decreto, entrando em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda Paraná, 05 de maio de 2022.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal